Questões

o controle parlamentar, na medida em que os cidadãos podem representar aos integrantes do Legislativo para que impugnem procedimentos de licitação, sustem atos e contratos firmados pelo poder público que não se consubstanciem em adequadas decisões para alcance das políticas públicas pretendidas.

a denúncia, para as autoridades superiores na estrutura administrativa do Executivo, de irregularidades ou vícios na atuação de agentes públicos, como expressão do controle interno da Administração Pública.

a representação ao Ministério Público, que é a Instituição competente para promover ação judicial para tutela do bem jurídico supostamente violado, sendo permitido ao Poder Judiciário não só a análise de legalidade, mas de pertinência e adequação ao atingimento do interesse público.

o controle exercido pelo Tribunal de Contas, que pode suspender os atos e contratos da Administração Pública e cujo procedimento de verificação conta com etapa de audiência pública obrigatória, garantindo publicidade e participação popular.

a impugnação, perante os Tribunais de Contas, por cidadão, atendidos os requisitos constantes da legislação pertinente, de editais de licitações iniciadas pela Administração Pública, indicando as irregularidades e vícios constantes do certame ou do processo administrativo em que se inserem.

um bem inferior apresenta inclinação ascendente.

a inclinação negativa evidencia um bem superior.

a inclinação é descendente para bens que são mais consumidos à medida que a renda aumenta.

apuramos o comportamento de diferentes níveis de renda em relação à demanda de um bem específico.

um bem apresenta curva ou ascendente ou negativamente inclinada, não sendo possível contar com comportamentos diversos em faixas diferentes de renda.

como regra geral, a lei revogada restaura-se quando a lei revogadora perder a vigência.

a lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, revoga ou modifica a lei anterior.

salvo disposição em contrário, a lei começa a vigorar em todo o país imediatamente após sua publicação oficial.

as correções a texto de lei já em vigor consideram-se lei nova.

quando a lei for omissa, o juiz decidirá de acordo com a vontade presumida do legislador em face da realidade social.

vulnerabilidade.

proteção.

boa fé objetiva.

transparência.

informação.

não considerado.

de avanço tecnológico.

oculto.

de desenvolvimento.

de criação.

fundação responsável pela defesa dos direitos do consumidor e manutenção de vínculos com os fornecedores de produtos e serviços.

empresa privada, criada pela associação de comerciantes por determinação do Código de Defesa do Consumidor.

autarquia responsável pela defesa da cidadania e direitos do consumidor.

empresa de economia mista, mantida pelos empresários fornecedores de produtos e serviços para os consumidores do Estado.

empresa pública pertencente à Secretaria da Justiça.

a fase de implantação de um novo processo produtivo implica em uma curva de aprendizagem, a qual representa um rendimento crescente de escala.

a produção maior em uma só empresa, comparativamente à produção possível em duas empresas, denota uma deseconomia de escopo.

a economia de escopo resulta de uma produção maior de um produto, em uma empresa, com proporcionalmente menos insumos.

a economia de escala é identificada quando há uma elevação da produção com custo médio inferior.

o rendimento constante de escala implica na existência de economia de escala.

a disposição do próprio corpo para depois da morte, gratuita ou onerosamente, não é possível em nenhuma hipótese.

o nome goza de proteção jurídica, mas não o pseudônimo, por se tratar de mero apelido social.

tratando-se de morto, poderão pleitear perdas e danos em relação a direitos da personalidade violados o cônjuge ou companheiro sobrevivente, bem como seus filhos, exclusivamente.

como regra geral, os direitos da personalidade são transmissíveis e renunciáveis, sendo possível limitar-se voluntariamente o seu exercício.

salvo por exigência médica, é vedado o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.

a facilitação da defesa do consumidor em juízo, garantindo, a qualquer público, gratuidade da Justiça.

a célere prestação dos serviços públicos em geral.

a divulgação no produto sobre sua periculosidade em, no mínimo, duas línguas, sendo uma necessariamente a do país onde se coloca à venda o produto.

a prevenção contra danos difusos, sempre que for possível alguma lesão a consumidor específico.

a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas.

vertical dos preços relacionados a uma mesma quantidade demandada.

das quantidades que um indivíduo deseja comprar de todos os produtores.

das demandas individuais.

da quantidade demandada do bem e dos bens complementares existentes.

da demanda de um indivíduo, a certo preço, por um período definido.