Questões

Questão 53 Leia as afirmativas e marque V para verdadeiro e F para falso acerca da discricionariedade dos atos administrativo.

( ) A discricionariedade é a margem de liberdade conferida à administração pública para tomar decisões dentro dos limites legais.

( ) Em determinadas situações, a lei permite que a administração tenha uma escolha ou apreciação pessoal para decidir sobre o mérito ou conveniência do ato.

( ) A discricionariedade é ilimitada.

Assinale a alternativa que contém a sequência correta. 

Qual das entradas abaixo é responsável pelo compartilhamento de imagem entre a placa de vídeo de um computador e um monitor?

Acerca da unidade gestora do regime próprio de previdência dos servidores e do disposto na Lei 10.887 de 2004, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F).

(__) Contará com colegiado, com participação paritária de representantes e de servidores dos Poderes da União, cabendo-lhes acompanhar e fiscalizar sua administração, na forma do regulamento.

(__) Procederá, no mínimo a cada 2 (dois) anos, a recenseamento previdenciário, abrangendo todos os aposentados e pensionistas do respectivo regime.

(__) Disponibilizará ao público, inclusive por meio de rede pública de transmissão de dados, informações atualizadas sobre as receitas e despesas do respectivo regime, bem como os critérios e parâmetros adotados para garantir o seu equilíbrio financeiro e atuarial.

Marque a alternativa correta.

O servidor público do Município de Rio Branco que, em débito com o erário, for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo de sessenta dias para quitar o débito, sob pena de: 

Um arquivo possui 5MB (megabytes) de tamanho e necessita ser transferido por uma rede, cuja velocidade é de 1 Mbps (megabits por segundo).

Qual será o tempo necessário, em segundos, para que a transmissão seja feita? 

O servidor público do município de Rio Branco responde por todos os prejuízos que, nessa qualidade, causar à Fazenda Municipal:

Em regra, os contratos administrativos são formais, dependendo de termo de contrato ou instrumento de contrato. Contudo, a Lei nº 14.133/2021 traz algumas exceções nas quais é dispensada a referida formalidade e permitida a substituição por outros documentos. Quais são estes documentos?