Questões

Anexo de Riscos Orçamentários.

Anexo de Receitas por Fontes.

Anexo de Riscos Fiscais.

Anexo de Metas Fiscais.

19 (dezenove); Departamento Municipal de Estatística e Demografia.

15 (quinze); Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

13 (treze); Tribunal Regional Eleitoral.

21 (vinte e um); Secretaria de Estado da Administração.

17 (dezessete); Cartório de Registro Civil. 

O perfil institucional pode compartilhar publicações pessoais dos vereadores quando relacionadas a temas de interesse público.

Os comentários com desinformação devem ser imediatamente excluídos para evitar sua propagação nas redes sociais.

A comunicação institucional deve prezar pela impessoalidade, com respostas técnicas à desinformação, direcionamento das denúncias aos canais oficiais e divulgação apenas de ações institucionais.

As denúncias devem ser respondidas publicamente nos comentários da transmissão para demonstrar transparência.

As solicitações dos vereadores podem ser atendidas desde que haja rotatividade igualitária entre todos os parlamentares.

II e IV, apenas.

I e IV, apenas.

II e III, apenas.

I, II, III e IV.

I e III, apenas.

1 - O pronome "que" indica consequência;

2 - O pronome "dele" estabelece coesão comparativa;

3 - "Ainda" expressa explicação;

4 - "Além de" indica causa.

1 - O pronome "que" retoma "Kylian Mbappé";

2 - O pronome "dele" indica coesão de substituição para "Ministério Público";

3 - "Ainda" expressa causa;

4 - "Além de" expressa contraste.

1 - O pronome "que" funciona como coesão referencial, retomando "uma investigação";

2 - O pronome "dele" estabelece coesão referencial, retomando Kylian Mbappé;

3 - "Ainda" é um conector que indica adição temporal;

4 - "Além de" expressa adição.

1 - O pronome "que" estabelece uma relação de tempo;

2 - O pronome "dele" funciona como coesão referencial, retomando Kylian Mbappé;

3 - O conector "ainda" indica oposição;

4 - O conector "além de" expressa explicação.

Proteção e tratamento de dados pessoais.

Assistência jurídica e Defensoria pública, sendo que a competência da União ficará limitada ao estabelecimento de normas gerais.

Proteção à infância e à juventude, excluída a competência suplementar dos Estados para legislar sobre normas gerais.

Águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão.

Jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia.

I, II e III, apenas.

I, II, III e IV.

II e IV, apenas.

IV, apenas.

I e III, apenas.

A definição de áreas prioritárias de ação governamental relativa à qualidade e ao equilíbrio ecológico, atendendo aos interesses da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, não pode ser considerada um dos objetivos da PNMA por ser uma determinação muito abstrata e que, portanto, precisa de concretização no âmbito administrativo. Como um exemplo desses objetivos, pode ser citada a compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.

O estabelecimento de padrões de qualidade ambiental, o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras são considerados instrumentos administrativos da PNMA

São considerados princípios da PNMA a recuperação das áreas degradadas e a proteção de áreas ameaçadas de degradação. Todavia, a educação ambiental não é considerada um princípio da PNMA, já que somente uma Lei Federal específica pode estabelecer educação em todos os níveis de ensino.

A Lei Federal n. 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, não foi recepcionada pela Constituição Federal de 1988, por ser anterior ao texto constitucional.

A PNMA tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, ainda que tal proteção sacrifique o desenvolvimento socioeconômico e a segurança nacional, pois o direito ao meio ambiente é considerado um direito fundamental absoluto.

Cabe à lei ordinária dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

A lei complementar que estabeleça tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas e para as empresas de pequeno porte poderá instituir um regime único de arrecadação dos impostos e contribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Nesse caso, a opção pelo regime único será obrigatória.

Cabe à lei complementar estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre definição de tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas e para as empresas de pequeno porte.

As alterações na legislação tributária devem obrigatoriamente atenuar efeitos regressivos.

As taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos.

I, III e IV, apenas.

I, apenas.

II, III e IV, apenas. 

II, apenas.

I, II, III e IV.