Questões

O desagravo público é um direito do assistente social e será concedido sempre que a ofensa for de natureza pessoal; técnica ou profissional e configurar crítica de caráter teórico‑metodológico, doutrinário, político e ideológico.

A renúncia de exercer o direito de desagravo não será cabível quando se tratar de fato que atinja a toda a categoria indistintamente.

O assistente social postulante terá o direito de determinar dia, horário e local para a realização do desagravo público.

Por ter a incumbência de preservar a imagem coletiva da profissão de serviço social, é competência do CFESS a análise de todo pedido de desagravo público.

Existindo mais que um assistente social requerente, ou seja, havendo dois ou mais ofendidos, a renúncia de um deles implica automaticamente a renúncia do(s) outro(s) e a desistência do procedimento.

No que tange às diretrizes curriculares em serviço social, afirma-se que a dimensão ético-política é dominante em relação às dimensões técnico-operativa e teórico-metodológica.

As diretrizes curriculares em serviço social apresentam referenciais de natureza eminentemente teórica, sem ênfase na prática.

As diretrizes curriculares em serviço social são portadoras de uma direção profissional e ideopolítica transmutada nos projetos pedagógicos de cada curso.

As atuais diretrizes curriculares estabelecem uma orientação para a formação do(a) assistente social, com vistas a gerar um perfil profissional mais técnico que político.

As diretrizes curriculares sinalizam eixos que devem ser seguidos à risca pelas unidades de ensino.

O serviço social se insere na divisão sociotécnica do trabalho como agente mediador dos conflitos de classe, favorecendo os interesses da classe dominante.

A luta de classes apresenta particularidades no século 21. Tal condicionante sócio-histórico demanda do serviço social o conhecimento das mediações geopolíticas e econômicas que conformam esse fenômeno.

A luta de classes explicita os problemas sociais típicos das sociedades desiguais. Compete assim ao (à) assistente social assumir as rédeas e resolver tal questão.

A luta de classes é o principal objeto de investigação e intervenção do serviço social.

A sociedade contemporânea não apresenta traços significativos que revelam o conflito de classes. Por isso, o serviço social não intervém nessa esfera.

indisponibilidade.

flexibilidade.

competência.

disponibilidade.

legitimidade.

Todos os itens estão certos. 

Apenas o item I está certo.

Apenas os itens II e III estão certos.

Apenas os itens I e II estão certos.

Apenas os itens I e III estão certos.

Legalidade e legitimidade são os elementos nucleares do poder discricionário.

É a prerrogativa concedida aos agentes administrativos de elegerem, entre várias condutas possíveis, a que traduz maior conveniência e oportunidade para o interesse público.

A liberdade da escolha dos critérios de conveniência e de oportunidade coaduna‑se com a atuação fora dos limites da lei.

Como a discricionariedade constitui prerrogativa da Administração, seu objetivo maior é o atendimento aos interesses da própria Administração.

A discricionariedade é um poder absoluto e intocável.

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Quanto à composição, os órgãos podem ser simples ou compostos.

Quanto à posição estatal, são classificados como superiores, que são os que se localizam na cúpula da Administração, subordinados diretamente à chefia dos órgãos independentes.

Órgãos subalternos são órgãos de direção, controle e comando, mas sujeitos à subordinação e ao controle hierárquico de uma chefia.

Quanto à estrutura, os órgãos podem ser singulares ou coletivos.

Quanto à esfera de ação, classificam-se em centrais (que exercem atribuições em todo o território nacional, estadual ou municipal) e locais (que atuam sobre uma parte do território).

éticas e físicas do exercício profissional, somente.

éticas e técnicas do exercício profissional, apenas.

físicas do exercício profissional, e as condições técnicas cabe à fiscalização do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS).

éticas do exercício profissional, apenas.

éticas, físicas e técnicas do exercício profissional.

Foram identificados três perfis de profissionais perante as requisições indevidas: o primeiro que, ciente dos princípios ético‑políticos da profissão, recusa o atendimento de tais demandas; o segundo que, por desconhecimento dos princípios ético‑políticos, realiza o atendimento das demandas sem questionar, e o terceiro que, ciente do Código de Ética, atende qualquer demanda encaminhada para agradar o patronato. 

A elaboração do projeto de trabalho profissional e sua divulgação, juntamente à instituição, à equipe de trabalho e à população usuária do serviço social, é uma importante estratégia para minimizar as requisições indevidas.

As requisições indevidas encaminhadas ao serviço social são um fenômeno novo e que surgiu com o agravamento das expressões da questão social devido à pandemia da covid‑19.

Toda requisição indevida remete, necessariamente, a uma infração dos princípios fundamentais expressos no Código de Ética.

São exemplos de requisições indevidas: declaração de hipossuficiência; agendamento de consultas e exames; atividades administrativas; intermediação de visitas do Poder Judiciário e orientação aos usuários sobre os direitos sociais.