questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2021Banca: IBGPOrganização: SEJUSP-MGDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Proteção Infantil e Adolescente | Conceito de Infância e Adolescência e Prioridades
Maurício Knobel é um estudioso da questão da
adolescência e, para isso, define esse período como
uma síndrome da anormalidade.
Sobre as características psicológicas da adolescência,
assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para
as falsas.
( ) Busca de si mesmo e da identidade: todas as
modificações corporais e as expectativas da
sociedade com relação ao jovem levam-no a
perceber que está experienciando uma
situação nova, a qual, muitas vezes, é vivida
com ansiedade pelo desconhecimento de que
rumo tomar.
( ) Tendência grupal: a busca pela identidade faz
com que o adolescente recorra, como
comportamento defensivo, à busca pela
uniformidade, que pode lhe fornecer
segurança e autoestima. É nesse contexto que
surge o espírito de grupo, em que há um
processo massivo de identificação coletiva.
( ) Atitude social reivindicatória: as atitudes,
muitas vezes, se apresentam como respostas às
restrições impostas pela sociedade. O
resultado é que os jovens podem descarregar
toda sua revolta na sociedade, nos pais, nos
familiares e desenvolver atitudes destrutivas,
quando as perdas não são bem elaboradas.
Essa característica é aproveitada por seitas,
grupos políticos ou religiosos para
arregimentar seguidores.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência
CORRETA:
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: SEJUSP-MGDisciplina: Direitos HumanosTemas: Instrumentos Normativos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
Nos termos da Convenção Interamericana contra o Racismo, a
Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância (Decreto
nº 10.932/2022), relacione os conceitos a seguir a suas
respectivas definições.
1. discriminação racial indireta
2. intolerância
3. racismo
( ) ocorre em qualquer esfera da vida pública ou privada,
quando um dispositivo, prática ou critério aparentemente
neutro tem a capacidade de acarretar uma desvantagem
particular para pessoas pertencentes a um grupo específico,
com base em razões de raça, cor, ascendência ou origem
nacional ou étnica, ou as coloca em desvantagem, a menos
que esse dispositivo, prática ou critério tenha um objetivo ou
justificativa razoável e legítima à luz do Direito Internacional
dos Direitos Humanos.
( ) ato ou conjunto de atos ou manifestações que denotam
desrespeito, rejeição ou desprezo à dignidade, características,
convicções ou opiniões de pessoas por serem diferentes ou
contrárias. Pode manifestar-se como a marginalização e a
exclusão de grupos em condições de vulnerabilidade da
participação em qualquer esfera da vida pública ou privada
ou como violência contra esses grupos.
( ) qualquer teoria, doutrina, ideologia ou conjunto de ideias que
enunciam um vínculo causal entre as características
fenotípicas ou genotípicas de indivíduos ou grupos e seus
traços intelectuais, culturais e de personalidade.
Assinale a opção que indica a relação correta, segundo a ordem
apresentada.
Ano: 2021Banca: IBGPOrganização: SEJUSP-MGDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Crimes de Tortura - Lei nº 9.455/1997
A Constituição Federal prevê como direito
fundamental o fato do ser humano não ser submetido
à tortura e nem a tratamento desumano ou degradante.
No que diz respeito à Lei nº 9.455/97, que definiu os
crimes de tortura e deu outras providências, é
CORRETO afirmar que:
Ano: 2022Banca: SELECONOrganização: SEJUSP-MGDisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 | Legislação Penal Especial
Ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária,
de acordo com a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, no
exercício de suas atividades, em âmbito federal ou estadual,
incumbe:
Ano: 2021Banca: IBGPOrganização: SEJUSP-MGDisciplina: CriminologiaTemas: Criminologia Contemporânea: Bullying, Justiça Restaurativa, Mediação Penal, Justiça Terapêutica, Justiça Instantânea, Exame Criminológico, Reintegração Social, Teorias da Pena, Reação Social, Prevenção da Criminalidade
São considerados valores, procedimentos e resultados
do modelo da justiça restaurativa:
I- Uso crítico e alternativo do direito.
II- Estigmatização.
III- Culturalmente flexível.
IV-Dissuasão.
V- Justiça criminal participativa.
Estão CORRETOS os valores, procedimentos e
resultados previstos em:
Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: SEJUSP-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Teoria Constitucional | Tipologia das Normas Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Tendo como parâmetro a Constituição Federal, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) É assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral.
( ) As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm eficácia limitada.
( ) Serão asseguradas condições para que as presidiárias possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2021Banca: IBGPOrganização: SEJUSP-MGDisciplina: Direito PenalTemas: Concurso de Delitos | Concurso Formal de Crimes
De acordo com o Direito Penal, assinale a alternativa
INCORRETA:
Ano: 2022Banca: SELECONOrganização: SEJUSP-MGDisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 | Legislação Penal Especial
G.H. está encarcerado em presídio que possui diversas
opções de trabalho como forma de resgatar parte da pena.
Ocorre que o preso não deseja realizar qualquer atividade
laborativa. Nos termos da Lei nº 7.210/84, o trabalho do preso é:
Ano: 2021Banca: IBGPOrganização: SEJUSP-MGDisciplina: Raciocínio Lógico e QuantitativoTemas: Equivalência Lógica e Negação de Proposições | Negação - Leis de De Morgan
A negação da proposição “Um adolescente vai a um
centro socioeducativo se, e somente se, for infrator”
é:
Ano: 2021Banca: IBGPOrganização: SEJUSP-MGDisciplina: Língua PortuguesaTemas: Análise Textual | Estrutura Textual | Semântica Contextual
Texto associado
Menores infratores: o desafio da recuperação
Falta de mercado de trabalho é uma das dificuldades enfrentadas pelo Creas, instituição que atende menores
infratores e busca o encaminhamento desses jovens
Rio Grande do Sul – 05 de maio de 2017
Acompanhamento com especialistas e palestras são algumas das estratégias usadas pelo Centro de
Referência Especializado em Assistência Social (Creas) no intuito de recuperar jovens infratores que cumprem
medidas socioeducativas. Menores de 18 anos que foram flagrados desrespeitando a lei são encaminhados para
essa instituição, localizada no bairro Oriental.
Os jovens recebem acompanhamento do Creas. “O adolescente infrator recebe a determinação para
cumprir medida socioeducativa da Justiça e vem para o Creas, onde conversa com uma assistente social e é
elaborado um plano individual de atendimento, buscando conhecer ele, sua história e onde cumprir as medidas.
Temos reuniões de grupos semanais onde são abordados temas relativos à cidadania, drogadição e outros
assuntos importantes para a vida”, explica Franciele Tais Bohrer, assistente social e coordenadora do Creas.
Juliano Moura, capitão da Brigada Militar (BM), relata que é comum flagrar menores de 18 anos
cometendo crimes em Carazinho. “Por vezes, nos deparamos com adolescentes infringindo a lei. Percebe-se no
dia a dia que há a participação do adolescente em muitos delitos, seja somente entre menores de 18 anos ou na
companhia de maiores de idade. E os delitos são de todas as ordens, como roubo, venda e consumo de drogas e
muitos atos infracionais nos âmbitos familiar e escolar”, revela.
Mercado de trabalho
Os entrevistados pelo DM Carazinho afirmam que é possível recuperar jovens infratores. Porém,
algumas barreiras são enfrentadas. “Temos dificuldades em buscar parceiros para o cumprimento das medidas
socioeducativas e também em encontrar emprego para os jovens após o cumprimento das medidas. Entendemos
ser importante a inserção deles no mercado de trabalho para não ficarem ociosos. É um desafio para nós, além
de conseguir emprego para eles, mostrar que existe vida além dos atos infracionais. A sociedade precisa dar a
sua contribuição, inclusive a lei determina esse apoio”, relata Franciele.
Condenado por um crime que não cometeu, e posteriormente absolvido pelo Tribunal de Justiça, o
desportista Jarbas Rezende, que já palestrou duas vezes para os jovens atendidos pelo Creas, também defende
a abertura de mercado de trabalho. “Muito se fala em recuperação para o menor infrator, mas para isso é preciso
apresentar um horizonte para eles. O Creas precisa de mais apoio para funcionar e nisso o Poder Judiciário
poderia auxiliar com recursos, inclusive das penas alternativas”, argumenta.
Para o delegado Ednei Albarello, titular da Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) de Carazinho,
“a própria sociedade cria um preconceito, não que seja normal, mas quase automático com ex-presos ou exinternos. As empresas não dão espaço. Seria importante se o jovem conseguisse o emprego e incutisse em sua
cabeça que esse é o meio de vida correto”, opina.
Moura ressalta a importância do acompanhamento profissional na recuperação dos jovens. “Medidas
socioeducativas fortes e acompanhamento profissional, principalmente de psicólogos, podem amenizar a
situação e recuperar o indivíduo. Com certeza o trabalho seria um encaminhamento, até para um adulto, mas é
preciso, além da vaga, a qualificação”, pondera.
Ressocialização
O Estatuto da Criança e do Adolescente apregoa que a medida socioeducativa tem a função de
ressocializar. “Na prática as instituições responsáveis fazem o necessário, mas a grande maioria dos jovens
infringe a lei e segue no mesmo ritmo de cometer crimes. O objetivo da ressocialização não é alcançado”, alega
Albarello.
Para Moura, é preciso mudar o contexto em que crescem os jovens. “Dá para recuperar com medidas
socioeducativas mais enérgicas. Porém, eu acredito que o grande diferencial é o tratamento do ambiente, do
contexto em que essas crianças e adolescentes vivem. Precisamos de políticas públicas no intuito de que esses
jovens frequentem a escola, que tenham um convívio familiar saudável e com bons exemplos dos pais. Além
disso, o Comdicacar, os projetos sociais e a prática esportiva são importantes”, enumera o capitão da BM.
O cenário que forja um jovem infrator é complexo. Ele pode começar num contexto de desestrutura
familiar, inclusive com o fato de seus familiares estarem ligados à criminalidade. Junta-se a isso, na maior parte
dos casos, o crescimento em um ambiente hostil, marcado principalmente pela presença do tráfico de drogas.
Após serem pegos em atividade fora da lei, muitos reincidem em atos infracionais. E a reincidência
guarda forte relação com o contexto em que ele foi criado. “Muitos jovens emendam uma medida na outra
porque ainda não terminaram de cumprir o que havia sido determinado e já voltaram a cometer crimes. A
reincidência no ato infracional predomina no caso de jovens cujas famílias também tem envolvimento com esse
mundo”, revela Franciele.
Para Albarello, o crime é uma realidade na vida dos jovens. “Dos menores infratores, 99% têm uma
família desregrada. Seus pais têm problemas com drogas e álcool ou são envolvidos na criminalidade. A criança
nasce e cresce nesse meio e é muito difícil reverter essa situação. Estudos mostram que salvar alguém nessas
condições é a exceção da regra”, pontua.
Atualmente, o Creas atende cerca de 70 jovens infratores, a maior parte dos casos por envolvimento no
tráfico de drogas. “Já ressocializamos muitos jovens. Outros, perdemos para o mundo do crime. É uma vitória
quando conseguimos salvar um deles. Quando não conseguimos, sabemos que voltarão para o crime”, lamenta
Franciele.
Disponível em:<https://diariodamanha.com/noticias/menores-infratores-o-desafio-da-recuperacao/>
“E os delitos são de todas as ordens, como roubo,
venda e consumo de drogas e muitos atos infracionais
nos âmbitos familiar e escolar”.
No contexto em que se encontra, o elemento coesivo
em destaque INTRODUZ um valor semântico de:
..