Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Analise as seguintes assertivas acerca da ação penal:
I. A entrada do agente no território nacional em caso de crime praticado no exterior e a representação do ofendido em determinados delitos são condições de procedibilidade ou condições especiais da ação penal.
II. A regra geral ditada na lei processual penal determina que, nos casos da ação penal privada propriamente dita, o ofendido ou seu representante legal, decairá do direito de queixa se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia que souber quem foi o autor do crime.
III. As fundações, em determinadas hipóteses, poderão figurar no pólo ativo de uma ação penal.
IV. Nos delitos de ação penal pública, na hipótese de inércia do Ministério Público no prazo legal, será admitida ação penal privada, não podendo o parquet fornecer, no feito, elementos de prova.
V. Nos casos de ação penal pública condicionada, o ofendido poderá oferecer retratação da representação até o momento do recebimento da denúncia.
Estão corretas as assertivas:
Leia o texto a seguir para responder às questões de 01 a 05.
TEXTO:
Os alimentos estão mais caros e mais escassos
Em 1797, Thomas Malthus escreveu sobre política de preços dos alimentos e também sobre
economia e política daquela época. Dois anos depois, colocou sua ideia acerca do crescimento da
população que, segundo ele, causaria uma discrepância em relação à disponibilidade de alimentos.
Assim, na sua opinião, a produção de alimentos não acompanharia o crescimento da população e,
5 no futuro, não seria possível produzir alimentos suficientes para abastecer a população mundial.
Recentemente, parece que as perspectivas de Malthus vieram à tona ou pelo menos causam
preocupações a diferentes governos, pois diversos países têm promovido políticas e medidas de proteção
de seus mercados consumidores, para que não passem por racionamento de alimentos, mas os preços já
sofreram aumentos, dando sinais da diminuição da oferta em relação à demanda.
10___Muitos alegam que os vilões dessa “possível” escassez de alimentos são, principalmente, os
biocombustíveis, que forçam o aumento do seu valor, isso porque culturas, como milho e trigo, são usadas
como matéria-prima dessa fonte alternativa de energia, deixando, portanto, de atender ao mercado de
alimentos.
Outro fator que deve ser considerado em relação à escassez de alimentos é o aumento da classe
15 média de países com alto contingente populacional, como a China e a Índia, os dois primeiros países de
maior população do mundo. Essa ascensão social fez muitas pessoas começarem a ingerir alimentos que
até pouco tempo não faziam parte de sua dieta, como o consumo de proteínas derivadas da carne.
O que motiva o desequilíbrio está ligado à quantidade da oferta e da procura, o que fica evidente, ao
passo que a procura ou demanda aumenta 4,8% ao ano na Ásia, África e América Latina e 2,6% nos
20 países centrais.
A crise de alimentos já se reflete, no Brasil, no preço do arroz, havendo a possibilidade de o governo
pedir aos produtores que não exportem para que não comprometam o abastecimento do mercado interno
desse produto.
Outro motivo que favorece o incremento da escassez de alimentos relaciona-se com o volume do
25 estoque regulador, que garantia a oferta, caso a colheita de um determinado ano fosse ruim. Dessa forma,
o estoque regulava os preços, pois não faltava o produto. Entretanto, nos últimos anos, os países não mais
realizam esse procedimento ou, então, o conduzem de maneira modesta.
De acordo com o Ministro da Agricultura do Brasil, Roberto Rodrigues, os preços dos alimentos não
devem cair nos próximos quatro ou cinco anos, tempo que corresponde ao período que a produção de
30 alimentos terá para igualar oferta e demanda.
FREITAS, Eduardo de. Faltará alimento no mundo? Os alimentos estão mais caros e mais escassos. Disponível em: <http://www.brasilescola.com/geografia/faltara-alimento-no-mundo.htm.>. Acesso em: 9 fev. 2010. Adaptado.
Está sem comprovação no texto o que se afirma em
Analise as seguintes assertivas acerca do ato administrativo:
I. A anulação é o desfazimento do ato administrativo por razões de ilegalidade, podendo ser feita pela Administração Pública, com base no seu poder de autotutela, ou pelo Poder Judiciário.
II. A revogação é prerrogativa da Administração Pública para atender a motivos de conveniência e oportunidade.
III. A revogação opera sempre efeitos ex tunc.
IV. Tanto os atos discricionários quanto os atos vinculados podem ser objeto de revogação.
V. A revogação pressupõe a existência de um ato ilegal.
Estão corretas as assertivas:
São características do modo de transporte _________ a alta capacidade de carga, o baixo custo por tonelada e a adequação para longas distâncias.
A palavra que preenche corretamente a frase em destaque está contida na alternativa
A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. Essa política pública é normatizada pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
Usando como referência os conhecimentos acerca desse instrumento jurídico, pode-se afirmar:
Mantidas as demais condições constantes, se uma variação percentual do preço da soja resultar em variação percentual maior da quantidade ofertada do produto, o coeficiente de elasticidade / preço da oferta será