Questões

Dizer que à coletividade é assegurado o direito de participação no processo decisório signifca garantir que novo estudo de impacto ambiental deverá ser providenciado pelo empreendedor, se a comunidade discordar de suas conclusões.

O estudo de impacto ambiental deve definir a área de infuência direta ou indireta do empreendimento, mas não demanda considerar a bacia hidrográfca na qual se localiza.

Ao determinar a execução do estudo de impacto ambiental, o órgão ambiental poderá fxar diretrizes específcas para sua elaboração pelo particular, de acordo com as peculiaridades do projeto e características ambientais da área.

Enquanto perdurar a análise do EIA/RIMA pela equipe técnica do órgão ambiental competente, não é necessário disponibilizar ao público em geral as cópias do relatório de impacto ambiental.

A audiência pública em processos de licenciamento ambiental pode ser requerida por qualquer cidadão, devendo o órgão ambiental, nesta hipótese, realizá-la.

Ele se machucou-se ao usar aquela ferramenta.

Na nossa opinião, toda fazenda deve ser cultivada.

Esse livro que está comigo contradiz esta legislação aí, com que argumentas sobre aquela questão.

A criatura da qual me referi está assombrando aqueles moradores.

O local que natureza não foi agredida permanecerá agradável ao bom convívio.

calcita e dolomita

hematita e quartzo

piroxênio e anfibólio

calcita e biotita

olivina e dolomita

Não pode exceder o valor da obrigação principal.

Deve corresponder a até 10% do valor da obrigação principal.

Pode ser fxado em até o dobro do valor da obrigação principal.

Deve corresponder a até 50% do valor da obrigação principal.

Deve corresponder a até 30% do valor da obrigação principal.

É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, mediante licença do Poder Público.

É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.

A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante indenização justa e posterior.

São a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas, o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.

É livre a manifestação do pensamento, assegurado o anonimato.

120

60

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O prazo de validade da Licença de Instalação (LI) não poderá ser superior a 3 anos.

O prazo de validade da Licença Prévia (LP) não poderá ser superior a 2 anos.

O prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, 4 anos e, no máximo, 10 anos.

Compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) o licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais de um ou mais Municípios.

O arquivamento do processo de licenciamento impedirá a apresentação de novo requerimento de licença da mesma atividade ou empreendimento.

Filtro Warm

Filtro SmartScreen

Filtro Hurt

Filtro Blocked

Filtro ActiveX

A competência para o licenciamento é uma ação administrativa da União.

A competência para o licenciamento é uma ação administrativa do município.

O licenciamento do empreendimento deve conter manifestação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

A competência para o licenciamento é uma ação administrativa do Estado de Santa Catarina.

Em vista das características geográfcas do local do empreendimento, o empreendedor poderá escolher licenciar a atividade perante o órgão ambiental municipal, estadual ou federal.

O acréscimo constituído em caráter definitivo, a título de adicional ou de gratificação.

A vantagem concedida ao funcionário por tempo de serviço.

A expressão pecuniária do cargo, consoante nível próprio, fixado em lei.

A retribuição mensal paga ao funcionário pelo exercício do cargo.

O adicional recebido pela prestação de ser- viço extraordinário