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Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: Câmara de São Mateus - ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública
A organização administrativa do Estado é fundamental
para a prestação eficiente dos serviços públicos e a
divisão das competências entre os entes públicos. Sobre
o tema, considere a seguinte questão: Sobre a
centralização e descentralização da Administração
Pública no contexto da organização administrativa do
Estado, assinale a alternativa correta:
Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: Câmara de São Mateus - ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos
A extinção de atos administrativos pode ocorrer de
diferentes maneiras, como a cassação, anulação,
revogação e convalidação, dependendo da legalidade,
conveniência e validade do ato praticado pela
Administração Pública. Com base em exemplos
concretos, avalie as proposições a seguir:
Um contrato administrativo assinado por uma
autoridade incompetente, mas que não causa prejuízo a
terceiros nem ao interesse público, pode ser convalidado
pela autoridade competente para corrigir o vício.
II.A autorização para funcionamento de um comércio em
área pública pode ser revogada se o titular não cumprir
com as condições estabelecidas, como o pagamento de
taxas, sem necessidade de observar os direitos
adquiridos.
III.Um alvará de funcionamento emitido de forma ilegal
por um órgão público pode ser anulado, desfazendo
todos os efeitos do ato desde o seu início.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: Câmara de São Mateus - ESDisciplina: Matemática: Fundamentos e AplicaçõesTemas: Frações e Decimais | Aritmética
Marieta está preparando uma receita de bolo que requer
3/4 de xícara de açúcar. No entanto, ela decidiu fazer o
bolo em uma forma que é quatro vezes menor que a
original, o que significa que ela precisará usar apenas
1/4 da quantidade de ingredientes. Quanto de açúcar
Marieta deverá usar?
Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: Câmara de São Mateus - ESDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Impactos e Duração nos Contratos de Trabalho
A jornada de trabalho está regulamentada pela
legislação trabalhista brasileira, que estabelece limites e
condições para sua duração, permitindo algumas
flexibilizações mediante acordos ou convenções
coletivas. Assim, avalie as proposições:
I.O limite máximo de horas diárias estabelecido pela
Constituição Federal é de 8 horas, exceto quando houver
acordo ou convenção coletiva prevendo outro limite.
II.A compensação de horas extras deve sempre ocorrer
dentro do mesmo mês, sob pena de nulidade do acordo
de compensação.
III.A Constituição Federal estabelece que a jornada
semanal de trabalho não deve ultrapassar 44 horas,
exceto em casos especiais regulamentados por lei.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: Câmara de São Mateus - ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo
O acesso à informação é essencial para a transparência
e a participação cidadã, permitindo que indivíduos
obtenham dados relevantes sobre governos, empresas e
processos sociais. Ele fortalece a democracia,
garantindo que as decisões sejam baseadas em
conhecimento. Além disso, promove a responsabilidade
e a inclusão. Acerca do pedido de acesso à informação,
regulamentado pela Lei n. 12.527/11, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: Câmara de São Mateus - ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos
Os atos administrativos são fundamentais para o
exercício das funções públicas, sendo utilizados pela
Administração para cumprir com suas atribuições de
interesse coletivo. Eles podem ser classificados de
acordo com diversos critérios, como destinatários,
natureza, e complexidade, além de apresentarem
atributos específicos como a presunção de legitimidade e
a autoexecutoriedade. Considerando essa estrutura e
com base em exemplos concretos, assinale a alternativa
correta:
Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: Câmara de São Mateus - ESDisciplina: Administração: Conceitos EssenciaisTemas: Administração Neoclássica
Qual das funções administrativas envolve a definição de
objetivos e a escolha dos caminhos para alcançá-los?
Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: Câmara de São Mateus - ESDisciplina: Direito PenalTemas: Teoria da Culpabilidade
A imputabilidade penal refere-se à capacidade de uma
pessoa ser responsabilizada criminalmente por seus
atos. Sobre a imputabilidade e inimputabilidade penal,
assinale a alternativa correta:
Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: Câmara de São Mateus - ESDisciplina: Língua PortuguesaTemas: Análise Textual
Texto associado
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
Como a poluição do ar está ligada ao câncer de
pulmão
A poluição do ar representa um grande risco ambiental
para a saúde. Apesar disso, quase toda a população
mundial (99%) respira um tipo de ar que ultrapassa os
limites de qualidade recomendados, como alerta a
Organização Mundial da Saúde (OMS).
As consequências de respirar ar poluído são perigosas.
"Um terço das mortes por acidente vascular cerebral,
câncer de pulmão e doenças cardíacas ocorrem devido a
esse problema. Trata-se de um efeito equivalente ao de
fumar tabaco e "é muito mais grave do que, por exemplo,
os efeitos de comer muito sal", afirma a organização
internacional.
Da mesma forma, estimativas de 2016 advertem que a
poluição do ar nas cidades e áreas rurais em todo o
mundo causa 4,2 milhões de mortes prematuras a cada
ano devido à exposição ao material particulado de 2,5
mícrons (equivalente a milionésima parte de um metro)
ou menos de diâmetro (PM2,5 ).
Um grupo de especialistas convocados em 2013 pela
Agência Internacional para Pesquisa sobre Câncer
(IARC, sua sigla em inglês), entidade especializada em
câncer da OMS, afirmou que há evidências suficientes
de que a exposição à poluição do ar causa câncer de
pulmão. Eles também observaram que aumenta o risco
de câncer de bexiga.
De acordo com a IARC, o risco de câncer de pulmão
aumenta com uma maior exposição ao material
particulado e à poluição do ar.
Segundo informações da OMS, as partículas com
diâmetro de 10 mícrons ou menos (PM10) podem
penetrar e ficar armazenadas nos pulmões. Já as
partículas de 2,5 mícrons (PM 2,5) são ainda mais
prejudiciais, pois podem penetrar na caixa pulmonar e
entrar na corrente sanguínea.
Quando essas partículas entram no corpo, aumenta o
risco da pessoa desenvolver doenças cardíacas e
respiratórias, como câncer de pulmão.
Além disso, "o ozônio é um dos principais fatores que
causam asma, e o dióxido de nitrogênio e o dióxido de
enxofre também podem provocar a mesma doença,
sintomas bronquiais, inflamação pulmonar e insuficiência
pulmonar", informa a agência da OMS.
"Quanto mais baixos os níveis de poluição do ar, melhor
será a saúde cardiovascular e respiratória da população,
tanto a longo como a curto prazo", afirma a OMS.
Para lidar com essa crise de saúde, a entidade incentiva
os países a adotarem as diretrizes da organização
Mundial da Saúde sobre a qualidade do ar.
https://www.nationalgeographicbrasil.com/meio-ambiente/2022/11/com
o-a-poluicao-do-ar-esta-ligada-ao-cancer-de-pulmao
De acordo com o texto, qual é uma das consequências
de respirar ar poluído, segundo a organização
internacional?
Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: Câmara de São Mateus - ESDisciplina: Língua PortuguesaTemas: Análise Textual
Texto associado
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
Como a poluição do ar está ligada ao câncer de
pulmão
A poluição do ar representa um grande risco ambiental
para a saúde. Apesar disso, quase toda a população
mundial (99%) respira um tipo de ar que ultrapassa os
limites de qualidade recomendados, como alerta a
Organização Mundial da Saúde (OMS).
As consequências de respirar ar poluído são perigosas.
"Um terço das mortes por acidente vascular cerebral,
câncer de pulmão e doenças cardíacas ocorrem devido a
esse problema. Trata-se de um efeito equivalente ao de
fumar tabaco e "é muito mais grave do que, por exemplo,
os efeitos de comer muito sal", afirma a organização
internacional.
Da mesma forma, estimativas de 2016 advertem que a
poluição do ar nas cidades e áreas rurais em todo o
mundo causa 4,2 milhões de mortes prematuras a cada
ano devido à exposição ao material particulado de 2,5
mícrons (equivalente a milionésima parte de um metro)
ou menos de diâmetro (PM2,5 ).
Um grupo de especialistas convocados em 2013 pela
Agência Internacional para Pesquisa sobre Câncer
(IARC, sua sigla em inglês), entidade especializada em
câncer da OMS, afirmou que há evidências suficientes
de que a exposição à poluição do ar causa câncer de
pulmão. Eles também observaram que aumenta o risco
de câncer de bexiga.
De acordo com a IARC, o risco de câncer de pulmão
aumenta com uma maior exposição ao material
particulado e à poluição do ar.
Segundo informações da OMS, as partículas com
diâmetro de 10 mícrons ou menos (PM10) podem
penetrar e ficar armazenadas nos pulmões. Já as
partículas de 2,5 mícrons (PM 2,5) são ainda mais
prejudiciais, pois podem penetrar na caixa pulmonar e
entrar na corrente sanguínea.
Quando essas partículas entram no corpo, aumenta o
risco da pessoa desenvolver doenças cardíacas e
respiratórias, como câncer de pulmão.
Além disso, "o ozônio é um dos principais fatores que
causam asma, e o dióxido de nitrogênio e o dióxido de
enxofre também podem provocar a mesma doença,
sintomas bronquiais, inflamação pulmonar e insuficiência
pulmonar", informa a agência da OMS.
"Quanto mais baixos os níveis de poluição do ar, melhor
será a saúde cardiovascular e respiratória da população,
tanto a longo como a curto prazo", afirma a OMS.
Para lidar com essa crise de saúde, a entidade incentiva
os países a adotarem as diretrizes da organização
Mundial da Saúde sobre a qualidade do ar.
https://www.nationalgeographicbrasil.com/meio-ambiente/2022/11/com
o-a-poluicao-do-ar-esta-ligada-ao-cancer-de-pulmao
De acordo com o texto, qual é o alerta da Organização
Mundial da Saúde (OMS) em relação à poluição do ar?
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