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457941201665849
Ano: 2023Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Barra do Bugres - MTDisciplina: Língua PortuguesaTemas: Fonologia | Encontros Vocálicos | Fonemas e Grafemas
Texto associado
Leia o texto a seguir

Reembolso: em quais situações o consumidor tem direito e como solicitar

Apesar de ser um direito disponível para todos os consumidores, poucas pessoas conhecem as regras por trás do ressarcimento nas compras

   Com tantos produtos e serviços sendo vendidos diariamente, a insatisfação de parte dos consumidores é algo iminente. Em algumas ocasiões, o produto recebido por uma compra pela internet não é tão agradável quanto em seu anúncio, apresentou algum defeito de fábrica ou apenas não serve para o consumidor, como é o caso de uma peça de roupa, por exemplo. Situações como estas são comuns, ainda mais levando em consideração que apenas o varejo (tradicional e digital) movimenta centenas de bilhões de reais todo ano.

As decepções são tão comuns, que apenas em 2021 os Institutos de Defesa do Consumidor (Procons) registraram um total de 1.823.797 de atendimentos no Brasil todo, dados que foram divulgados pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom).

Quanto às reclamações especificamente sobre produtos comprados pela internet, em 2021, o Procon-SP registrou um número de reclamações 535% maior se comparado com o ano de 2019, um total de 498.877 queixas.

Mas, afinal, o que buscam os consumidores com as reclamações?

Quando um consumidor se sente insatisfeito com o produto ou serviço contratado e busca solucionar o problema, ele pode recorrer a um reembolso, que terá a sua quantia gasta ressarcida.
[...]

Porém, apesar do reembolso ser uma possibilidade para todos os consumidores, existem pessoas que ainda não estão cientes dessa possibilidade e outras que não sabem em quais situações elas podem solicitar esse direito.

Foi pensando nisso que a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (PROTESTE) divulgou um guia rápido que explica em quais situações a opção de ter o dinheiro ressarcido está disponível, qual a quantia acordada da compensação e em que ocasiões as companhias são obrigadas a ressarcir o consumidor ou não.

Em quais ocasiões o ressarcimento é possível?

O primeiro ponto a ser destacado é de que, no caso de uma compra pela internet ou por telefone, dado que o consumidor tenha entrado em contato com a loja no prazo de 7 dias depois do recebimento do produto, o cliente tem o direito de desistir da compra e receber o valor gasto de volta.

Quando a compra é realizada em uma loja física, o fornecedor não é obrigado a devolver o dinheiro, uma vez que o CDC entende que o consumidor teve a possibilidade de olhar, provar ou experimentar o produto ou serviço.

Fonte: https://exame.com/invest/minhas-financas/reembolso-quais-situacoes-oconsumidor-tem-direito-e-como-solicitar/. Acesso em 30/12/2022
Na palavra DIREITO, há: 
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457941201249358
Ano: 2023Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Barra do Bugres - MTDisciplina: Gestão PúblicaTemas: Estrutura do Estado, Governo e Administração Pública | Princípios da Administração Pública
Dos princípios que regem a administração pública, aquele que tem como base a exigência da ampla divulgação dos atos praticados denomina-se:
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3

457941201267181
Ano: 2025Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Barra do Bugres - MTDisciplina: Sistema Único de Saúde (SUS) e Saúde ColetivaTemas: Gestão e Planejamento em Saúde Pública
A Portaria MS nº 648/GM de 2006, ao aprovar a Política Nacional de Atenção Básica, enfatizou a importância da territorialização. Esse conceito, no âmbito da Atenção Básica, implica fundamentalmente:
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457941200098738
Ano: 2023Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Barra do Bugres - MTDisciplina: FonoaudiologiaTemas: Linguagem e Comunicação

Dentro do desenvolvimento típico de linguagem e fala da criança, apresentam-se características como: habilidades enfatizadas de linguagem, aprendizado de palavras mais especializadas dentro do seu centro de interesse, expansão da sua facilidade em compreender fenômenos explicados verbalmente, pronúncias de todos os sons da língua com clareza, elaboração de sentenças mais complexas e gramaticalmente corretas, apresentação de um bom vocabulário, bem como capacidade de iniciar conversação e saber esperar sua vez de falar, quando em grupo. Esses fenômenos são percebidos na faixa etária entre:

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5

457941200892737
Ano: 2023Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Barra do Bugres - MTDisciplina: BiblioteconomiaTemas: Automação de Bibliotecas

Saber lidar com a tecnologia da informação, assim como com o contexto informacional, está no âmbito da profissão de bibliotecário, o que exige uma competência:

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6

457941202077288
Ano: 2023Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Barra do Bugres - MTDisciplina: FonoaudiologiaTemas: Ciência da Audição

O objetivo do uso de prótese auditiva em adultos não se restringe apenas a corrigir ou minorar a perda da sensibilidade auditiva, garantindo a audibilidade dos sinais menos intensos e o conforto daqueles de moderada e forte intensidade, mas também:

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7

457941200560225
Ano: 2023Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Barra do Bugres - MTDisciplina: FonoaudiologiaTemas: Função Orofacial

Em fissuras labiopalatinas, a cirurgia de correção do lábio é denominada:

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8

457941201298500
Ano: 2025Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Barra do Bugres - MTDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS)
A participação da comunidade na gestão do SUS é uma diretriz importante assegurada por lei. Uma das formas como essa participação acontece é por meio de órgãos colegiados que reúnem representantes do governo, dos trabalhadores da saúde e dos usuários. Esses órgãos são chamados de:
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9

457941201020516
Ano: 2023Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Barra do Bugres - MTDisciplina: Língua PortuguesaTemas: Compreensão e Interpretação Textual | Análise Textual
Texto associado
Texto 1

SERVIDORA

     Nive toma o ônibus das cinco para estar às sete no trabalho. A casa é longe, mas é própria. Paga aos poucos, construída aos poucos e terminada aos poucos. Beija os filhos e o marido e sai no horário de sempre. É aquilo, né?, se você sai quinze minutos depois, não chega mais na hora. Ela chega bem antes das sete, na verdade. Faz seu trabalho corretamente. Paga as contas corretamente. Ajuda às pessoas quando pode. Cuida dos seus. Cuida de si. Cuida dos outros. Nive descobriu a pressão alta no segundo mês sem salário. O salário do marido não segura a casa toda. Além do mais, seu ramo não anda nada bem com a crise e ele anda muito preocupado pois já não é jovem. Os filhos são compreensivos e educados. Estão em escola pública, mas sem perspectivas de aulas, porque sua escola foi esquecida pel'Os que Mandam. Agora parece um cenário de filme de suspense, com paredes descascadas, vazamentos, mato crescendo até nas frestas dos muros, janelas que batem como quem grita por atenção e o eco dos silêncios de crianças que deveriam estar lá. Nive foi esquecida. Não, Nive está sendo obliterada, pel'Os que Mandam. Nive serve ao povo, mas já não sabe até quando vai servir para alguma coisa.

FONTE: VIEIRA, Fernanda. Crônicas ordinárias. Rio de Janeiro: Macabéa Edições, 2017, p.50. 
Uma relação de analogia é verificada no trecho:
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10

457941202003375
Ano: 2023Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Barra do Bugres - MTDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Base Nacional Comum Curricular

A Base Nacional Comum Curricular orienta que as 10 competências gerais se inter-relacionem e se desdobrem no tratamento didático proposto para as três etapas da Educação Básica, articulando-se na construção de conhecimentos, no desenvolvimento de habilidades e na formação de atitudes e valores. Uma dessas competências é valorizar e utilizar os conhecimentos historicamente construídos sobre o mundo físico, social, cultural e digital para:

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