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457941200411793
Ano: 2019Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Guarabira - PBDisciplina: Direito TributárioTemas: Impostos Municipais | Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis
No que se refere às imunidades do Imposto sobre a transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, bem como cessão de direitos a sua aquisição – ITBI, assinale a alternativa CORRETA.
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2

457941200162646
Ano: 2019Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Guarabira - PBDisciplina: Direito TributárioTemas: Regime Tributário Simplificado
De acordo com o regime de tributação conhecido por Simples Nacional, instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, é CORRETO o que e afirma em:
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3

457941201743271
Ano: 2019Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Guarabira - PBDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Tributação Estadual
No caso do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicações - ICMS:
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4

457941200967202
Ano: 2019Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Guarabira - PBDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Código de Ética 1993 - Lei nº 8.662/1993 | Projeto Ético-Político e Diretrizes Curriculares | Princípios, Sigilo, Direitos e Deveres do Assistente Social | Profissão de Assistente Social e Código de Ética

Analise as afirmativas da resolução CFESS 493/2006 (que prevê as condições éticas e técnicas do exercício profissional do/a assistente social) acerca do que ela garante sobre o material técnico utilizado pelos assistentes sociais e coloque (V) para verdadeiro e (F) para falso:


I- O arquivo do material técnico, utilizado pelos/as assistentes sociais, não poderá, em nenhuma hipótese, estar em outro espaço físico.

II- O material técnico utilizado e produzido no atendimento é de caráter reservado, sendo seu uso e acesso restrito aos assistentes sociais.

III- O material técnico, utilizado pelos/as assistentes sociais nas instituições, deve ser garantido pelo CRESS de sua área de ação.


Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA:

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5

457941201751845
Ano: 2019Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Guarabira - PBDisciplina: Psicologia GeralTemas: Psicologia Educacional
Leia o texto abaixo, de modo a preencher as lacunas com as informações relacionadas nas alternativas.

Sara Paín define a aprendizagem como: “(...) um processo dinâmico que determina uma mudança, com a particularidade de que o processo supõe ________________ e de que a mudança no sujeito é _____________ em sua possibilidade de atuar sobre ela. Sob o ponto de vista dinâmico a aprendizagem é ________________, o que se conserva como disposição mais econômica e equilibrada para responder a uma situação definida. De acordo com isto, a aprendizagem será tanto mais rápida quanto maior for _____________________, pois a urgência da compensação dará mais relevância ao recurso encontrado para superá-la (1985, p.23)”.
A autora também descreve como sendo “perturbações na aprendizagem aquelas que atentam contra a normalidade deste processo, qualquer que seja ______________ do sujeito (1985, p.12)”.

A sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses é:
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6

457941201028679
Ano: 2019Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Guarabira - PBDisciplina: Psicologia GeralTemas: Políticas Públicas no Sistema Único de Assistência Social | Psicologia e Políticas Públicas de Saúde

Sobre os Princípios que devem orientar a prática do Psicólogo no CRAS, é CORRETO afirmar:

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7

457941200455266
Ano: 2019Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Guarabira - PBDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Origem e Controle
A respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal, analise as proposições a seguir:

I- As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.
II- A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes e declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
III- É nulo de pleno direito o ato que provoque aumento da despesa com pessoal e não atenda o limite legal de comprometimento aplicado às despesas com pessoal inativo.

Está CORRETO o que se afirma em:
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8

457941200812142
Ano: 2019Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Guarabira - PBDisciplina: Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Temas: Normas do CONTRAN
De acordo com a resolução 277/08 do CONTRAN, as crianças com idade inferior a dez anos¸ salvo exceções regulamentadas pelo CONTRAN, devem ser transportadas em veículos automotores, nos bancos traseiros usando cinto de segurança e sistema de retenção adequado. Considerando essa resolução, dada a seguinte situação: Paula, criança de 8 anos e 10 meses de idade, que irá viajar com seus pais em um veículo particular de cinco lugares, é CORRETO afirmar que a referida criança deverá ser transportada no banco
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9

457941201778730
Ano: 2019Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Guarabira - PBDisciplina: Comunicação Oficial e Redação AdministrativaTemas: Email | Justificativa | Categorias de Documentos | Registro de Reunião | Comunicação Formal | Modelo de Ofício | Assuntos Diversos

O instrumento de comunicação oficial que circula na esfera administrativa para a interlocução entre os Chefes dos Poderes Públicos, notadamente o que é enviado pelo Chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo para:


i) informar sobre fato da administração pública;

ii) expor o plano de governo por ocasião da abertura de sessão legislativa;

iii) submeter ao Congresso Nacional matérias que dependem de deliberação de suas Casas;

iv) apresentar veto; enfim, fazer comunicações do que seja de interesse dos Poderes Públicos e da Nação, chama-se:___________.

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10

457941200629144
Ano: 2019Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Guarabira - PBDisciplina: BiblioteconomiaTemas: Normas Internacionais e Padrões | Citação Bibliográfica | Legislação e Normas em Biblioteconomia
Segundo a NBR6023:2018, são elementos complementares na referência de um livro:
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