Questões

Considerando o Decreto Nº 7.508/2011, julgue os itens a seguir:

I. Regulamenta a Lei nº 8.080/1990, para dispor sobre o planejamento do Sistema Único de Saúde – SUS, a organização da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa.

II. O decreto considera como Região de Saúde o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais, e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

III. Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de atenção primária e secundária; urgência e emergência; atenção psicossocial; vigilância em saúde; e atenção ambulatorial especializada e hospitalar;

IV. O acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe, cumulativamente: estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS; ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS; estar a prescrição em conformidade com a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos; e ter a dispensação ocorrida em unidades indicadas pela direção do SUS.

Assinale a alternativa CORRETA: