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A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo:
I. O acesso, a participação e a aprendizagem dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares.
II. Orientando os sistemas de ensino para promover respostas às necessidades educacionais especiais.
III. Garantindo: Transversalidade da educação especial desde a educação infantil até a educação superior.
IV. Atendimento educacional especializado.
A alternativa correta é:
Sobre a matrícula e a faixa etária da Educação Infantil:
I. É obrigatória a matrícula na Educação Infantil de crianças que completam 4 ou 5 anos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula.
II. As crianças que completam 6 anos após o dia 31 de março devem ser matriculadas na Educação Infantil.
III. A frequência na Educação Infantil não é pré- requisito para a matrícula no Ensino Fundamental.
IV. As vagas em creches e pré-escolas devem ser oferecidas próximas às residências das crianças.
Estão corretas as afirmativas:
Sobre a história da educação pública, no período do Brasil colônia:
I. A educação se restringia ao ensino religioso, sob a responsabilidade dos padres jesuítas, processo e situação que durou até o século XVIII, quando a Companhia de Jesus foi expulsa do País.
II. A primeira Constituição brasileira, promulgada no início do século XIX (1824), foi o primeiro documento oficial a manifestar o interesse do País pela educação de todos os cidadãos, ao estabelecer a gratuidade da instrução primária.
III. A partir de 1961, os textos legislativos tornaram-se gradativamente mais explícitos, especificamente no que se refere à educação das pessoas com deficiência. De maneira geral, os dispositivos legais se referem à educação desse segmento populacional como um direito a ser usufruído, quando possível, no sistema regular de ensino.
Assinale a alternativa correta: