Questões

CERTO

ERRADO

Regulamenta a profissão de nutricionista.

Cria os Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas e regula o respectivo funcionamento.

Estabelece as diretrizes para a Política Nacional de Atenção Básica no Brasil.

Dispõe quanto ás condições para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços de saúde no Brasil.

Estabelece as definições, os princípios, as diretrizes, os objetivos e a composição do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).

Enquanto não for concluído o processo de transferência, o TND não poderá exercer a profissão no CRN da jurisdição de destino com a inscrição regular do CRN de origem.

Ao CRN da região de destino cabe, no exercício financeiro da transferência, a cobrança de taxas e emolumentos devidos para efetivação deste ato.

Ao CRN da região de destino cabe anotar, no prontuário do TND, a transferência e a região de destino.

Os trâmites de transferência de inscrição de um CRN para outro deverão ser atendidos com a maior brevidade possível, mas não há prazo para a respectiva conclusão.

O TND que mudar o próprio domicílio profissional não tem direito a transferência da respectiva inscrição provisória.

ERRADO

CERTO

Os manipuladores devem adotar procedimentos que minimizem o risco de contaminação dos alimentos preparados, por meio da antissepsia das mãos e pelo uso de utensílios e (ou) luvas descartáveis.

Os alimentos submetidos ao descongelamento, se não forem imediatamente utilizados, podem ser recongelados, desde que tenham sido mantidos sob refrigeração por um período máximo de 24 horas.

A área de preparação do alimento deve ser higienizada quantas vezes for necessária, sendo obrigatório aos manipuladores o uso de máscaras e de luvas descartáveis em todo o processo de produção.

Os serviços de alimentação devem dispor de Manual de Boas Práticas (MBP) e de procedimentos operacionais padronizados (POP). Esses documentos devem estar guardados em arquivo, inacessíveis aos funcionários, porém disponíveis à autoridade sanitária, quando requerido.

Os uniformes dos manipuladores devem ser compatíveis com a atividade laboral, conservados, limpos e usados exclusivamente nas dependências internas do estabelecimento. A periodicidade de troca dos uniformes deve ser, no mínimo, duas vezes por semana.

ERRADO

CERTO

CERTO

ERRADO

A medida cautelar fiscal não poderá ser requerida quando o devedor põe ou tenta pôr os próprios bens em nome de terceiros.

A decretação da medida cautelar fiscal produzirá, de imediato, a indisponibilidade dos bens do requerido até o limite da satisfação da obrigação.

A decretação da medida cautelar fiscal produzirá, de imediato, a indisponibilidade dos bens do requerido na totalidade do patrimônio deste.

A Fazenda Pública não será dispensada da prestação de caução quando o juiz conceder liminarmente a medida cautelar fiscal.

A eficácia da medida cautelar fiscal não cessará, mesmo que o requerido promova a quitação do débito que estiver sendo executado.

ensino, exclusivo, das matérias profissionais dos cursos de graduação em nutrição.

participação em programas e atividades de educação sanitária, visando à melhoria de saúde do indivíduo, da família e da população em geral.

participação nos programas de treinamento e aprimoramento de pessoal de saúde, particularmente nos programas de educação continuada.

inspeção e fiscalização sob os pontos de vista higiênico, sanitário e tecnológico dos produtos de origem animal, assim como inspeção e fiscalização dos estabelecimentos comerciais que armazenem ou comercializem os produtos de origem animal vegetal para alimentação humana.

dispensação ou manipulação de fórmulas fitoterápicas e nutracêuticas e suplementos alimentares, quando a serviço do público em geral ou mesmo de natureza privada.

CERTO

ERRADO