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Analise as afirmativas a seguir, relativas à exclusão de crédito tributário, conforme prescrito na Lei nº 5.172/1966.
I. A isenção, ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se aplica e, sendo caso, o prazo de sua duração. A isenção pode ser restrita à determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares. A isenção, salvo se concedida por prazo certo e em função de determinadas condições, pode ser revogada ou modificada por lei, a qualquer tempo, observados os preceitos legais.
II. A anistia abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede, não se aplicando (a) aos atos qualificado sem lei como crimes ou contravenções e aos que, mesmo sem essa qualificação, sejam praticados com dolo, fraude ou simulação pelo sujeito passivo ou por terceiro em benefício daquele, e (b) salvo disposição em contrário, às infrações resultantes de conluio entre duas ou mais pessoas naturais ou jurídicas.
III. A lei pode autorizar a autoridade administrativa a conceder a remissão total ou parcial do crédito tributário, atendendo (a) à situação econômica do sujeito passivo, (b) ao erro ou ignorância excusáveis do sujeito passivo em relação à matéria de fato, (c) à diminuta importância do crédito tributário, (d) a considerações de equidade em relação às características pessoais ou materiais do caso, e (e) a condições peculiares a determinada região do território da entidade tributante.
Estão corretas as afirmativas
INSTRUÇÃO: Leia esta citação de Fernando Pessoa para responder à questão.
“Considero a vida uma estalagem onde tenho que me demorar até que chegue a diligência do abismo. Não sei onde me levará, porque não sei nada. Poderia considerar esta estalagem uma prisão, porque estou compelido a aguardar nela; poderia considerá-la um lugar de sociáveis, porque aqui me encontro com outros. Não sou, porém, nem impaciente nem comum. Deixo ao que são os que se fecham no quarto, deitados moles na cama onde esperam sem sono; deixo ao que fazem os que conversam nas salas, de onde as músicas e as vozes chegam cômodas até mim. Sento-me à porta e embebo meus olhos e ouvidos nas cores e nos sons da paisagem, e canto lento, para mim só, vagos cantos que componho enquanto espero.”
Disponível em: www.livroecafe.com.
Acesso em: 27 mar. 2021.
“Não sou, porém, nem impaciente nem comum”.
O conectivo em destaque na oração tem o mesmo valor semântico de
Sobre as atitudes que cabem aos operadores, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) Ao trabalhador é facultado o direito de descumprir as orientações relativas aos procedimentos seguros de operação, alimentação, abastecimento, limpeza, manutenção, inspeção, transporte, desativação, desmonte e descarte das máquinas e equipamentos.
( ) Ao trabalhador é facultado o direito de não realizar qualquer tipo de alteração nas proteções mecânicas ou dispositivos de segurança de máquinas e equipamentos, de maneira que possa colocar em risco a sua saúde e integridade física ou de terceiros.
( ) Ao trabalhador é facultado o direito de comunicar seu superior imediato se uma proteção ou dispositivo de segurança foi removido, danificado ou se perdeu sua função.
( ) Ao trabalhador é facultado o direito de não participar dos treinamentos fornecidos pelo empregador para atender às exigências / requisitos descritos na NR 12.
( ) Ao trabalhador é facultado o direito de colaborar com o empregador na implementação das disposições contidas na NR 12.
( ) A assinatura do infrator, sempre que possível, vale como notificação do cometimento da infração.
Assinale a sequência correta.
INSTRUÇÃO: Leia o a seguir para responder às questões de 1 a 6.
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A melhor vingança
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O Vieirinha namorou durante dois anos a Xandoca; mas o pai dele, quando soube do namoro, fez intervir a sua autoridade paterna.
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– A rapariga não tem eira nem beira, meu rapaz; o pai é um simples empregado público que mal ganha para sustentar a família! Foge dela antes que as coisas assumam proporções maiores, porque, se te casares com essa moça, não contes absolutamente comigo – faze de conta que morri, e morri sem te deixar vintém. Tu és bonito, inteligente, e tens a ventura de ser meu filho; podes fazer um bom casamento.
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Não sei se o Vieirinha gostava deveras da Xandoca; só sei que depois dessa observação do Comendador Vieira nunca mais passou pela Rua Francisco Eugênio, onde a rapariga todas as tardes o esperava com um sorriso nos lábios e o coração a palpitar de esperança e de amor. O brusco desaparecimento do moço fez com que ela sofresse muito, pois que já se considerava noiva, e era tida como tal por toda a vizinhança; faltava apenas o pedido oficial. Entretanto, Xandoca, passado algum tempo, começou a consolar-se, porque outro homem, se bem que menos jovem, menos bonito e menos elegante que o Vieirinha, entrou a requestá-la seriamente, e não tardou a oferecer-lhe o seu nome. Pouco tempo depois estavam casados.
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Dir-se-ia que Xandoca foi uma boa fada que entrou em casa desse homem. Logo que ele se casou, o seu estabelecimento comercial entrou num maravilhoso período de prosperidade.
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Em pouco mais de dois anos, Cardoso – era esse o seu nome – estava rico; e era um dos negociantes mais considerados e mais adulados da praça do Rio de Janeiro. Ele e Xandoca amavam-se e viviam na mais perfeita harmonia, gozando, sem ostentação, os seus haveres e de vez em quando correndo mundo. Uma tarde em que D. Alexandrina (já ninguém a chamava Xandoca) estava à janela do seu palacete, em companhia do marido, viu passar na rua um bêbedo maltrapilho, que servia de divertimento aos garotos, e reconheceu, surpresa, que o desgraçado era o Vieirinha.
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Ficou tão comovida, que o Cardoso suspeitou, naturalmente, que ela conhecesse o pobre diabo, e interrogou-a neste sentido.
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– Antes de nos casarmos, respondeu ela, confessei-te, com toda a lealdade, que tinha sido namorada e noiva, ou quase noiva, de um miserável que fugiu de mim, sem me dar a menor satisfação, para obedecer a uma intimação do pai.
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– Bem sei, o tal Vieirinha, filho do Comendador Vieira, que morreu há três ou quatro anos, depois de ter perdido em especulações da bolsa tudo quanto possuía.
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– Pois bem, o Vieirinha ali está!
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E Alexandrina apontou para o bêbado, que afinal caíra sobre a calçada, e dormia.
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– Pois, filha, disse o Cardoso, tens agora uma boa ocasião de te vingares!
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– Queres tu melhor vingança?
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– Certamente, muito melhor, e, se me dás licença, agirei por ti.
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– Faze o que quiseres, contanto que não lhe faças mal.
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– Pelo contrário.
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Quando no dia seguinte o Víeirinha despertou, estava comodamente deitado numa cama limpa e tinha diante de si um homem de confiança do Cardoso.
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– Onde estou eu?
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– Não se importe. Levante-se para tomar banho!
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O Vieirínha deixou-se levar como uma criança. Tomou banho, vestiu roupas novas, foi submetido à tesoura e à navalha de um barbeiro, e almoçou como um príncipe. Depois de tudo isso, foi levado pelo mesmo homem a uma fábrica, onde, por ordem do Cardoso, ficou empregado. Antes de se retirar, o homem que o levava deu-lhe algum dinheiro e disse-lhe:
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– O senhor fica empregado nesta fábrica até o dia em que torne a beber.
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– Mas a quem devo tantos benefícios?
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– A uma pessoa que se compadeceu do senhor e deseja guardar o incógnito. O Vieirinha atribuiu tudo a qualquer velho amigo do pai; deixou de beber, tomou caminho, não é mau empregado, e há de morrer sem nunca ter sabido que a sua regeneração foi uma vingança.
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Disponível em: www.dominiopublico.gov.br. Acesso em: 27 mar. 2022.
É correto afirmar que, na sociedade em que se passa a trama, a diferença entre o emprego do nome e o emprego do apelido de uma pessoa se deve a um fator relacionado a
Analise as afirmativas a seguir sobre o armazenamento de medicamentos.
I. Os medicamentos devem ser armazenados de forma a garantir as características físico-químicas, a observação de prazo de validade e a manutenção da sua qualidade.
II. Deve-se estocar, em temperatura ambiente (15 a 30 ºC), os medicamentos que não exigem condições especiais de conservação, sendo ideal que a temperatura não seja superior a 25 ºC.
III. Caixas de medicamentos podem ser armazenadas diretamente sobre o piso desde que o empilhamento máximo permitido, segundo o fabricante, seja respeitado.
Estão corretas as afirmativas
INSTRUÇÃO: Leia o a seguir para responder à questão.
A melhor vingança