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Para responder à questão, considere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema
de ensino, terão a incumbência de, EXCETO:
Com base nas disposições do Art. 71 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Capão da Canoa, analise as seguintes assertivas:
I. Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as indenizações, as gratificações e os adicionais, o prêmio por assiduidade e o auxílio para diferença de caixa.
II. Além do vencimento do cargo, incorpora, de forma integral e imediata, para fins de remuneração, entre outros, o adicional noturno e o adicional pelo exercício de atividades em condições penosas, insalubres ou perigosas.
III. As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
Quais estão corretas?
Para responder à questão, considere o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, quanto às políticas de atendimento para criança e adolescente.
( ) Políticas sociais básicas.
( ) Proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente.
( ) Serviços especiais de prevenção e atendimento médico e psicossocial às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Para responder à questão, considere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Segundo a LDBEN, os sistemas municipais de ensino compreendem:
I. As instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público Estadual.
II. As instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada.
III. Os órgãos municipais de Educação.
Quais estão corretas?