Questões

Com base no Código de Processo Civil e na jurisprudência do STJ, julgue o item a seguir, acerca de honorários advocatícios, recursos, mandado de segurança e reconvenção. 

Admite-se a fixação de honorários sucumbenciais por apreciação equitativa quando o proveito econômico obtido pelo vencedor for inestimável ou irrisório. 

Acerca da classificação de receita pública, do pagamento das despesas públicas e da Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), julgue o item seguinte. 

Os pagamentos devidos, em razão de pronunciamento judicial, pelos conselhos de fiscalização não se submetem ao regime de precatórios.

Acerca do processo organizacional, julgue os item que se segue. 

O controle e a avaliação são as últimas etapas do processo organizacional, por isso, a definição dos seus aspectos não compõe a etapa inicial de planejamento. 

Julgue o item subsequente, relativo a sistemas criptográficos simétricos. 

Os sistemas criptográficos simétricos também são chamados de sistema de segredo compartilhado, seja entre duas ou mais partes, visto que o segredo compartilhado pode ser utilizado para manter uma informação confidencial entre as partes na comunicação.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir. 

O entendimento da assessoria jurídica foi correto, porquanto o leilão é modalidade de licitação para a alienação de bens móveis legalmente apreendidos.

Julgue o item subsequente, relacionado a noções dos modelos de referência OSI, noções dos padrões IEEE 802.1, IEEE 802.3, IEEE 802.11 a/b/g/n/ac e arquitetura e pilhas de protocolo TCP/IP. 

Para que o método de transmissão sem fio 802.11n alcançasse velocidade mínima de 100 Mbps, o comitê IEEE dobrou os canais de 20 MHz para 40 MHz.

Acerca da petição inicial, da denunciação da lide, do agravo de instrumento e da reclamação, julgue o item seguinte, à luz do Código de Processo Civil e do entendimento do STJ.

As hipóteses de cabimento do agravo de instrumento estão exemplificativas elencadas no Código de Processo Civil, razão pela qual se admite sua interposição quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação.