Questões

A respeito do controle ambiental — térmico, acústico e luminoso — das edificações, julgue o item seguinte.

Em locais servidos por rede urbana de distribuição de água potável, deve-se fazer a consulta prévia à concessionária, visando obter informações sobre as características da oferta de água no local objeto do projeto, inquirindo sobre eventuais limitações nas vazões disponíveis, regime de variação de pressões, características da água, constância de abastecimento etc. Quando for prevista utilização de água proveniente de poços, deve ser realizada consulta prévia ao órgão responsável pela gestão local dos recursos hídricos. Nesse caso, deve-se verificar o atendimento ao padrão de potabilidade. Se for utilizada na edificação simultaneamente água fornecida pela concessionária e água de outra fonte de abastecimento, deve haver meio para impedir: 

O plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos de Teresina prevê, entre outras ações, o emprego da coleta seletiva. A Resolução CONAMA nº 275, de 25 de abril de 2001, estabelece o código de cores, para os diferentes tipos de resíduos, a ser adotado na identificação de coletores e transportadores, bem como nas campanhas informativas para a coleta seletiva.

Segundo esse instrumento legal, a cor verde é utilizada para identificar:

Os resíduos sólidos são fontes de emissão de gases de efeito estufa (GEE), não apenas pela sua relação com a produção e o consumo, mas também em função das emissões de metano (CH4) quando dispostos em lixões ou mesmo em aterros sanitários.

A busca de soluções para o gerenciamento adequado dos resíduos sólidos tem se constituído em desafio, tanto para o setor público como para o setor privado. Há preocupação, sobretudo no que concerne à poluição dos recursos do solo, ar e água, bem como na compreensão dos mecanismos de biodegradação da massa de resíduos e sua influência nas mudanças climáticas e, por extensão, na vida das populações.

Com relação à Lei Federal n° 12.305/2010, que Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, assinale a alternativa correta:

  I. Gerenciamento de resíduos sólidos é o conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos sólidos, de forma a considerar as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável.

 II. São princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos a proteção da saúde pública e da qualidade ambiental, bem como o estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo de bens e serviços.

III. São objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos o respeito às diversidades locais e regionais e a visão sistêmica, na gestão dos resíduos sólidos, que considere as variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública.

IV. Alguns dos instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos são o Fundo Nacional do Meio Ambiente e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir) e o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa).

V. No licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades que operem com resíduos perigosos, o órgão licenciador do Sisnama pode exigir a contratação de seguro de responsabilidade civil por danos causados ao meio ambiente ou à saúde pública, observadas as regras sobre cobertura e os limites máximos de contratação fixados em regulamento.

Assinale