Questões

F − V − F − V.

F − F − V − V.

V − F − F − V.

V − V − V − F. 

Nível de escolaridade superior.

Quitação com as obrigações militares e eleitorais.

Nacionalidade estrangeira.

Idade mínima de 25 anos. 

A conscientização da população quanto aos valores culturais e à necessidade de sua proteção e recuperação.

Aplicação de instrumentos normativos, administrativos e financeiros para viabilizar a gestão do Patrimônio Cultural.

A garantia da integridade do Patrimônio Cultural do Município.

Incorporar ao patrimônio público municipal os bens salvaguardados na forma de indenizações.

Fundação Pública: a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio e capital exclusivo do Município, criada por lei, para exploração de atividades econômicas que o Governo Municipal seja levado a exercer, por força de contingência ou conveniência administrativa, podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.

Sociedade de economia mista: a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio e capital exclusivo do Município, criada por lei, para exploração de atividades econômicas que o Governo Municipal seja levado a exercer, por força de contingência ou conveniência administrativa, podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.

Autarquia: o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da administração pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

Empresa pública: entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei, para exploração de atividades econômicas, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam, em sua maioria, ao Município ou a entidade da Administração Indireta.

No prazo de até 20 dias contados da publicação do ato de provimento, podendo esse prazo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, desde que haja justificativa aceita pela Administração. 

No prazo de até 30 dias contados da publicação do ato de provimento, podendo esse prazo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, desde que haja justificativa aceita pela Administração.

No prazo de até 10 dias contados da publicação do ato de provimento, podendo esse prazo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, desde que haja justificativa aceita pela Administração. 

No prazo de até 15 dias contados da publicação do ato de provimento, podendo esse prazo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, desde que haja justificativa aceita pela Administração.

As associações representativas cooperarão no planejamento municipal. 

O Município não poderá ser dividido em vilas. 

O Distrito será designado por qualquer nome conveniente que o identifique.

O Município não poderá ser dividido em distritos.

O Legislativo e o Executivo.

O Legislativo e o Administrativo.

O Executivo e o Judiciário.

O Administrativo e o Executivo.

Reduzir as desigualdades sociais, apenas na área urbana.

Desconstruir uma sociedade livre, justa e solidária.

Erradicar a pobreza e a marginalização.

Promover o bem de todos, com preconceito de origem, raça, sexo e religião.

A remuneração dos servidores públicos municipais pode ser alterada por lei ordinária, enquanto o subsídio dos agentes políticos é fixado por medida provisória.

A remuneração dos servidores públicos municipais e o subsídio dos agentes políticos devem ser fixados ou alterados por lei específica, respeitando a iniciativa privativa em cada caso, e garantido o reajuste geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices.

A remuneração dos servidores públicos municipais e o subsídio dos agentes políticos podem ser alterados anualmente por simples decisão administrativa, sem necessidade de aprovação legislativa.

A remuneração dos servidores públicos municipais e o subsídio dos agentes políticos podem ser fixados ou alterados por decreto do chefe do Executivo, sem necessidade de lei específica.

Concessão administrativa de uso de bens pertencentes ao Município.

Definição de critérios exclusivos para operações de crédito internacionais sem vínculo com o Município.

Concessão, permissão e autorização de serviços públicos no âmbito municipal. 

Alienação de bens públicos de propriedade do Município.