Questões

Reduzir as desigualdades sociais, apenas na área urbana.

Desconstruir uma sociedade livre, justa e solidária.

Erradicar a pobreza e a marginalização.

Promover o bem de todos, com preconceito de origem, raça, sexo e religião.

No prazo de até 20 dias contados da publicação do ato de provimento, podendo esse prazo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, desde que haja justificativa aceita pela Administração. 

No prazo de até 30 dias contados da publicação do ato de provimento, podendo esse prazo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, desde que haja justificativa aceita pela Administração.

No prazo de até 10 dias contados da publicação do ato de provimento, podendo esse prazo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, desde que haja justificativa aceita pela Administração. 

No prazo de até 15 dias contados da publicação do ato de provimento, podendo esse prazo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, desde que haja justificativa aceita pela Administração.

A Lei Nº 5.846, de 22 de dezembro de 1980, dispõe sobre a proteção do patrimônio cultural do estado. Sua publicação se deu em um momento de valorização da imigração europeia para o estado, o que privilegiou o número de tombamentos relacionados a esta temática.

No estado há uma predominância de bens materiais representativos dos ciclos migratórios europeus, assim como, de edificações católicas. O tombamento destas edificações ocorreu de forma homogênea em todo estado, o que deu grande visibilidade para essa temática, enquanto outros grupos ficaram marginalizados.

Em Santa Catarina, o setor responsável pelas ações de proteção, preservação e salvaguarda do patrimônio cultural do estado é a Diretoria de Preservação do Patrimônio Cultural da Fundação Catarinense de Cultura.

Para proteção do patrimônio cultural catarinense, o estado dispõe de cinco livros tombo: Livro do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Ecológico; Livro do Tombo Histórico; Livro do Tombo das Belas Artes; Livro do Tombo das Artes Aplicadas; e, Livro do Tombo das Artes Populares.

Nível de escolaridade superior.

Quitação com as obrigações militares e eleitorais.

Nacionalidade estrangeira.

Idade mínima de 25 anos. 

A Câmara Municipal pode deliberar sobre tributos estaduais e sua arrecadação.

A isenção e remissão de dívidas em matéria tributária municipal dependem de regulamentação da Câmara Municipal.

O orçamento anual e o plano plurianual são elaborados exclusivamente pelo Prefeito, sem a participação da Câmara Municipal.

A Câmara Municipal não possui competência para autorizar abertura de créditos suplementares e especiais. 

De servidores ativos, de aposentados e de pensionistas.

Do respectivo ente federativo, de servidores ativos e aposentados.

Do respectivo ente federativo, de servidores ativos e de pensionistas.

Do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas.

Fundação Pública: a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio e capital exclusivo do Município, criada por lei, para exploração de atividades econômicas que o Governo Municipal seja levado a exercer, por força de contingência ou conveniência administrativa, podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.

Sociedade de economia mista: a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio e capital exclusivo do Município, criada por lei, para exploração de atividades econômicas que o Governo Municipal seja levado a exercer, por força de contingência ou conveniência administrativa, podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.

Autarquia: o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da administração pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

Empresa pública: entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei, para exploração de atividades econômicas, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam, em sua maioria, ao Município ou a entidade da Administração Indireta.

I e III, apenas.

I, II e III.

II, apenas.

I, apenas. 

As funções de confiança podem ser exercidas por qualquer servidor, independentemente de ser ocupante de cargo efetivo ou comissionado.

As funções de confiança e cargos em comissão destinam-se exclusivamente a atividades operacionais e de suporte, sem envolver cargos de direção ou assessoramento.

As funções de confiança podem ser atribuídas a qualquer servidor, desde que esteja ativo na folha de pagamento.

Os cargos em comissão devem ser preenchidos exclusivamente por servidores de carreira, conforme as condições e percentuais previstos em Lei.

Concessão administrativa de uso de bens pertencentes ao Município.

Definição de critérios exclusivos para operações de crédito internacionais sem vínculo com o Município.

Concessão, permissão e autorização de serviços públicos no âmbito municipal. 

Alienação de bens públicos de propriedade do Município.