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Ano: 2018Banca: FGVOrganização: AL-RODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva | Responsabilidade Civil do Estado
João, ocupante do cargo efetivo de Consultor Legislativo da
Assembleia Legislativa de Rondônia, no exercício da função
pública, praticou ato ilícito que, com o pertinente nexo causal,
causou dano ao administrado Mário.
Em matéria de responsabilidade civil, o particular Mário deve
ajuizar ação indenizatória em face
Ano: 2019Banca: CONTEMAXOrganização: Prefeitura de Aroeiras - PBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do Estado | Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva
O artigo 37, § 6º da Constituição Federal
estabelece a responsabilidade civil objetiva do
Estado. Respondem civilmente e objetivamente
perante seus jurisdicionados as pessoas jurídicas
abaixo, EXCETO:
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EMBASADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva | Responsabilidade Civil do Estado
Texto associado
Com relação à responsabilidade civil do Estado, às formas de
utilização dos bens públicos e à administração indireta, julgue os
itens a seguir.
utilização dos bens públicos e à administração indireta, julgue os
itens a seguir.
Quando ocorre enchente em determinado local devido a excesso de chuva, o Estado pode ser responsabilizado civilmente pelos danos causados à população
Ano: 2018Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva | Responsabilidade Civil do Estado
Imagine duas hipóteses em que um cidadão é vítima de roubo em
via pública. O primeiro crime ocorre em uma rua deserta de
madrugada, e o segundo, em rua movimentada, na parte da
tarde, em frente à delegacia, onde havia policiais na entrada, que
nada fizeram.
De acordo com jurisprudência e doutrina modernas, em tese,
incide a responsabilidade civil:
Ano: 2017Banca: FAFIPAOrganização: Fundação Araucária - PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do Estado | Reparação do Dano e Ações de Indenização | Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva
Antônio, servidor público municipal no exercício
de sua função, praticou ilícito administrativo,
causando dano a terceiro. De acordo com o ordenamento jurídico pátrio, o entendimento
doutrinário e jurisprudencial, quais serão os
regimes de responsabilidade civil de Antônio e
da Administração Pública?
Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva | Responsabilidade Civil do Estado
As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos, quanto à responsabilidade por danos causados a terceiro,
Ano: 2016Banca: IADHEDOrganização: Prefeitura de Araguari - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva | Responsabilidade Civil do Estado
Identifique a hipótese que não corresponde a um dos pressupostos para a caracterização da
responsabilização civil do Estado:
Ano: 2013Banca: FGVOrganização: INEA-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva | Responsabilidade Civil do Estado
O Juiz diretor do Fórum da Comarca X determinou a demolição de uma casa, pensando ser de propriedade do Estado, para que, em seguida, fosse expandido o referido Fórum. Diante do ocorrido, o proprietário da casa resolve ingressar com ação de responsabilidade civil em face do Estado Y.
Considerando a referida hipótese, assinale a afirmativa correta.
Considerando a referida hipótese, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRO-MSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva | Responsabilidade Civil do Estado | Evolução da Responsabilidade Civil Estatal
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item.
As pessoas jurídicas de direito público responderão
pelos danos que seus agentes, nessa qualidade,
causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso
contra o responsável nos casos de dolo ou de culpa.
Ano: 2019Banca: FCCOrganização: METRÔ-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva | Responsabilidade Civil do Estado
Considere a seguinte situação.
Em uma determinada metrópole, há duas linhas de trem metropolitano: uma é operada por uma empresa privada, mediante regime contratual de concessão, e o sistema de condução dos trens é totalmente automatizado, sem maquinistas ou operadores manuais; na outra linha, gerida por empresa estatal, os trens são conduzidos por maquinistas.
Em caso de ocorrência de acidentes envolvendo usuários em cada uma dessas linhas, é correto concluir que será aplicado o regime de responsabilidade
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