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Ano: 2018Banca: IESESOrganização: TJ-CEDisciplina: Direito PenalTemas: Lesão Corporal Leve e Culposa | Comunicação Falsa de Crime | Crimes Contra a Administração Pública | Fuga de Pessoa Presa | Lesões Corporais | Patrocínio Infiel
É certo afirmar:
I. Em que pese compreender doutrina e jurisprudência
que a liberdade é um direito inerente ao ser humano,
constitui-se crime a evasão do sistema prisional,
devidamente tipificado na Lei de Execuções Penais,
independendo se tratar de preso definitivo ou
provisório.
II. A “Auto-acusação falsa” pode ser classificada como
crime formal (que não exige resultado naturalístico
para sua consumação); comum (que não exige
qualidade ou condição especial do sujeito); de forma
livre (que pode ser praticado por qualquer meio ou
forma pelo agente); instantâneo (não há demora entre
a ação e o resultado); unissubjetivo (que pode ser
praticado por um agente apenas); plurissubsistente
(que, em regra, pode ser praticado com mais de um
ato, admitindo-se, em consequência, fracionamento
em sua execução).
III. Além das hipóteses do Código Penal e da legislação
especial, dependerá de representação a ação penal
relativa aos crimes de lesões corporais leves e lesões
culposas.
IV. Considera-se “tergiversação”, trair, na qualidade de
advogado ou procurador, o dever profissional,
prejudicando interesse, cujo patrocínio, em juízo, lhe
é confiado.
Analisando as proposições, pode-se afirmar
Ano: 2012Banca: TRT 2R (SP)Organização: TRT - 2ª REGIÃO (SP)Disciplina: Direito PenalTemas: Patrocínio Infiel | Sonegação de Objeto Probatório | Favorecimento Real | Fraude Processual | Crimes Contra a Administração Pública | Favorecimento Pessoal
Antunes, advogado da empresa reclamada Beta Metalúrgica Ltda., no curso de reclamação trabalhista onde se discute o pagamento de adicional de insalubridade, solicitou para si uma quantia em dinheiro do sócio da empresa, com pretexto de influir junto ao perito nomeado pelo Juiz do Trabalho para que fosse apresentado laudo favorável à reclamada. Antunes alegou ainda que o dinheiro também se destina ao perito judicial. A conduta de Antunes caracteriza o tipo penal de:
Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TCE-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Comunicação Falsa de Crime | Favorecimento Pessoal | Sonegação de Objeto Probatório | Coação no Curso do Processo | Patrocínio Infiel
Quanto aos crimes contra a administração da justiça, é correto afirmar que
Ano: 2013Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: SMA-RJDisciplina: Direito PenalTemas: Patrocínio Infiel | Crimes Contra a Administração Pública
O patrocínio indireto de interesse privado perante a Administração Pública, valendo-se da qualidade de funcionário, é crime que pode ser punido com:
Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TCE-RODisciplina: Direito PenalTemas: Sonegação de Objeto Probatório | Advocacia Administrativa | Condescendência Criminosa | Crimes Contra a Administração Pública | Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional | Patrocínio Infiel
Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário público, tipifica o delito de
Ano: 2020Banca: FCCOrganização: TJ-MSDisciplina: Direito PenalTemas: Patrocínio Infiel | Crimes Contra a Administração Pública
Constitui crime de
Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: PC-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Patrocínio Infiel
Lucius, advogado, representando seu cliente Maximus,
protocola petição inicial de ação de despejo em face de
Claudius. Ocorre que, em audiência, após descobrir que
Claudius fora seu amigo de infância – fato do qual não se
lembrava quando da propositura da ação – Lucius renuncia
regularmente aos poderes outorgados por Maximus, colhe
procuração de Claudius e começa a defendê-lo na mesma
ação. No curso da defesa de Claudius, Lucius utiliza-se de
fatos que lhe foram narrados por Maximus e que não eram
do conhecimento de Claudius, fatos esses que são essenciais para que a ação seja julgada improcedente.
Nesse caso, é correto afirmar que Lucius praticou
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)Disciplina: Direito PenalTemas: Patrocínio Infiel | Crimes Contra a Administração Pública | Desobediência | Favorecimento Pessoal | Exercício Arbitrário das Próprias Razões | Denunciação Caluniosa
NÃO constitui crime contra a administração da justiça
Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: Prefeitura de Dourados - MSDisciplina: Direito PenalTemas: Patrocínio Infiel | Crimes Contra a Administração Pública
A conduta consistente em “patrocinar, direta ou
indiretamente, interesse privado perante a
Administração Pública, dando causa à
instauração de licitação ou à celebração de
contrato cuja invalidação vier a ser decretada
pelo Poder Judiciário”, configura:
Ano: 2014Banca: FMP ConcursosOrganização: TJ-MTDisciplina: Direito PenalTemas: Exercício Arbitrário das Próprias Razões | Delitos Patrimoniais | Tipicidade Penal | Retenção Indevida de Bens | Patrocínio Infiel | Crimes Contra a Administração Pública
O advogado Dr. Fulano, contratado para patrocinar os interesses de determinada pessoa em juízo, não cumpriu o pactuado, apesar do recebimento de parcela do valor dos honorários contratuais. De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o advogado pratica