Questões

Em relação às normas específicas para os procedimentos contábeis das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), em específico a parte que trata das regras a serem observadas no registro contábil das operações com participantes, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA:

I. Devem-se registrar os empréstimos e financiamentos inadimplidos e provisionados parcialmente, os quais não podem deixar de ser atualizados de acordo com os índices contratuais, desde que iniciados os procedimentos de cobrança judicial.

II. Devem-se registrar somente os juros devidos pelos patrocinadores, pelo atraso no repasse, sem a necessidade de seguir o mesmo critério de contabilização do valor principal, com o devido aprovisionamento.

III. Devem-se registrar as operações com participantes e assistidos pelo valor do principal, incluindo encargos financeiros, conforme estabelecido no contrato, até a sua liquidação ou a data do efetivo ajuizamento.

IV. Devem-se registrar as taxas de administração de empréstimos e/ou financiamentos imobiliários como “Rendas/Variações Positivas” de investimentos, quando cobradas nas operações com participantes e assistidos.

Estão CORRETOS apenas os itens:

Com base na Resolução CMN n.º 4.994/2022 e no Guia PREVIC de melhores práticas em investimentos na previdência complementar fechada, julgue o item a seguir.

A EFPC pode realizar operações com derivativos, observadas as regras vigentes, sendo prevista sua utilização como instrumento de hedge.

As Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), na preparação das suas demonstrações contábeis, estão obrigadas a aplicar os critérios de reconhecimento e bases de mensuração apropriados a provisões e a passivos e ativos contingentes nos termos da norma emitida pelo CFC que trata deste assunto, e que seja divulgada informação suficiente nas notas explicativas para permitir que os usuários entendam a natureza, oportunidade e valor das provisões e passivos e ativos contingentes. A respeito desse assunto, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA:

I. As demonstrações contábeis tratam da posição financeira da entidade no fim do seu período de divulgação e, não, da sua possível posição no futuro. Por isso, nenhuma provisão é reconhecida para despesas que necessitam ser incorridas para operar no futuro. Os únicos passivos reconhecidos no balanço da entidade são os que já existem na data do balanço.

II. O ativo contingente deve ser reconhecido e divulgado quando for provável a entrada de benefícios econômicos, da mesma maneira como ocorre com as ações judiciais em que for provável a sua perda e o seu valor for estimado com segurança.

III. Em sentido geral, todas as provisões são contingentes porque são incertas quanto ao seu prazo ou valor. Porém, no alcance da norma contábil que trata dessa matéria, o termo “contingente” é usado para passivos e ativos que não sejam reconhecidos porque a sua existência somente será confirmada pela ocorrência, ou não, de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob o controle da entidade.

IV. Os eventos futuros que possam afetar o valor necessário para liquidar a obrigação não devem ser refletidos no valor da provisão, mesmo quando houver evidência objetiva suficiente de que eles ocorrerão, uma vez que a provisão deve ser estimada a valor presente.

Estão CORRETOS os itens: 

Acerca das diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos planos administrados pela entidade fechada de previdência complementar (EFPC), julgue o item a seguir, com base na Resolução CMN n.º 4.994/2022.

É vedado à EFPC realizar, por meio de carteira administrada, operações de compra e venda ou qualquer forma de troca de ativos entre planos de benefício, sendo-lhe permitido, entretanto, empenhar ou caucionar ativos financeiros.

Considerando a Instrução da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) que estabelece normas para os procedimentos contábeis das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs), julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA:

I. No registro contábil das operações com ativos de renda variável, as EFPCs, devem contabilizar as ações pelo valor de mercado avaliadas pelo custo de aquisição.

II. No registro contábil das operações com ativos de renda variável, as EFPCs, na avaliação dos ativos de renda variável devem reconhecer os custos de transação, como corretagens e outras taxas incidentes, a débito de “Deduções/Variações Negativas”.

III. No registro contábil das operações com ativos de renda variável, as EFPCs, devem apresentar laudo de avaliação realizado pela própria EFPC ou por pessoa física ou jurídica especializadas devidamente registradas na Comissão de Valores Mobiliários, contendo, no mínimo, as premissas utilizadas no cálculo, a metodologia e a forma de precificação das ações sem negociação nos últimos noventa dias.

IV. No registro contábil das operações com ativos de renda variável, as EFPCs, devem apresentar laudo de avaliação realizado somente por pessoa física ou jurídica especializadas devidamente registradas na Comissão de Valores Mobiliários, contendo, no mínimo, as premissas utilizadas no cálculo, a metodologia e a forma de precificação das ações sem negociação nos últimos sessenta dias.

Estão CORRETOS apenas os itens:

Julgue o item subsequente, considerando o disposto na Resolução n.º 23/2023 da PREVIC. 

A avaliação atuarial dos planos de benefícios deve estar posicionada no final de cada exercício. 

Com base na legislação aplicável às Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), identifique nos itens a seguir as informações a serem divulgadas aos participantes e assistidos em relatório anual e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

I. A situação atuarial, dispondo, quando for o caso, sobre superávit ou déficit do plano, independente das causas e eventual obrigação de destinação de reserva de capital ou equacionamento de déficit.

II. A gestão dos investimentos dos planos de benefícios e de perfil de investimento, quando houver, seja própria, terceirizada ou mista, durante o exercício a que se refere o relatório, relacionada à política de investimento estabelecida para o mesmo período.

III. Os limites aprovados na política de investimento para o plano de benefícios e por perfil de investimento, quando houver, adotada para o exercício anterior a que se refere o relatório.

IV. Informações sobre ativos em carteira própria e em fundos de investimentos exclusivos da EFPC em default, a provisão estimada e a representatividade em relação a carteira de ativos por plano.

Estão CORRETOS apenas os itens:

No que se refere à organização e ao funcionamento do sistema de previdência complementar brasileiro, julgue o item que se segue.

A diretoria colegiada da Previc é formada por um diretor-superintendente e quatro diretores, todos indicados pelo ministro de Estado da Previdência Social, nomeados pelo presidente da República e submetidos à sabatina pelo Senado Federal.