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As penalidades a serem impostas pelo Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, conforme determinado no art 18, da Lei 5.905 de 1973, são:
I. Advertência verbal;
II. Multa;
III. Censura;
IV. Suspensão do Exercício Profissional;
V. Prisão;
VI. Prestação de serviços comunitários;
VII. Cassação do direito ao Exercício Profissional.
Estão corretas as opções:
João, um profissional técnico de enfermagem em um hospital, foi advertido por ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização de seu superior imediato.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item.
Suponha-se que João tenha retirado ou facilitado, sem prévia autorização da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição. Nesse caso, é correto afirmar que essa falta administrativa não causa a penalidade de demissão.
Acerca das disposições do Regimento Interno do Conselho Regional de Enfermagem do Amapá (COREN-AP), julgue o item.
As reuniões de Plenário de julgamento de processos ético-disciplinares poderão ser realizadas sob caráter reservado, com a presença apenas dos conselheiros convocados, das partes interessadas, dos advogados e dos empregados do COREN-AP que auxiliem nos trabalhos destas.