Questões

trata-se de uma situação de irregularidade e outra de ilegalidade, respectivamente nesta ordem.

trata-se de situações de irregularidades.

trata-se de situações de ilegalidades.

trata-se de uma situação de ilegalidade e outra de irregularidade, respectivamente nesta ordem.

não são situações de relevância dentro de um processo de fiscalização do Sistema COFEN/Conselhos Regionais.

ERRADO

CERTO

elaborar denúncia ao Ministério Público e solicitar à Polícia Civil cópia do Boletim de Ocorrência (BO) e dos documentos comprobatórios da existência de erro de enfermagem.

aguardar a formalização da denúncia pelo Ministério Público para abertura de sindicância.

aguardar a formalização da representação por parte do hospital envolvido para a apuração dos fatos.

convocar, para prestarem depoimento, a profissional de enfermagem envolvida e o responsável técnico pelo serviço de enfermagem do hospital onde ocorreu o fato.

determinar a abertura de sindicância, ex-ofício, por ato do seu presidente.

o Tribunal Disciplinar, composto pelos membros efetivos e suplentes, constitui-se de órgão julgador de primeira instância das condutas ético-profissionais e aplicador da sanção cabível ao profissional nos termos da Lei e do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.

o Conselho Superior, composto pelos membros efetivos, constitui-se em órgão máximo deliberativo de todas as questões administrativas, de gestão da autarquia e regulamentação da profissão no âmbito do Estado.

a Assembleia Geral da categoria profissional, composta de todos os profissionais inscritos e aptos a exercerem o direito de voto, tem por fim único e exclusivo a teor do contido no art. 12, da Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, promover a eleição do corpo de conselheiros efetivos e suplentes para composição do Plenário Regional, nos termos e data aprazados em normativo próprio editado pelo Conselho Federal de Enfermagem (COFEN). 

o Plenário atuará de forma independente e com apoio da Unidade de Controladoria Geral na fiscalização dos atos de gestão quanto à observância da legislação aplicável aos procedimentos de aquisição de bens e serviços, bem como na alienação de qualquer bem móvel ou imóvel e pagamentos, inclusive convênios.

o Colégio de Dirigentes, como órgão executivo, promoverá a administração do Coren-MG, observando a competência e a autonomia de seus membros e as estritas deliberações do seu Plenário, e, se for o caso, do Plenário do Conselho Federal.

advertência verbal que consiste na admoestação ao infrator, de forma reservada, no prontuário do profissional na presença de duas testemunhas.

multa e obrigatoriedade do pagamento de 01 a 05 salários base da categoria a que pertence o infrator.

censura que consiste em orientação verbal ao profissional, sem divulgação em publicações oficiais dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem e em jornais de grande circulação.

suspensão e afastamento do profissional por período de até 90 dias.

cassação do direito ao exercício profissional e comunicação ao COFEN.

Parteira.

Agente de Comunitário de Saúde.

Enfermeiro.

Auxiliar de Enfermagem.

Técnico de Enfermagem.

ERRADO

CERTO

CERTO

ERRADO

Instalar os Conselhos Regionais de Enfermagem (COREN)

Promoção da educação continuada e do desenvolvimento profissional

Promover atendimentos e procedimentos de qualidade, assegurando a segurança e os cuidados necessários à população

Certificar que todos os profissionais de enfermagem, ou seja, tanto os próprios enfermeiros quanto os auxiliares e técnicos de enfermagem, sigam os padrões éticos, legais e técnicos ao exercerem suas funções

Criar reuniões quadrimestrais com transmissão aberta à comunidade e dividir o Conselho em comissões temáticas subordinadas a um conselho superior nomeado por decreto, priorizando decisões baseadas nas demandas de maior visibilidade política.

Oferecer formação técnica contínua para todos os segmentos do Conselho, diversificar a representação social (usuários, trabalhadores e gestores) e garantir transparência das decisões por meio de atas e relatórios públicos.

Vincular a análise orçamentária do município diretamente ao Conselho de Saúde, facultando a participação de usuários, gestores e trabalhadores, mas submetendo a aprovação final à Secretaria Estadual de Saúde.

Instituir mandato vitalício para todos os conselheiros, impossibilitando qualquer renovação, e centralizar o poder deliberativo exclusivamente nas mãos de gestores, negando direito de voto a usuários e trabalhadores.