Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941202063104

Ano: 2010Banca: PaqTcPBOrganização: IPSEMDisciplina: Legislação Municipal (Paraíba)Temas: Legislação Municipal de Campina Grande

De acordo com a Lei Complementar 008/2001, analise as alternativas abaixo e assinale a atividade pertencente ao Grupo Técnico de Apoio:

Fiscalização de obras.

Processamento de dados.

Arquivo.

Limpeza.

Vigilância.

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457941200043977

Ano: 2021Banca: IDECANOrganização: Prefeitura de Campina Grande - PBDisciplina: Legislação Municipal (Paraíba)Temas: Legislação Municipal de Campina Grande | Lei Complementar nº 116/2016 - Código Tributário Municipal de Campina Grande

O Código Tributário Municipal prevê que a cobrança da Dívida Ativa será promovida:

I. por vários meios juridicamente permitidos, inclusive pela via amigável.

II. preferencialmente por via judicial.

III. no contencioso administrativo ou através de mandado de segurança.

Assinale

se somente a afirmativa I estiver correta.

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

se todas as afirmativas estiverem corretas.

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457941201366741

À luz do Código Tributário Municipal, é possível afirmar que a Planta Genérica de Valores Imobiliários deverá ser revisada

a cada 5 (cinco) anos.

a cada 3 (três) anos, no mínimo.

a cada 2 (dois) anos, no máximo.

a cada 2 (dois) anos, no mínimo.

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457941200598743

Ano: 2010Banca: PaqTcPBOrganização: IPSEMDisciplina: Legislação Municipal (Paraíba)Temas: Legislação Municipal de Campina Grande

Quanto as formas de aposentadoria prevista na Lei Complementar 045/2010, assinale a afirmativa correta:
Os servidores abrangidos pelo regime do IPSEM se aposentam

compulsoriamente, aos sessenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição

voluntariamente, aos sessenta anos de idade, e trinta e cinco anos de contribuição, se mulher, desde que cumprido o mínimo de 5 anos de efetivo exercício.

voluntariamente, aos sessenta anos de idade, e trinta e cinco anos de contribuição, se homem, desde que cumprido o mínimo de 5 anos de efetivo exercício.

compulsoriamente, aos sessenta anos de idade, e trinta e cinco anos de contribuição, se homem, desde que cumprido o mínimo de 5 anos de efetivo exercício.

compulsoriamente, aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

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457941201705443

Ano: 2010Banca: PaqTcPBOrganização: IPSEMDisciplina: Legislação Municipal (Paraíba)Temas: Legislação Municipal de Campina Grande

Compete aos secretários municipais

enviar à Câmara a proposta de plano plurianual, o projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias e as propostas de orçamento.

celebrar convênio, ajustes e contratos de interesse municipal.

expedir instruções para a execução de lei, decreto e regulamento.

sancionar, promulgar e fazer publicar as leis e, para sua fiel execução, expedir decretos e regulamentos.

remeter mensagem e planos de governo à Câmara, quando da reunião inaugural da Sessão Legislativa Ordinária, expondo a situação do Município, especialmente o estado das obras e dos serviços municipais.

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457941201866022

Ano: 2021Banca: IDECANOrganização: Prefeitura de Campina Grande - PBDisciplina: Legislação Municipal (Paraíba)Temas: Legislação Municipal de Campina Grande

De acordo com o Estatuto do Servidor (Lei Municipal nº 2.378/92), são formas de provimento de cargo público:

I. Aproveitamento.

II. Recondução.

III. Reversão.

IV. Regressão.

V. Adaptação.

Estão corretos apenas os itens:

II e IV.

III, IV e V.

I, III e V.

I, II e III.

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457941201090034

Ano: 2010Banca: PaqTcPBOrganização: IPSEMDisciplina: Legislação Municipal (Paraíba)Temas: Legislação Municipal de Campina Grande

No que diz respeito ao IPSEM – Instituto da Previdência Social dos Servidores Públicos Municipal de Campina Grande, assinale a alternativa que afirma corretamente sua personalidade e natureza jurídica e seus fins:

Pessoa jurídica de direito público e privado, natureza autárquica e autonomia administrativa e financeira, com sede e foro na cidade de Campina Grande

Autarquia de economia mista.

Pessoa jurídica de direito privado, natureza autárquica e autonomia administrativa e financeira, com sede e foro na cidade de Campina Grande.

Pessoa jurídica de direito público, natureza autárquica e autonomia administrativa e financeira, com sede e foro na cidade de Campina Grande.

Pessoa jurídica de direito público, natureza autárquica sem autonomia administrativa e financeira, com sede e foro na cidade de Campina Grande.

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457941200389903

Ano: 2010Banca: PaqTcPBOrganização: IPSEMDisciplina: Legislação Municipal (Paraíba)Temas: Legislação Municipal de Campina Grande

O texto abaixo transcrito, retirado do inciso II, do art. 32, da Lei Complementar 008/2001, refere-se a uma atribuição conferida a que órgão municipal?

“Proceder, anualmente, antes da elaboração da proposta orçamentária, o levantamento das necessidades de treinamento (LNT) nos diversos órgãos da Prefeitura Municipal e, juntamente com esses órgãos, formular o programa mínimo de formação e aperfeiçoamento de pessoal em cada período orçamentário.”

Secretaria de Finanças do Município.

Escola Municipal de Serviço Público (EMUSP).

Secretaria de Comunicação do Município.

Tribunal de Contas da União (TCU).

Tribunal de Contas do Estado (TCE).

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457941200529327

Ano: 2010Banca: PaqTcPBOrganização: IPSEMDisciplina: Legislação Municipal (Paraíba)Temas: Legislação Municipal de Campina Grande | Lei Orgânica Municipal de Campina Grande

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Campina Grande, são direitos dos servidores municipais, EXCETO

a ascensão de nível automática, a partir de dois anos de serviço.

licença de cento e vinte dias, quando adotar e mantiver sob sua guarda criança de até dois anos de idade, na forma da lei.

licença-prêmio de seis meses por decênio de serviço prestado no Município na forma da lei.

adicionais de cinco por cento por decênio de tempo de serviço prestado no município, na forma da lei.

aposentadoria voluntária, compulsória ou por invalidez, na forma e condições previstas na Constituição da República e na legislação complementar.

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457941201378243

Na esfera municipal, se o contribuinte não efetuar o pagamento do crédito tributário no vencimento haverá a respectiva atualização monetária. No caso, essa atualização será efetuada com base

na Taxa Selic.

no IPCA.

na UFCG.

no INCC.

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