Questões

ao Gabinete do Vice-Prefeito.

à Secretaria de Administração.

ao Gabinete do Prefeito. 

à Secretaria de Finanças.

Fixar datas de feriados estaduais.

Legislar sobre assunto de interesse local.

Dispor sobre o comércio ambulante.

Organizar, executar e controlar os serviços de trânsito e tráfego na área de seu território.

Exercer o poder de polícia administrativa.

a cada 5 (cinco) anos.

a cada 3 (três) anos, no mínimo.

a cada 2 (dois) anos, no máximo.

a cada 2 (dois) anos, no mínimo.

Apenas plebiscito.

Apenas plebiscito e iniciativa popular.

Apenas pelo referendo e Iniciativa popular.

Pelo plebiscito, referendo e iniciativa popular.

Apenas referendo.

Nenhuma pessoa será discriminada ou de qualquer forma prejudicada, pelo fato de litigar com órgão ou entidade da administração municipal, no âmbito administrativo ou judicial.

Nos processos administrativos, quaisquer que sejam o objeto e o procedimento, observar-se-ão, entre outros requisitos de validade, a publicidade, o contraditório, a ampla defesa e o despacho ou a decisão motivados.

Devido a sua autonomia financeira, prevista no art. 1, da Lei Orgânica Municipal, é permitido ao Município de Campina Grande realizar operações externas de natureza financeira, sem prévia autorização do Senado Federal.

Independem de pagamento de taxa ou de emolumentos ou de garantia de instância o exercício do direito de petição ou representação e a obtenção de certidão, no prazo máximo de trinta dias, para a defesa de direitos ou esclarecimentos de interesse pessoal ou coletivo.

O Poder Público Municipal coibirá todo e qualquer ato discriminatório em seus órgãos e entidades e naqueles cuja licença de funcionamento dependa de sua autorização, estabelecendo em lei as penalidades aplicáveis a cada caso.

enviar à Câmara a proposta de plano plurianual, o projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias e as propostas de orçamento.

celebrar convênio, ajustes e contratos de interesse municipal.

expedir instruções para a execução de lei, decreto e regulamento.

sancionar, promulgar e fazer publicar as leis e, para sua fiel execução, expedir decretos e regulamentos.

remeter mensagem e planos de governo à Câmara, quando da reunião inaugural da Sessão Legislativa Ordinária, expondo a situação do Município, especialmente o estado das obras e dos serviços municipais.

8 (oito) dias consecutivos.

5 (cinco) dias úteis.

2 (dois) dias

5 (cinco) dias consecutivos.

Homens ou mulheres que exerçam atividades de risco.

Maiores de 50 anos de idade.

Com 30 anos de contribuição, se homem, e 25 anos de contribuição se mulher.

Maiores de 55 anos de idade, se homem, e maiores de 50 anos de idade, se mulher.

Maiores de 50 anos de idade, com pelo menos 15 anos de efetivo exercício no serviço público.

Equivalente ao 9º ano do ensino fundamental.

Equivalente ao 6º ano do ensino fundamental.

Equivalente ao 7º ano do ensino fundamental.

Equivalente ao 8º ano do ensino fundamental.

Basta ser alfabetizado.

Apenas a afirmativa II está correta.

Todas as afirmativas estão corretas.

Apenas as afirmativas I e II estão corretas.

Apenas as afirmativas II e III estão corretas.

Apenas a afirmativa I está correta.