Questões

Considerando as disposições da Lei n. o 12.378/2010, julgue o item.

Os campos de atuação profissional para o exercício de arquitetura e urbanismo são definidos a partir das diretrizes curriculares nacionais que dispõem sobre a formação do profissional arquiteto e urbanista. No âmbito dessas diretrizes, os núcleos de conhecimentos de fundamentação e de conhecimentos profissionais caracterizam a unidade de atuação profissional. 

Analise as afirmativas a seguir, relacionadas à anuidade devida para os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo, conforme o disposto na Lei nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010, que “regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo; cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil – CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal – CAUs; e dá outras providências”, assinalando com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Os profissionais e as pessoas jurídicas inscritos no CAU pagarão anuidade no valor fixado em ato do CAU / BR, no importe mínimo de R$ 300,00.

( ) Os valores das anuidades serão reajustados de acordo com a variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, nos termos de ato do CAU / BR.

( ) A data de vencimento, as regras de parcelamento e o desconto para pagamento à vista serão estabelecidos pelo CAU / BR.

( ) O CAU / BR poderá outorgar isenção do pagamento da anuidade aos profissionais formados há menos de um ano e aos que tenham mais de 30 anos de formados.

Assinale a sequência correta.

Em relação ao Acervo Técnico dos Arquitetos e Urbanistas, analise as assertivas a seguir:

I. Constitui propriedade do profissional arquiteto e urbanista e é composto por todas as atividades por ele desenvolvidas, em correspondência com as normas regulamentadoras.

II. Para fins de comprovação de autoria ou de participação e de formação de acervo técnico, o arquiteto e urbanista deverá registrar seus projetos e demais trabalhos técnicos ou de criação no CAU do ente da Federação onde atue ou naquele mais próximo de onde se encontre.

III. Quando se tratar de atividade desenvolvida por mais de um arquiteto e urbanista ou por mais de uma sociedade de prestação de serviços de arquitetura e urbanismo e não sendo especificados diferentes níveis de responsabilidade, todos serão considerados indistintamente coautores e corresponsáveis.

Quais estão corretas?

De acordo com a Lei n.o 12.378/2010, julgue o item.

As alterações em trabalho de autoria de arquiteto e urbanista, tanto no projeto quanto na obra dele resultante, poderão ser feitas independentemente de consentimento da pessoa natural titular dos direitos autorais, sendo vedadas as pactuações em sentido contrário.

À luz do disposto na Resolução CAU/BR n.º 193/2020, julgue o item a seguir.

As pessoas jurídicas devem pagar a anuidade ao CAU/UF correspondente à unidade da Federação do local de sua sede, assim considerado o endereço que conste nos atos constitutivos apresentados para o registro no CAU. 

Segundo as disposições da Lei n.o 12.378/2010, julgue o item.

Os presidentes do CAU-BR e dos CAU-UF prestarão, anualmente, suas contas ao Tribunal de Contas da União. 

De acordo com a Lei n.o 12.378/2010, julgue o item.

Para fins de comprovação de autoria ou de participação e de formação de acervo técnico, o arquiteto e urbanista deverá registrar seus projetos e demais trabalhos técnicos ou de criação no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) do ente da Federação onde atua.