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Ano: 2021Banca: IBGPOrganização: SEJUSP-MGDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiências | Instrumentos Normativos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos | Convenção Interamericana sobre Direitos das Pessoas com Deficiência
O Decreto nº 3.298/1999 considera se tratar de uma
redução efetiva e acentuada da capacidade de
integração social, com necessidade de equipamentos,
adaptações, meios ou recursos especiais para que a
pessoa portadora de deficiência possa receber ou
transmitir informações necessárias ao seu bem-estar
pessoal e ao desempenho de função ou atividade a ser
exercida, aquela CHAMADA de:
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MTEDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiências
Com relação ao direito das pessoas com deficiência, julgue os seguintes itens.
Nos termos da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, o indivíduo que tenha impedimento de longo prazo de natureza sensorial que possa obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade é considerado pessoa com deficiência.
Nos termos da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, o indivíduo que tenha impedimento de longo prazo de natureza sensorial que possa obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade é considerado pessoa com deficiência.
Ano: 2012Banca: FEPESEOrganização: FCEE-SCDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiências
Os Estados Partes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30 de março de 2007, se comprometem a:
1. Tomar todas as medidas apropriadas para eliminar a discriminação baseada em deficiência por parte de empresas privadas.
2. Abster-se de participar em qualquer ato ou prática incompatível com a Convenção.
3. Propiciar informação acessível para as pessoas com deficiência a respeito de ajudas técnicas para locomoção, dispositivos e tecnologias assistivas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de Mozarlândia - GODisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiências
No ano de 2006, o Brasil teve sua primeira
condenação por violações de direitos humanos pela
Corte Interamericana de Direitos. Essa condenação foi,
também, o primeiro pronunciamento da Corte sobre
violações de direitos humanos contra pessoa com
transtorno mental. Este episódio ficou conhecido como
Ano: 2019Banca: FCCOrganização: MPE-MTDisciplina: Direitos HumanosTemas: Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiências | Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
A propósito da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo (Decreto
n° 6.949/2009),
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Sinimbu - RSDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiências
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com
Deficiência, aprovada pela ONU em 2006, estabelece que os
Estados-Partes devem assegurar um sistema de educação
inclusiva em todos os níveis de ensino, em ambientes que
maximizem o desenvolvimento acadêmico e social
compatível com a meta da plena participação e inclusão,
adotando medidas para garantir que:
I. Somente as crianças com deficiência não sejam excluídas
do Ensino Fundamental gratuito e compulsório, sob
alegação de deficiência.
II. As pessoas com deficiência possam ter acesso ao Ensino
Fundamental inclusivo, de qualidade e gratuito, em
igualdade de condições com as demais pessoas na
comunidade em que vivem.
Ano: 2021Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de São José - SCDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiências
Para os propósitos da Convenção Internacional
sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência:
...................................................................abrange as línguas,
a visualização de textos, o braille, a comunicação tátil,
os caracteres ampliados, os dispositivos de multimídia
acessível, assim como a linguagem simples, escrita e
oral, os sistemas auditivos e os meios de voz digitalizada e os modos, meios e formatos aumentativos e
alternativos de comunicação, inclusive a tecnologia da
informação e comunicação acessíveis.
Assinale a alternativa que completa corretamente a
lacuna do texto.
Ano: 2022Banca: MPTOrganização: MPTDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiências
Acerca da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência,
assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2015Banca: MPTOrganização: MPTDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiências | Incorporação de Tratados Internacionais de Direitos Humanos no Direito Brasileiro | Direitos Humanos no Sistema Jurídico Nacional
De acordo com a Convenção da Organização das Nações Unidas sobre as Pessoas com Deficiência, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2017Banca: MPTOrganização: MPTDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiências
Acerca da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, ratificada pelo Brasil, analise as seguintes proposições:
I - O núcleo da definição de pessoas com deficiência é a interação dos impedimentos que essas pessoas têm com as diversas barreiras sociais, que resultam na obstrução de sua participação plena e efetiva na sociedade, com igualdade de condições com as demais pessoas.
II - Para os conceitos da Convenção, a deficiência se encontra na sociedade, uma vez que as barreiras sociais impedem a interação plena e efetiva das pessoas que possuem características de impedimentos físicos, mentais, sensoriais e intelectuais.
III - Tendo a Convenção sido aprovada na forma prevista no art. 5º, §3º, da Constituição da República, esta equivale a emenda constitucional, pelo que não se aplica nenhum conceito anterior de pessoa com deficiência contido em normas infraconstitucionais que se contraponha ao conceito trazido na Convenção.
IV - Considerando-se o novo conceito adotado pela Convenção, se o impedimento apresentado não acarreta à pessoa dificuldade de integração social, seja no trabalho, seja no desenvolvimento das atividades cotidianas, esta não se enquadra no conceito de pessoa com deficiência.
Assinale a alternativa CORRETA:
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