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Acerca dos princípios da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, analise:
I. O respeito pela dignidade inerente, a autonomia individual, inclusive a liberdade de fazer as próprias escolhas, e a independência das pessoas.
II. A plena e efetiva participação e inclusão na sociedade.
III. A igualdade entre o homem e a mulher.
IV. O respeito pelo desenvolvimento das capacidades das crianças com deficiência e pelo direito das crianças com deficiência de preservar sua identidade.
Acerca da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, ratificada pelo Brasil, analise as seguintes proposições:
I - O núcleo da definição de pessoas com deficiência é a interação dos impedimentos que essas pessoas têm com as diversas barreiras sociais, que resultam na obstrução de sua participação plena e efetiva na sociedade, com igualdade de condições com as demais pessoas.
II - Para os conceitos da Convenção, a deficiência se encontra na sociedade, uma vez que as barreiras sociais impedem a interação plena e efetiva das pessoas que possuem características de impedimentos físicos, mentais, sensoriais e intelectuais.
III - Tendo a Convenção sido aprovada na forma prevista no art. 5º, §3º, da Constituição da República, esta equivale a emenda constitucional, pelo que não se aplica nenhum conceito anterior de pessoa com deficiência contido em normas infraconstitucionais que se contraponha ao conceito trazido na Convenção.
IV - Considerando-se o novo conceito adotado pela Convenção, se o impedimento apresentado não acarreta à pessoa dificuldade de integração social, seja no trabalho, seja no desenvolvimento das atividades cotidianas, esta não se enquadra no conceito de pessoa com deficiência.
Assinale a alternativa CORRETA: