Questões

I, II e III.

I, II e IV.

III, IV e V.

I e III.

IV e V.

As pessoas jurídicas, por não praticarem ações físicas intencionais, não podem figurar no polo passivo da relação processual penal.

Os advogados podem ser considerados pessoalmente sujeitos da relação jurídico-processual.

As causas de impedimento e de suspeição do juiz estendem-se aos membros do MP.

Nas questões relativas à fiança, o terceiro prejudicado e o fiador do réu não podem assumir a condição de sujeitos ou partes secundárias na relação processual penal.

Na excepcional situação da ação pública movida pelo ofendido — ação penal privada subsidiária da pública —, não há intervenção do MP.

tiver aconselhado qualquer das partes.

estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia.

for devedor de qualquer das partes.

for administrador de sociedade interessada no processo.

for amigo íntimo ou inimigo capital do defensor do acusado.

tiver aconselhado uma das partes a respeito do processo.  

for tutor ou curador de uma das partes do processo.  

seu cônjuge responder a ação que será julgada pela parte.  

for amigo íntimo ou inimigo de uma das partes. 

seu tio atuou como delegado no inquérito policial. 

ERRADO

CERTO

ERRADO

CERTO

o Tribunal, de ofício, a requerimento do Ministério Público, do assistente, do querelante ou do acusado ou mediante representação de João, poderá determinar o desaforamento do julgamento para outra comarca da mesma região, onde não exista dúvida concreta quanto à segurança pessoal de Tício, preferindo-se as mais próximas;

o Tribunal, a requerimento do Ministério Público, do assistente, do querelante ou do acusado ou mediante representação de João, poderá determinar o desaforamento do julgamento para outra comarca da mesma região, onde não exista dúvida concreta quanto à segurança pessoal de Tício, preferindo-se as mais próximas; 

distribuído o pedido de desaforamento ao Tribunal, será imediatamente suspenso o julgamento pelo júri.

João poderá, a requerimento do Ministério Público, do assistente, do querelante ou do acusado, determinar o desaforamento do julgamento para outra comarca da mesma região, onde não exista dúvida concreta quanto à segurança pessoal de Tício, preferindo-se as mais próximas;

João poderá, de ofício, determinar o desaforamento do julgamento para a Comarca da capital do estado Beta;

A suspeição não poderá ser declarada nem reconhecida, quando a parte injuriar o juiz ou de propósito der motivo para criá-la.

O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afm, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito

O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fzer, poderá ser recusado por qualquer das partes, entre outras hipóteses, se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia

O impedimento ou suspeição decorrente de parentesco por afnidade cessará pela dissolução do casamento que Ihe tiver dado causa, mesmo sobrevindo descendentes.

o juiz não poderá reconhecer sua suspeição, por motivo de foro íntimo, sem explicar a causa;

há suspeição do magistrado quando se encontra com a parte, fora das dependências do foro, tratando de diversos assuntos, sem antecipar qualquer decisão da causa;

caso o juiz tenha se julgado suspeito em um processo, relativamente a determinada pessoa, não poderá julgar qualquer outro feito de que ela seja parte;

o fato de o juiz já ter condenado várias vezes um acusado pode ser suscitado como fator para sua suspeição.

é possível o reconhecimento da suspeição se a parte injuriar o juiz, ou, de propósito, der motivo para criar a suspeição;

Há suspeição do juiz no processo em que atue seu cônjuge como defensor do réu.

As prescrições relativas à suspeição de juízes estendem-se aos serventuários e funcionários da justiça, no que lhes for aplicável.

As prescrições relativas à suspeição e aos impedimentos dos juízes não se aplicam aos órgãos do MP, em virtude de não serem órgãos julgadores.

No polo passivo da ação penal pública ou privada, somente a pessoa física pode figurar como acusado.

O defensor pode atuar no feito somente com a prévia exibição e juntada aos autos do mandato outorgado pelo réu.