Questões de Concursos - Questões Comentadas

10 por página

457941201857944

Ano: 2014Banca: AOCPOrganização: Prefeitura de Camaçari - BADisciplina: Legislação Municipal (Bahia)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Camaçari (Lei 407/98) | Legislação Municipal de Camaçari

O direito assegurado aos servidores da administração direta para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder ou entre servidores do Poder Executivo e Legislativo, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou local de trabalho, para que tenham os mesmos valores de vencimentos, denomina-se

identidade de vencimentos.

convergência de vencimentos.

dicotomia de vencimentos.

divergência de vencimentos.

isonomia de vencimentos.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941200341988

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com o Estatuto dos Servidores do Município de Camaçari, são requisitos básicos para investidura em cargo público:

I. a nacionalidade brasileira ou estrangeira, na forma da lei.
II. a idade mínima de dezoito anos.
III. o gozo dos direitos políticos.
IV. a quitação com as obrigações militares e eleitorais.

Apenas I, II e IV.

Apenas I, III e IV.

Apenas II e III.

Apenas III e IV.

I, II, III e IV.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941202037978

Ano: 2010Banca: AOCPOrganização: Prefeitura de Camaçari - BADisciplina: Legislação Municipal (Bahia)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Camaçari (Lei 407/98) | Legislação Municipal de Camaçari

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Camaçari, Lei Municipal 407/98, da sindicância instaurada pela autoridade NÃO poderá resultar:

cassação de aposentadoria ou disponibilidade

arquivamento do processo;

aplicação de pena de advertência

aplicação da pena de suspensão de até 30 (trinta) dias

abertura de inquérito

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941201088880

Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Camaçari - BADisciplina: Legislação Municipal (Bahia)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Camaçari (Lei 407/98) | Legislação Municipal de Camaçari

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Camaçari, a posição hierarquizada de cargos da mesma denominação dentro da categoria funcional denomina-se

referência.

grau.

quadro.

carreira.

classe.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941201308146

Em relação às disposições do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Camaçari (Lei Municipal 407/98), no que tange ao Processo Administrativo Disciplinar, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. O indiciado será citado por mandado expedido pelo presidente da comissão para apresentar defesa escrita, no prazo de 10 (dez) dias, assegurando-se-lhe vista do processo na repartição.

II. Havendo dois ou mais indiciados, o prazo será comum e de 30 (trinta) dias.

III. O indiciado que mudar de residência fica obrigado a comunicar à comissão o lugar onde poderá ser encontrado.

IV. Achando-se o indiciado em lugar incerto e não sabido, será citado por edital para apresentar defesa, publicado no mural da Prefeitura municipal e em jornal de grande circulação, na localidade do último domicílio conhecido.

Apenas I.

I, II, III e IV.

Apenas I e IV.

Apenas I, III e IV.

Apenas II e III.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941200123268

Ano: 2014Banca: AOCPOrganização: Prefeitura de Camaçari - BADisciplina: Legislação Municipal (Bahia)Temas: Legislação Municipal de Camaçari | Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Camaçari (Lei 407/98)

De acordo com o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Quadro de Provimento Efetivo da Administração Direta do Município de Camaçari, o servidor ocupante de cargo efetivo nomeado para o exercício de cargo em comissão poderá optar pelo vencimento do cargo efetivo acrescido de

25% (vinte e cinco por cento) do valor do cargo em comissão, ou pelo vencimento atribuído ao cargo em comissão para o qual foi nomeado.

20% (vinte por cento) do valor do cargo em comissão, ou pelo vencimento atribuído ao cargo em comissão para o qual foi nomeado.

30% (trinta por cento) do valor do cargo em comissão, ou pelo vencimento atribuído ao cargo em comissão para o qual foi nomeado.

10% (dez por cento) do valor do cargo em comissão, ou pelo vencimento atribuído ao cargo em comissão para o qual foi nomeado

35% (trinta e cinco por cento) do valor do cargo em comissão, ou pelo vencimento atribuído ao cargo em comissão para o qual foi nomeado.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941201627040

Se um servidor público da Prefeitura Municipal de Camaçari for demitido a bem do serviço público, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Camaçari, o seu reingresso no serviço público desse munícipio

poderá ocorrer após cinco anos.

poderá ocorrer após um ano.

não poderá ocorrer em tempo algum.

poderá ocorrer após seis meses.

poderá ocorrer após três anos.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941200833138

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Camaçari, assinale a opção que indica o ato pelo qual a pessoa é investida em cargo público, aceitando expressamente as atribuições, os deveres e as responsabilidades inerentes ao cargo, com o compromisso de bem servir.

promoção

reversão

readaptação

nomeação

posse

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941200963555

De acordo com o Estatuto dos Servidores do Município de Camaçari, a posse ocorrerá no prazo de

quinze dias, contados da publicação do ato de nomeação, prorrogável, uma única vez, por igual período.

trinta dias, contados da publicação do ato de nomeação, improrrogável.

vinte dias, contados da publicação do ato de nomeação, improrrogável.

vinte dias, contados da publicação do ato de nomeação, prorrogável, uma única vez, por igual período.

trinta dias, contados da publicação do ato de nomeação, prorrogável, uma única vez, por igual período.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941200863483

Com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Camaçari, assinale a opção que indica autoridades competentes para o julgamento de revisão de processo disciplinar de servidor público municipal do qual haja resultado penalidade de demissão ou cassação de disponibilidade.

prefeito; presidente da Câmara

dirigente superior de autarquia; secretário

presidente da Câmara; secretário

prefeito; secretário

dirigente de fundação; secretário

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Questões

Filtros

Questões

Filtros