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Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito EconômicoTemas: Regime de Monopólios | Ordem Econômica Constitucional
Texto associado
Julgue os itens que se seguem, em consonância com as normas constitucionais sobre direito econômico.
O proprietário de determinado terreno em cujo subsolo haja uma jazida de manganês que esteja sendo legalmente explorada por um terceiro, concessionário, não deterá a propriedade da jazida nem do produto da lavra, que pertencerão, ambos, à União.
Ano: 2013Banca: CEPERJOrganização: SEFAZ-RJDisciplina: Direito EconômicoTemas: Regime de Monopólios | Ordem Econômica Constitucional
Tem sido comum o controle dos preços dos medicamentos
para impedir que a população tenha acesso aos mesmos, sendo
ramo vinculado à Saúde, com proteção do Estado para permitir
que eventuais doenças não afetem o andamento da economia,
permitam uma melhor qualidade de vida e ampliem o bem-estar
da população. Em existindo uma única empresa responsável pela
produção de determinado medicamento devem incidir medidas que
controlam o denominado:
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito EconômicoTemas: Regime de Monopólios | Ordem Econômica Constitucional
Com relação à intervenção do Estado no domínio econômico, julgue os próximos itens.
A CF prevê áreas em que a exploração direta de atividade econômica pela União é feita por meio de monopólio.
A CF prevê áreas em que a exploração direta de atividade econômica pela União é feita por meio de monopólio.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-PIDisciplina: Direito EconômicoTemas: Regime de Monopólios | Aspectos Gerais da Ordem Econômica | Ordem Econômica Constitucional
No que concerne à intervenção do Estado no domínio econômico, assinale a opção correta.
Ano: 2014Banca: TRF - 2ª RegiãoOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Direito EconômicoTemas: Regime de Monopólios | Ordem Econômica Constitucional
Embora a regra seja a livre iniciativa, a Constituição Federal estabelece hipóteses de monopólio. Constitui monopólio da União Federal:
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANCINEDisciplina: Direito EconômicoTemas: Regime de Monopólios | Intervenção Indireta e Regulação Governamental | Ordem Econômica Constitucional | Intervenção Estatal na Economia
Com base nas normas sobre regulação e concorrência, julgue os itens a seguir.
Caso determinada atividade econômica configure monopólio natural, não ocorre a hipótese fundamental de criação ou manutenção de uma agência reguladora, já que não se configura a possibilidade de concorrência.
Caso determinada atividade econômica configure monopólio natural, não ocorre a hipótese fundamental de criação ou manutenção de uma agência reguladora, já que não se configura a possibilidade de concorrência.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANPDisciplina: Direito EconômicoTemas: Regime de Monopólios | Ordem Econômica Constitucional
No que se refere às participações governamentais e às tributações da indústria petrolífera no Brasil, julgue o item seguinte.
O royalty se aplica sobre a receita bruta, e a participação especial, sobre a receita líquida.
O royalty se aplica sobre a receita bruta, e a participação especial, sobre a receita líquida.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANPDisciplina: Direito EconômicoTemas: Intervenção Estatal na Economia | Intervenção Direta e Atividade Econômica Estatal | Ordem Econômica Constitucional | Regime de Monopólios
Acerca da intervenção do Estado no domínio econômico, julgue o item a seguir.
A intervenção direta do Estado brasileiro materializa-se no
monopólio das principais matrizes energéticas mundiais: o
combustível fóssil derivado e os materiais nucleares.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANTTDisciplina: Direito EconômicoTemas: Regime de Monopólios | Ordem Econômica Constitucional
Julgue o próximo item, relativo ao intervencionismo do Estado brasileiro na ordem econômica.
A pesquisa, a lavra, o refino e algumas modalidades de
transporte do petróleo são atividades cujo monopólio
pertence à União, reservando-se a empresas com sede no
Brasil ou no exterior a exploração subsidiária dessas
atividades, mediante concessão, autorização ou contratação
sob o regime de partilha de produção.
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Poços de Caldas - MGDisciplina: Direito EconômicoTemas: Ordem Econômica Constitucional | Regime de Monopólios
As diferentes formas ou estruturas de mercado dependem especialmente de três características, a saber: o tipo de produto,
a quantidade de empresas que compõe esse mercado e se existem ou não barreiras de entrada de novas empresas nesse
mercado. Dentre as estruturas de mercado existentes, a que ocorre, de forma geral, em setores considerados estratégicos
ou de segurança nacional, por exemplo, energia, comunicações e petróleo, onde os preços não são fixados pelo mercado, é
determinada: