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Ano: 2024Banca: UECE-CEVOrganização: SEAS-CEDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Atendimento Socioeducativo (SINASE) | Proteção Social Integral
No que concerne ao uso excepcional da força nas
Unidades do sistema socioeducativo, analise o que se
afirma a seguir:
I. O uso excepcional da força se aplica, apenas,
quando esgotadas todas as possibilidades de
diálogo e deve seguir algumas providências
previstas na Portaria SEAS nº 136/2022.
II. Deve-se usar excepcionalmente a força durante
tempo estritamente necessário, vedadas em
qualquer caso posturas, condutas ou atitudes que
objetivem humilhar ou degradar os adolescentes.
III. O emprego excepcional da força dentro dos Centros
Socioeducativos e Centros de Semiliberdade deve
ser realizado de forma progressiva, respondendo a
cada situação específica com a força equivalente
necessária à resolução do evento.
IV. O uso excepcional da força dentro da unidade
deverá ser autorizado somente pelo Diretor e, na
ausência deste, nenhuma outra pessoa com
diferente função ou cargo poderá autorizá-lo, ainda
que esteja devidamente fundamentado.
V. Quando o recurso a outros métodos de controle
menos coercitivos se revelar ineficaz, configura-se
uma causa excepcional para o emprego da força nas
Unidades do Sistema Socioeducativo.
É correto o que se afirma somente em
Ano: 2024Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Araruna - PBDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Atendimento Socioeducativo (SINASE) | Proteção Social Integral
O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase - Lei nº 12.594/2012) é o conjunto ordenado de princípios, regras e
critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas para adolescentes em conflito com a Lei. Elas se constituem em:
Ano: 2023Banca: FCCOrganização: MPE-PBDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Atendimento Socioeducativo (SINASE) | Proteção Social Integral
O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), Lei n° 12.594/2012, é o conjunto ordenado de príncipios, regras
e critérios de caráter jurídico, administrativo, pedagógico e financeiro que envolve, desde o processo de apuração de ato infracional até a execução de medida socioeducativa. O Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medidas
Socioeducativas de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviço à Comunidade (PSC) deve organizar-se em três eixos. São
eles:
Ano: 2025Banca: DECORPOrganização: Prefeitura de Porto Walter - ACDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Atendimento Socioeducativo (SINASE) | Proteção Social Integral
Como é chamado o sistema que se constitui de uma política pública destinada à
promoção, proteção e defesa dos direitos humanos e fundamentais de adolescentes e jovens
responsabilizadas(os) pela prática de ato infracional?
Ano: 2024Banca: UECE-CEVOrganização: SEAS-CEDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Atendimento Socioeducativo (SINASE) | Proteção Social Integral
De acordo com a Portaria SEAS nº 004/2021, “Garantir
a execução dos procedimentos de segurança e o
cumprimento das normas estabelecidas pela Instituição”
compete ao
Ano: 2025Banca: DECORPOrganização: Prefeitura de Marechal Thaumaturgo - ACDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Atendimento Socioeducativo (SINASE) | Proteção Social Integral
O SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo) estabelece diretrizes
para:
Ano: 2024Banca: UECE-CEVOrganização: SEAS-CEDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Atendimento Socioeducativo (SINASE) | Proteção Social Integral
Considerando as competências dos órgãos de
assessoramento, numere os parênteses abaixo, de acordo
com a seguinte indicação:
1. Assessoria de Desenvolvimento Institucional;
2. Assessoria Jurídica;
3. Corregedoria;
4. Assessoria Especial de Gestão e Comunicação;
5. Assessoria Especial de Diretrizes Socioeducativas;
6. Assessoria Especial de Infraestrutura e Logística.
( ) Acompanhar a execução dos contratos e
convênios da superintendência, submetendo ao
Superintendente, quando for o caso, a
apreciação em função da inadequação de
obrigações contratuais e outras irregularidades
observadas.
( ) Assessorar na elaboração, revisão e exame de
projetos de lei, decretos, contratos, convênios,
editais de licitação, instruções normativas e
demais instrumentos legais de interesse da
Superintendência, bem como da Administração
Pública.
( ) Propor e articular a realização de estudos e
pesquisas que contribuam para a formulação de
programas e projetos voltados para a excelência
do atendimento ao adolescente em
cumprimento de medida socioeducativa.
( ) Coordenar e consolidar a elaboração do Plano
Plurianual (PPA), da Lei Orçamentária Anual
(LOA), da Mensagem Governamental, do Plano
Operativo Anual (POA) e demais instrumentos.
( ) Submeter à apreciação do Superintendente
fatos que se mostrem relevantes à segurança e
ao funcionamento regular da Superintendência.
( ) Realizar tratamento técnico, organizar e indexar
em meio magnético a documentação,
garantindo a racionalização dos espaços físicos e
a segurança das informações.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
Ano: 2024Banca: UECE-CEVOrganização: SEAS-CEDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Atendimento Socioeducativo (SINASE) | Proteção Social Integral
Atente para as faltas disciplinares ocorridas nos
Centros Socioeducativos apresentadas a seguir e,
considerando a Portaria nº 093/2022, assinale a opção que
as classifica corretamente de acordo com a natureza da
gravidade.
I. Roubar/furtar ou extorquir qualquer objeto;
II. Desobedecer às normas de circulação e trânsito
interno;
III. Adentrar em dormitório alheio e causar dano.
A sequência correta é:
Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de São José - SCDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Proteção Social Integral | Atendimento Socioeducativo (SINASE)
De acordo com o artigo 3º, o SINASE é um conjunto ordenado de princípios, regras e critérios.
Assinale a alternativa correta em relação ao caráter do
SINASE.
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Santana da Vargem - MGDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Atendimento Socioeducativo (SINASE) | Proteção Social Integral
No âmbito do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), considerando o Plano Individual de Atendimento (PIA), assinale a afirmativa correta.
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