Questões de Concursos - Questões Comentadas

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Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de São José - SCDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Atendimento Socioeducativo (SINASE) | Proteção Social Integral

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) é uma política pública que dispõe sobre o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo.

Analise as afirmativas abaixo sobre o SINASE.

1. O SINASE constitui-se de uma política pública destinada à inclusão do adolescente em conflito com a lei, que se correlaciona e demanda iniciativas dos diferentes campos das políticas públicas e sociais.

2. O SINASE é uma iniciativa exclusiva do governo federal, sem a necessidade de integração com outras políticas públicas e sociais.

3. O SINASE destina-se apenas à punição dos adolescentes em conflito com a lei, sem foco na inclusão social.

4. O SINASE é uma política pública que atua apenas no âmbito estadual, excluindo a participação dos municípios e do governo federal.

5. O SINASE não exige a correlação com outras políticas públicas e sociais, sendo uma iniciativa isolada.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

É correta apenas a afirmativa 3.

São corretas apenas as afirmativas 4 e 5.

São corretas apenas as afirmativas 3, 4 e 5.

É correta apenas a afirmativa 1.

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

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457941201179663

Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Sete Barras - SPDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Atendimento Socioeducativo (SINASE) | Proteção Social Integral

Ao analisar o contexto histórico, que caracteriza a realidade vivenciada por crianças e adolescentes em situação de acolhimento, observa-se um longo caminho já percorrido, marcado pelo movimento em prol da defesa dos direitos humanos. Assim, é impertinente afirmar:

Em 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) traz uma nova concepção de proteção, em prol da garantia dos direitos de crianças e adolescentes em todas as situações.

As premissas de excepcionalidade e brevidade que caracterizam o modelo de intervenção atual buscam reverter a internação de adolescentes, que tem sido avaliada como geradora de uma “eficácia invertida”.

A nova doutrina da proteção integral preconizada pelo ECA vai de encontro à ideia do assistencialismo do Estado.

Em 1920, surge no Brasil, o movimento de defesa dos direitos de crianças e adolescentes, por meio do qual a primazia do controle e da proteção se sobrepunha ao atendimento de suas necessidades, em que a institucionalização foi um dos meios empregados para segregar crianças e adolescentes pobres, autores de atos infracionais, com deficiências e com transtornos mentais, entre outros tidos como “incapazes”.

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) foi instituído em 2012, tendo como objetivo a busca por parâmetros mais justos, voltados para a discricionariedade, além de reafirmar o caráter pedagógico da medida socioeducativa.

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457941200050934

Ano: 2024Banca: UECE-CEVOrganização: SEAS-CEDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Proteção Social Integral | Atendimento Socioeducativo (SINASE)

Compete aos Socioeducadores de fluxo

participar das atividades diárias conforme orientação e escala estabelecida pelo(a) Coordenador(a) de Segurança.

orientar os(as) adolescentes na limpeza e asseio das alas e alojamentos, observadas as escalas de revezamento.

realizar rondas a cada 30 (trinta) minutos pelas dependências da área de segurança do Centro Socioeducativo.

garantir a execução dos procedimentos de segurança e o cumprimento das normas estabelecidas pela Instituição.

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457941201341475

Ano: 2023Banca: CETAPOrganização: FASEPADisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Atendimento Socioeducativo (SINASE) | Proteção Social Integral

São trabalhos sociais essenciais ao "Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida (LA) e de prestação de serviços à comunidade (PSC).", exceto:

Estudo social.

Acolhida.

Diagnóstico socipolítico.

Referência e contrareferência.

Escuta.

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457941201612526

Ano: 2024Banca: UnescOrganização: Prefeitura de Cocal do Sul - SCDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Atendimento Socioeducativo (SINASE) | Proteção Social Integral

O SINASE constitui-se de uma política pública destinada à inclusão do adolescente em conflito com a lei que se correlaciona e demanda iniciativas dos diferentes campos das políticas públicas e sociais.

(Resolução CONANDA nº 119 de 2006).

A coordenação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) consiste em uma competência da(o):

Estado.

Município.

Distrito Federal.

Região.

União.

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457941200070972

Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: SAEG - SPDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Atendimento Socioeducativo (SINASE) | Proteção Social Integral

O que é o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase)? Conforme o artigo 1° , § 1° , da Lei n° 12.594, de janeiro/2012, entende-se por Sinase o conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas. No Sinase incluem-se, por adesão, os sistemas estaduais, distrital e municipais, bem como todos os planos, políticas e programas específicos de atendimento a adolescente em conflito com a lei. Dentre os objetivos da medida socioeducativa, destaca-se

o atendimento ao clamor social por menos violência e maior segurança a seus cidadãos de bem.

a responsabilização do adolescente quanto às consequências lesivas do ato infracional, sempre que possível incentivando a sua reparação.

a prescrição de sentença justa que afaste o autor do ato infracional do convívio social.

a garantia de seus direitos individuais e sociais, relevada a importância do ato, uma vez tratar-se de adolescente.

o acompanhamento da situação do autor de ato infracional até o completo ressarcimento da parte prejudicada.

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457941200200305

Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Rio Negro - PRDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Atendimento Socioeducativo (SINASE) | Proteção Social Integral

O adolescente autor de ato infracional é responsabilizado, por determinação judicial, a cumprir medidas socioeducativas que contribuem, de maneira pedagógica, para o acesso a direitos e para a mudança de valores pessoais e sociais de adolescentes. Sobre as medidas socioeducativas, analisar os itens.

I. A liberdade assistida é uma medida de privação parcial da liberdade do adolescente em conflito com a lei. A duração mínima dessa medida é de dois anos, podendo ser prorrogada conforme a decisão da Justiça.

II. A prestação de serviços à comunidade envolve a realização de atividades remuneradas de interesse coletivo, com duração mínima de seis meses, em entidades assistenciais. As tarefas são designadas de acordo com as aptidões do adolescente, de forma a não comprometer sua frequência escolar.

III. A obrigação de reparação de danos é uma medida em que o adolescente é orientado a reparar os danos causados pela infração, seja por meio de compensação financeira ou outras formas de reparação acordadas pelo juiz.

Está CORRETO o que se afirma:

Apenas no item III.

Apenas nos itens II e III.

Apenas nos itens I e II.

Apenas no item I.

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457941200490494

Ano: 2013Banca: ESPPOrganização: MPE-PRDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Atendimento Socioeducativo (SINASE) | Proteção Social Integral

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE, compete aos Estados de acordo com o artigo 4º da Lei 12.594/2012, que institui o SINASE:

l Formular, instituir, coordenar e manter o SINASE, respeitadas as diretrizes fixadas pela União.

Il. Elaborar o Plano de Atendimento Socioeducativo em conformidade com o Plano Estadual.

III. Criar, desenvolver e manter programas para a execução das medidas socioeducativas de total liberdade e internação.

IV. Editar normas complementares para a organização e funcionamento do seu sistema de atendimento e dos sistemas municipais.

V. Estabelecer com os municípios formas de colaboração para o atendimento socioeducativo em meio aberto.

Das afirmações apresentadas:

Exceto IV e V, as demais estão corretas.

Exceto a I, as demais estão corretas.

Exceto a Ill, as demais estão corretas.

Exceto Il e III, as demais estão corretas.

Exceto I, IV e V, as demais estão corretas.

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457941201842393

Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de São José - SCDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Atendimento Socioeducativo (SINASE) | Proteção Social Integral

Segundo o artigo 4º, o SINASE inclui diversos sistemas e políticas.

Assinale a alternativa descreve corretamente a abrangência do SINASE.

O SINASE limita-se ao sistema nacional, sem envolver os sistemas estaduais, distrital e municipais.

O SINASE é uma política pública que atua apenas no nível distrital, sem a integração com os sistemas nacional, estaduais e municipais.

O SINASE inclui os sistemas nacional, estaduais, distrital e municipais, bem como todas as políticas, planos e programas específicos de atenção ao adolescente em conflito com a lei.

O SINASE é restrito às políticas de âmbito municipal, excluindo as políticas estaduais e nacionais.

O SINASE não inclui planos e programas específicos de atenção ao adolescente em conflito com a lei, focando apenas em medidas punitivas.

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457941200686984

Ano: 2024Banca: UECE-CEVOrganização: SEAS-CEDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Atendimento Socioeducativo (SINASE) | Proteção Social Integral

Durante a pandemia da Covid-19, o retorno gradual das visitas dos familiares aos adolescentes, nos Centros Socioeducativos, iniciou-se em setembro de 2020, após a redução dos casos de morte e contaminação no Ceará. Com essa decisão de retomada das visitas, surge a necessidade de estipular outras medidas e critérios de segurança por meio da Portaria nº 123 de 2020/SEAS. Considerando as regras de visitas adotadas nessa portaria, assinale a afirmação verdadeira.

As visitas são permitidas para até duas pessoas por vez, com duração de uma hora e trinta minutos, de forma quinzenal e com uso obrigatório de máscaras e álcool em gel.

Serão divididos grupos de dez adolescentes e dez visitantes, colocados em, no mínimo, duas salas, com distanciamento social de, no mínimo, dois metros, durante as visitas.

É permitida a entrada de alimentação, cartas, fotos e materiais para artesanato tais como folhas de papel e cola, dentre outros, desde que tomadas as medidas de higienização necessárias.

As visitas deverão ser agendadas junto à Direção e Coordenação de Segurança dos Centros Socioeducativos, que informarão a data e o horário de visita.

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