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Sobre a Lei nº 5.081/1966, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__)O exercício da Odontologia no território nacional é permitido somente ao cirurgião-dentista habilitado por escola ou faculdade oficial ou reconhecida, após o registro do diploma na Diretoria do Ensino Superior e inscrição no Conselho Regional de Odontologia.
(__)A autorização administrativa para o exercício da Odontologia é válida mesmo que o profissional não esteja legalmente habilitado conforme as exigências da Lei.
(__)Os diplomados por escolas estrangeiras podem exercer a Odontologia no Brasil após a revalidação do diploma e o cumprimento das exigências estabelecidas na Lei.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
Acerca da Lei n.º 5.081/1966, do Regimento Interno do Conselho Regional de Odontologia do Amazonas (CRO‐AM), da Lei n.º 4.324/1964 e da Resolução CFO n.º 63/2005, julgue o item
O exercício da odontologia no território nacional só é
permitido ao cirurgião‐dentista habilitado por faculdade
oficial ou reconhecida após o devido registro de diploma
no Ministério da Educação, sendo dispensável a
inscrição no Conselho Regional de Odontologia sob cuja
jurisdição se achar o local de sua atividade.
Considerando a Lei n.º 5.081/1966, julgue o item.
É vedado ao cirurgião‑dentista atestar, ainda que no
setor de sua atividade profissional, estados mórbidos e
outros para a justificativa de faltas ao emprego.
No que se refere à Lei n.º 5.081/1966, que trata do exercício da odontologia, julgue o item subsecutivo.
Considere-se que Marcos seja um cirurgião-dentista
devidamente registrado no conselho regional e
habilitado em analgesia e hipnose. Nesse caso, quando
constituírem meios eficazes para o tratamento, Marcos
poderá empregar essas técnicas.
Segundo a Lei n.º 5.081/1966, que regula o exercício da odontologia, julgue o item subsequente.
Os cirurgiões-dentistas podem exercer mais de duas especialidades e prestar serviços gratuitos em consultórios particulares.