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Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Criciúma - SCDisciplina: Odontologia ClínicaTemas: Lei nº 5.081/1966 - Exercício da Odontologia | Legislação Odontológica
A legislação do Ministério da Saúde (2006) estabelece que poderão credenciar-se como Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) os seguintes tipos de prestadores de serviços, EXCETO:
Ano: 2023Banca: FUNATECOrganização: Prefeitura de Palmeirante - TODisciplina: Odontologia ClínicaTemas: Legislação Odontológica | Lei nº 5.081/1966 - Exercício da Odontologia
O exercício da Odontologia no território nacional só é permitido ao:
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: TRT - 15ª Região (SP)Disciplina: Odontologia ClínicaTemas: Lei nº 5.081/1966 - Exercício da Odontologia | Legislação Odontológica
Texto associado
Atenção: Para responder à questão, considere as informações abaixo.
O exame clínico de paciente com 12 anos de idade, sexo feminino, mostrou fratura dos dentes 21 e 22, avulsão do dente 11 e abrasão no lábio superior. A mãe da paciente mostrava-se trêmula e relatou que a paciente escorregou e caiu, cerca de 30 minutos antes, sem oferecer detalhamentos sobre o ocorrido. O cirurgião-dentista solicitou à mãe que aguardasse fora da sala clínica e conduziu a entrevista diagnóstica com a paciente de forma cuidadosa e acolhedora, a fim de coletar informações sobre as circunstâncias causadoras dos traumatismos apresentados pela paciente. Em seguida, iniciou o atendimento de urgência.
A consideração do relato de violências sofridas pela criança, no âmbito familiar, aliada aos achados clínicos e radiográficos,
requer do cirurgião-dentista a:
I. atitude de estender o cuidado aos pais da criança, promovendo orientações sobre as necessidades de saúde bucal
peculiares à paciente, atendo-se aos limites de sua atuação profissional previstos no Código de Ética Odontológico.
II. avaliação minuciosa do quadro clínico baseada em elementos objetivos, visando a um diagnóstico conclusivo sobre uma
possível violência contra a criança, antes de oferecer uma denúncia judicial não fundamentada.
III. análise ponderada do quadro clínico, subsidiada por informações fornecidas pela paciente, que permitam aventar a
possibilidade de maus-tratos contra a criança, situação que deverá ser comunicada aos órgãos competentes.
IV. comunicação obrigatória da suspeita de maus-tratos contra a criança ao Conselho Tutelar do Município.
Está correto o que consta APENAS de
Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRO-ACDisciplina: Odontologia ClínicaTemas: Lei nº 5.081/1966 - Exercício da Odontologia | Legislação Odontológica
Acerca da Lei n.º 5.081/1966, julgue o item.
É condição para o exercício da odontologia no território nacional o registro do diploma na repartição sanitária estadual competente.
Ano: 2023Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Primavera do Leste - MTDisciplina: Odontologia ClínicaTemas: Lei nº 5.081/1966 - Exercício da Odontologia | Legislação Odontológica
Segundo a Lei nº 5081, de 24 agosto de 1966, que regula
o exercício da odontologia, com vigência em todo o território
nacional, é vedado ao cirurgião-dentista:
Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRO-AMDisciplina: Odontologia ClínicaTemas: Lei nº 5.081/1966 - Exercício da Odontologia | Legislação Odontológica | Lei nº 4.324/1964 - Instituição do CFO e CROs
Acerca da Lei n.º 5.081/1966, do Regimento Interno do Conselho Regional de Odontologia do Amazonas (CRO‐AM), da Lei n.º 4.324/1964 e da Resolução CFO n.º 63/2005, julgue o item
O exercício da odontologia no território nacional só é
permitido ao cirurgião‐dentista habilitado por faculdade
oficial ou reconhecida após o devido registro de diploma
no Ministério da Educação, sendo dispensável a
inscrição no Conselho Regional de Odontologia sob cuja
jurisdição se achar o local de sua atividade.
Ano: 2020Banca: QuadrixOrganização: CRO-DFDisciplina: Odontologia ClínicaTemas: Lei nº 5.081/1966 - Exercício da Odontologia | Legislação Odontológica
Quanto à Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia, à Lei n.º 5.081/1966 e a suas atualizações, julgue o item.
A classificação dos recursos humanos nos Conselhos de
Odontologia está dividida em quatro grupos: grupo
ocupacional de nível superior; grupo ocupacional de
nível médio; grupo ocupacional de nível básico; e grupo
não ocupacional.
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRO-TODisciplina: Odontologia ClínicaTemas: Legislação Odontológica | Lei nº 5.081/1966 - Exercício da Odontologia
À luz da Lei n.° 5.081/1966, da Lei n.° 4.324/1964 e do Decreto n.° 68.704/1971, julgue o item.
O mandato dos membros dos CROs será
meramente honorífico.
Ano: 2013Banca: QuadrixOrganização: CRO-GODisciplina: Odontologia ClínicaTemas: Lei nº 5.081/1966 - Exercício da Odontologia | Legislação Odontológica
É vedado ao cirurgião-dentista:
I. Expor em público trabalhos odontológicos e usar artifícios de propaganda para granjear clientela.
II. Anunciar cura de determinadas doenças, para as quais não haja tratamento eficaz.
III. Exercício de mais de duas especialidades.
IV. Consultas mediante correspondência, rádio, televisão ou meios semelhantes.
De acordo com a Lei n° 5.081/66, é correto o que se afirma em:
I. Expor em público trabalhos odontológicos e usar artifícios de propaganda para granjear clientela.
II. Anunciar cura de determinadas doenças, para as quais não haja tratamento eficaz.
III. Exercício de mais de duas especialidades.
IV. Consultas mediante correspondência, rádio, televisão ou meios semelhantes.
De acordo com a Lei n° 5.081/66, é correto o que se afirma em:
Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Giruá - RSDisciplina: Odontologia ClínicaTemas: Lei nº 5.081/1966 - Exercício da Odontologia | Legislação Odontológica | Normas e Resoluções do CFO | Desenvolvimento Profissional
Os Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) são pontos de Atenção
Especializada Ambulatorial que compõem a Rede de Atenção à Saúde. Sobre os CEOs, analise as
assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A equipe de saúde bucal dos Centros de Especialidades Odontológicas é composta por cirurgiões-dentistas que detêm competência técnica e formação de especialista na área a qual atuam.
( ) No âmbito dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs), o acolhimento difere das
Unidades de Atenção Básica, uma vez que, a maioria dos pacientes atendidos são previamente
agendados.
( ) As ações de recuperação e reabilitação desenvolvidas nos Centros de Especialidades
Odontológicas fazem parte do nível de prevenção secundária e têm como objetivo impedir a
progressão e a recorrência da doença.
( ) Para serem encaminhados ao Centro de Especialidades Odontológicas, todos os pacientes deverão
estar com a adequação do meio bucal realizada, inclusive os pacientes com necessidades
especiais.
( ) Os casos em que haja necessidade de procedimentos de maior complexidade ou situações que
não possam ser realizadas na Atenção Básica, por se esgotarem as possibilidades de intervenção
ou por motivos técnicos e/ou de infraestrutura, deverão ser encaminhados para o Centro de
Especialidades Odontológicas (CEOs).
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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