Questões

a indicação dos dispositivos legais que fundamentam o pedido

o requerimento da citação do réu

a menção a todas as informações necessárias para identificar o réu, ainda que sua citação seja possível

o valor da causa

Ao pronunciar a nulidade, o juiz declarará que atos são atingidos e ordenará as providências necessárias a fim de que sejam repetidos ou retificados, mesmo quando não prejudicar a parte.

O valor da causa será, na ação de cobrança de dívida, a soma monetariamente corrigida do principal, dos juros de mora vencidos e de outras penalidades, se houver, até a data de propositura da ação, e, na ação indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, o valor pretendido, cabendo ao juiz, desde que por requerimento da parte contrária, corrigir o valor da causa quando verificar que não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico perseguido.

A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão, que não ocorrerá quanto às nulidades que o juiz deva decretar de ofício ou provando a parte legítimo impedimento para alegação oportuna.

A nulidade por ausência de intimação do Ministério Público para acompanhar o feito em que deveria intervir pode ser decretada independentemente de sua manifestação sobre a inexistência de prejuízo, que sempre se presume.

O juízo arbitral poderá expedir carta arbitral, para que órgão do Poder Judiciário pratique ou determine o cumprimento, na área de sua competência territorial, de ato objeto de pedido de cooperação judiciária, exceto os que importem efetivação de tutela provisória.

na ação de cobrança de dívida, a soma monetariamente corrigida do principal, dos juros de mora vencidos e de outras penalidades, se houver, até a data de propositura da ação.

na ação indenizatória, salvo se fundada em dano moral, o valor pretendido.

na ação em que houver pedido subsidiário, a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles.

na ação em que os pedidos são alternativos, o valor do pedido principal.

na ação em que há cumulação de pedidos, a quantia correspondente a um dos pedidos.

É vedado ao juiz corrigir de ofício o valor da causa.

Na ação em que os pedidos são alternativos, o valor da causa corresponderá à soma dos valores.

O réu poderá impugnar o valor da causa, em petição e procedimento próprios, na primeira oportunidade em que se manifestar nos autos.

O valor da causa corresponderá a uma prestação anual, quando se tratar de prestações vincendas.

O valor da causa na ação em que houver pedido subsidiário deverá corresponder ao valor do pedido principal.

Apenas a alternativa III está errada.

Todas as alternativas estão corretas.

A alternativa I está errada e as alternativas II e III estão corretas.

A alternativa I está correta, a alternativa II está errada e a alternativa III está correta.

As alternativas I e II estão erradas e a alternativa III está correta.

Frederico deverá ser assistido por seus pais para atuar em juízo, por se tratar de menor de 16 (dezesseis) anos e, portanto, absolutamente incapaz.

É imprescindível a juntada de procuração outorgada por Frederico, representado por seus pais, à Defensoria Pública do Estado de Pernambuco.

Se a Transportes Rápidos Ltda. não contestar a ação, haverá produção do efeito material da revelia, ainda que Mauro ofereça contestação tempestiva sob qualquer fundamento. 

Além dos pedidos expressamente formulados, compreendem-se no principal os juros legais, a correção monetária e as verbas de sucumbência, inclusive os honorários advocatícios.

O valor da causa deverá corresponder ao valor do maior dos pedidos formulados por Frederico.

II, III.

I, II.

I, II, III, IV.

IV, III.

Na ação em que houver pedido subsidiário, o valor somado com o pedido principal; dentre outros regramentos contidos no art. 292 do CPC. 

Na ação de divisão, de demarcação e de reivindicação, o valor de avaliação da área segundo órgão público municipal ou do bem objeto do pedido; dentre outros regramentos contidos no art. 292 do CPC.

Na ação de cobrança de dívida, a soma monetariamente corrigida do principal, até a data de propositura da ação; dentre outros regramentos contidos no art. 292 do CPC.

Na ação de alimentos, a soma de 10 (dez) prestações mensais pedidas pelo autor; dentre outros regramentos contidos no art. 292 do CPC.

Na ação em que há cumulação de pedidos, a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles; dentre outros regramentos contidos no art. 292 do CPC.

da opção do autor pela realização da audiência de mediação.

das provas com que o autor pretende demonstrar a verdade;

do valor da causa;

do juízo a que é dirigida;

do nome da ação;

considerado pelo exame da avaliação do bem.

fixado aleatoriamente pelo autor.

determinado pelo juiz diante das características da parte.

equivalente a dez vezes o valor da condenação.

correspondente ao valor pretendido.