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Ano: 2019Banca: Instituto ExcelênciaOrganização: CRIS - SPDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Assistência Social e Conselhos de Saúde | Saúde Pública
Os Conselhos de Saúde não são órgãos
responsáveis pela gestão ou execução de serviços e,
por isso, não têm responsabilidade direta sobre a
prestação dos serviços de saúde. Essa tarefa cabe,
diretamente, ao Poder Público, nas três esferas de
governo. Um Conselho de Saúde é um órgão:
I - ___________, ou seja, é composto por pessoas que
representam diferentes grupos da sociedade, sendo
50% delas representantes de usuários do SUS;
II - __________, ou seja, toma decisões que devem ser
cumpridas pelo poder público.
III - __________, isto é, tem sua existência garantida
em qualquer circunstância. Para ser extinto é preciso
haver uma lei.
As lacunas do texto, devem ser completadas,
respectivamente, com os termos:
Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Presidente Prudente - SPDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Assistência Social e Conselhos de Saúde | Saúde Pública | Assistência Social e Governança Social | Política Nacional de Assistência Social (PNAS) | Assistência Social | Políticas Públicas Sociais Pós-Constituição de 1988 e Neoliberalismo | Políticas Públicas Sociais
Após a promulgação da Constituição Federal de 1988,
foram criados os Conselhos de Políticas Públicas, a partir da década de 1990. Os movimentos sociais passaram a direcionar suas ações para a construção e defesa
das políticas públicas universais e garantias de direitos,
usando, para essas ações os sistemas descentralizados
e participativos. Os Conselhos são espaços prioritários
que concretizam a participação social e que contribuíram
significativamente para a criação e aprovação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), em 2004.
Os Conselhos possuem uma composição paritária entre
representantes da sociedade civil e do poder público, por
isso são caracterizados como
Ano: 2012Banca: FEPESEOrganização: FCEE-SCDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Assistência Social e Conselhos de Saúde | Saúde Pública
Segundo o § 2° do artigo 1o da Lei no 8.142, de 28 de dezembro de 1990, o Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
Sobre os conselhos de saúde, é correto afirmar:
Ano: 2024Banca: Gama ConsultOrganização: Prefeitura de Conceição dos Ouros - MGDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Saúde Pública | Assistência Social e Conselhos de Saúde
Sobre a composição e as atribuições do Conselho
Nacional de Saúde (CNS), marque a alternativa
correta:
Ano: 2024Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Curvelo - MGDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Assistência Social e Conselhos de Saúde | Saúde Pública
Acerca do Controle Social e dos Conselhos de Saúde,
tendo por base o texto “Conselhos de Saúde e Serviço
Social: luta política e trabalho profissional”, assinale a
alternativa incorreta.
Ano: 2014Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: UFPBDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Assistência Social e Conselhos de Saúde | Saúde Pública
O Projeto de Reforma Sanitária propõe uma
relação diferenciada do Estado com a Sociedade,
incentivando a presença de novos sujeitos sociais
na definição da política setorial, através de
mecanismos como
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: MPE-GODisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Assistência Social e Conselhos de Saúde | Saúde Pública
De acordo com a Lei nº 8.142/1990, a representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências, em relação ao conjunto dos demais segmentos, será
Ano: 2024Banca: Prefeitura de Bauru - SPOrganização: Prefeitura de Bauru - SPDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Assistência Social e Conselhos de Saúde | Saúde Pública | Legislação do SUS
Segundo a Lei nº 8142, de 28 de dezembro de 1990, na qual dispõe sobre a participação da
comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências
intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Visando
garantir a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e o repasse
regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) e assim garantir a cobertura
das ações e serviços de saúde, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com:
I- Fundo de Saúde.
II- Conselho de Saúde.
III- Comitê de Saúde.
IV- Comissão de Controle em Saúde.
Ano: 2023Banca: FAUOrganização: UNIOESTEDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Assistência Social e Conselhos de Saúde | Saúde Pública | Assistência Social na Saúde
A mobilização, a participação e o controle
social envolvem um conjunto de ações
voltadas para a mobilização e participação
social de usuários, familiares, trabalhadores
de saúde e movimentos sociais em espaços
democráticos de controle social e nas lutas
em defesa da garantia do direito à saúde. As
atividades realizadas têm por objetivo
contribuir na organização da população e dos
usuários enquanto sujeitos políticos, que
possam inscrever suas reivindicações na
agenda pública da saúde. (CFESS, 2010).
Sobre o tema marque (V) Verdadeiro ou (F)
Falso e assinale a alternativa correspondente:
( ) A democratização da instituição por
meio da criação de conselhos gestores de
unidades e outros órgãos colegiados, que
visem à participação dos trabalhadores de
saúde na gestão da unidade, também se
caracteriza como ação de mobilização e
participação. Envolve ações de mobilização
em defesa da saúde nas áreas em que a
instituição está circunscrita e articulação com
movimentos sociais.
( ) Um dos espaços criados para
estabelecer a comunicação entre os usuários
e a instituição é a “ouvidoria”. A ouvidoria no
SUS é um canal de articulação entre o cidadão
e a gestão pública de saúde, que tem por
objetivo melhorar a qualidade dos serviços
prestados. Entre suas atribuições estão:
receber as solicitações, reclamações,
denúncias, elogios e sugestões
encaminhadas pelos cidadãos e 12eva-las ao
conhecimento dos órgãos competentes.
( ) O/a assistente social, ao assumir a
ouvidoria, deve consolidar os dados obtidos
nos atendimentos por meio de relatórios e
coletivizá-los no conselho diretor da unidade
e/ou direção da unidade, bem como
estabelecer articulação com os conselhos de
saúde (da unidade e local) para que as
demandas sejam analisadas coletivamente e
as respostas tenham impacto no
funcionamento da unidade e na política de
saúde, por meio das mudanças necessárias.
( ) Outro aspecto importante na
mobilização e participação social refere-se à
articulação com movimentos sociais, tanto para fortalecer os fóruns e/ou conselhos
como para estabelecer relações com
determinadas demandas institucionais, bem
como para discutir a política de saúde e traçar
alternativas para a garantia dos direitos
sociais.
Ano: 2021Banca: FGVOrganização: FUNSAÚDE - CEDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Saúde Pública | Legislação do SUS | Assistência Social e Conselhos de Saúde
O Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de
governo, com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência
de Saúde e o Conselho de Saúde.
Cabe ao Conselho de Saúde
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