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Ano: 2019Banca: Instituto ExcelênciaOrganização: Prefeitura de Taubaté - SPDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Assistência Social e Conselhos de Saúde | Saúde Pública | Legislação do SUS
Processos de educação permanente para o
controle social, no SUS, devem ter como nível de
abrangência a sociedade, na qual o cidadão tem o
direito de conhecer, propor, fiscalizar e contribuir para
o fortalecimento do controle social no SUS e o
aperfeiçoamento dos Conselhos de Saúde, como
instâncias deliberativas da política de saúde,
promovendo, assim, a superação dos limites de sua
atuação, enquanto meros legitimadores de propostas,
aparentemente, complexas, de domínio dos técnicos e
políticos mais experientes. É, pois, de fundamental
importância uma política voltada para o controle
social, de iniciativa de cada Conselho de Saúde, e que
garanta:
Ano: 2020Banca: IADESOrganização: SES-DFDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Assistência Social e Conselhos de Saúde | Saúde Pública | Assistência Social na Saúde
No que tange à atuação dos(as) assistentes sociais no processo de gestão em saúde, julgue o item a seguir.
Na gestão pública em saúde, é fator predominante de
conhecimento aos (às) assistentes sociais a busca pela
capacitação quanto aos temas de matriciamento,
controle social em saúde, humanização e acolhimento e
organização da atenção, entre outros.
Ano: 2019Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de São José dos Pinhais - PRDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Assistência Social e Conselhos de Saúde | Saúde Pública | Legislação do SUS
A Lei nº 8.142 garante o controle social na
política de saúde em duas instâncias formais, o
conselho de saúde e a conferência de saúde. Sobre
estas duas formas de controle social, é INCORRETO
afirmar que:
Ano: 2024Banca: Prefeitura de Bauru - SPOrganização: Prefeitura de Bauru - SPDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Legislação do SUS | Assistência Social e Conselhos de Saúde | Saúde Pública
Segundo a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da
comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), a participação popular ocorre através de
duas instâncias colegiadas: as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde, sendo estes espaços
deliberativos e de caráter permanente e paritário. São objetivos dos Conselhos de Saúde:
I- Discutir e elaborar Políticas de Saúde.
II- Inspecionar e multar serviços de Saúde.
III- Fiscalizar as Políticas de Saúde.
IV- Garantir participação paritária de trabalhadores da saúde, gestores, usuários e prestadores de
serviço.
Ano: 2022Banca: FAURGSOrganização: SES-RSDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Assistência Social e Conselhos de Saúde | Saúde Pública | Legislação do SUS
A partir da Lei Orgânica da Saúde, instituíram-se
processos de participação e controle social, considerando
aspectos de democratização e direções importantes em
relação à política de saúde. No que se refere ao
controle social, leia com atenção as afirmações abaixo.
I - O espaço do controle social, mesmo que seja do
Estado capitalista na imposição de limites, serve
para elaboração, acompanhamento e avaliação das
ações de gestão da saúde pública.
II - Os conselhos de saúde são permanentes, deliberativos e compostos por representantes do
governo, prestadores de serviço, profissionais de
saúde e usuários, sendo paritários entre todos os
seus membros.
III- As conferências ocorrem em todas as esferas de
governo a cada dois (2) anos e têm como objetivo
deliberar sobre as diretrizes da política de saúde.
Quais estão corretas?
Ano: 2018Banca: EDUCAOrganização: Prefeitura de Patos - PBDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Assistência Social na Saúde | Assistência Social na Atenção Primária e Secundária | Código de Ética 1993 - Lei nº 8.662/1993 | Competências e Atribuições do Assistente Social | Profissão de Assistente Social e Código de Ética | Saúde Pública | Assistência Social e Conselhos de Saúde
De acordo com as atribuições do Assistente Social,
entre outras, assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2015Banca: FAURGSOrganização: HCPADisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Assistência Social e Conselhos de Saúde | Saúde Pública | Legislação do SUS
Sobre a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, é INCORRETO afirmar que
Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Sorocaba - SPDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Saúde Pública | Legislação do SUS | Assistência Social e Conselhos de Saúde
A Lei nº 8.142/90 dispõe, entre outras determinações, sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema
Único de Saúde (SUS). Nessa direção, determina que o
SUS contará, em cada esfera de governo, com instâncias
colegiadas, especificamente, a Conferência de Saúde e
o Conselho de Saúde. Este tem caráter permanente e
deliberativo, é órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais
de saúde e usuários; atua na formulação de estratégias e
no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos
e financeiros. Conforme determina o artigo 1º (parágrafo
4º ) da referida lei, a representação dos usuários nos conselhos de saúde e conferências, em relação ao conjunto
dos demais segmentos, será
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Assistência Social e Conselhos de Saúde | Saúde Pública | Gestão de Planos, Programas e Projetos
Segundo Teixeira (2009), a gestão democrática está sintonizada com o planejamento estratégico porque
Ano: 2023Banca: FAUOrganização: UNIOESTEDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Assistência Social e Conselhos de Saúde | Saúde Pública | Assistência Social na Saúde
A mobilização, a participação e o controle
social envolvem um conjunto de ações
voltadas para a mobilização e participação
social de usuários, familiares, trabalhadores
de saúde e movimentos sociais em espaços
democráticos de controle social e nas lutas
em defesa da garantia do direito à saúde. As
atividades realizadas têm por objetivo
contribuir na organização da população e dos
usuários enquanto sujeitos políticos, que
possam inscrever suas reivindicações na
agenda pública da saúde. (CFESS, 2010).
Sobre o tema marque (V) Verdadeiro ou (F)
Falso e assinale a alternativa correspondente:
( ) A democratização da instituição por
meio da criação de conselhos gestores de
unidades e outros órgãos colegiados, que
visem à participação dos trabalhadores de
saúde na gestão da unidade, também se
caracteriza como ação de mobilização e
participação. Envolve ações de mobilização
em defesa da saúde nas áreas em que a
instituição está circunscrita e articulação com
movimentos sociais.
( ) Um dos espaços criados para
estabelecer a comunicação entre os usuários
e a instituição é a “ouvidoria”. A ouvidoria no
SUS é um canal de articulação entre o cidadão
e a gestão pública de saúde, que tem por
objetivo melhorar a qualidade dos serviços
prestados. Entre suas atribuições estão:
receber as solicitações, reclamações,
denúncias, elogios e sugestões
encaminhadas pelos cidadãos e 12eva-las ao
conhecimento dos órgãos competentes.
( ) O/a assistente social, ao assumir a
ouvidoria, deve consolidar os dados obtidos
nos atendimentos por meio de relatórios e
coletivizá-los no conselho diretor da unidade
e/ou direção da unidade, bem como
estabelecer articulação com os conselhos de
saúde (da unidade e local) para que as
demandas sejam analisadas coletivamente e
as respostas tenham impacto no
funcionamento da unidade e na política de
saúde, por meio das mudanças necessárias.
( ) Outro aspecto importante na
mobilização e participação social refere-se à
articulação com movimentos sociais, tanto para fortalecer os fóruns e/ou conselhos
como para estabelecer relações com
determinadas demandas institucionais, bem
como para discutir a política de saúde e traçar
alternativas para a garantia dos direitos
sociais.
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