Questões

ERRADO

CERTO

Conselhos gestores de políticas públicas, instrumento democrático composto pela sociedade civil e militar.

Conselhos gestores de políticas públicas, instrumento democrático composto por representantes da sociedade civil e do governo.

Sistema Único de Assistência Social que demarca um novo tipo de planejamento das políticas governamentais.

Lei Orgânica de Assistência Social e política de seguridade social não-contributiva.

Conselho Tutelar: órgão autônomo, permanente, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelos direitos de crianças e adolescentes.

somente mediante a unanimidade dos seus integrantes.

mediante quórum de maioria qualificada (dois terços) dos seus integrantes, ressalvados os casos regimentais nos quais se exija quórum especial de votos.

somente mediante quórum de maioria qualificada (três quintos) dos seus integrantes.

mediante a unanimidade dos seus integrantes, ressalvados os casos regimentais nos quais se exija apenas quórum de maioria simples (metade mais um) de votos.

mediante quórum mínimo (metade mais um) dos seus integrantes, ressalvados os casos regimentais nos quais se exija quórum especial, ou maioria qualificada de votos.

Três anos.

Quatro anos.

Dois anos

Cinco anos.

Saúde Funcional.

Saúde Mental.

Infectologia e Imunologia.

Intensivismo, Urgência e Emergência.

Saúde Animal e Ambiental.

Colegiado (I); Permanente (II); Deliberativo (III).

Permanente (I); Deliberativo (II); Colegiado (III).

Colegiado (I); Deliberativo (II); Permanente (III).

Nenhuma das alternativas.

As Comissões Permanentes de Integração são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde.

As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite terão por finalidade propor prioridades, métodos e estratégias para a formação e educação continuada dos recursos humanos do Sistema Único de Saúde, na esfera correspondente, assim como em relação à pesquisa e à cooperação técnica entre as instituições.

As Comissões Intersetoriais terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Os Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS) são reconhecidos como entidades que representam os entes municipais, no âmbito estadual, para tratar de matérias referentes à saúde, independentemente de estarem vinculados ao Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde.

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) são reconhecidos como entidades representativas dos entes estaduais e municipais para tratar de matérias referentes à saúde e declarados de utilidade pública e de relevante função social, na forma do regulamento.

ERRADO

CERTO

O controle social no âmbito das políticas de Seguridade Social é exercido unicamente através dos conselhos, os quais desempenham funções de fiscalização, de mobilização, de deliberações ou de consultoria.

Os conselhos da saúde, da assistência e da previdência são descentralizados nos níveis municipais, distrital, estaduais e federal.

Os conselhos da saúde e da assistência social são órgãos colegiados com participação de representantes do governo e sociedade civil, enquanto que o da previdência é composto apenas por técnico do INSS e do Ministério de Previdência Social.

Os conselhos das políticas de saúde, previdência e assistência social não dependem de previsão legislativa, posto que são órgãos de participação popular.

As ouvidorias também são mecanismos de participação da população na gestão da política apenas no âmbito do SUS.

o Conselho de Saúde reunir-se-á a cada dois anos, com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

a representação dos usuários nos Conselhos e Conferências de Saúde será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos. 

o Conselho de Saúde, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde nas respectivas instâncias. 

o Sistema Único de Saúde contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: Conferência de Saúde e Conselho de Saúde.