Questões

120 dias da data da publicação do ato a ser impugnado. 

5 anos da data da publicação do ato a ser impugnado.

5 anos da data da ciência do ato a ser impugnado, independentemente de ter ocorrido ou não publicação do ato.

120 dias da data da ciência do ato a ser impugnado, independentemente de ter ocorrido ou não publicação do ato.

a segunda transgressão cometida por Sinfrônio é de natureza grave, punível com a demissão.

a falta cometida em 05/10/2023 configura reincidência de transgressão de mesma intensidade, podendo a sanção cominada por esta ser até o dobro de dias de suspensão.

ambas as transgressões cometidas por Sinfrônio são puníveis com advertência.

houve excesso de sanção com relação à primeira falta, já que o Estatuto prevê que permutar serviço sem permissão é punível com advertência.

a reincidência em qualquer falta disciplinar acarreta a suspensão por, no mínimo, trinta dias.

A segunda afirmativa é falsa; a primeira é verdadeira.

As duas afirmativas são verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.

A primeira afirmativa é falsa; a segunda é verdadeira.

As duas afirmativas são verdadeiras; a segunda justifica a primeira.

As duas afirmativas são falsas; a segunda justifica a primeira. 

natureza gravíssima, que deverão ser encaminhadas à Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito Administrativo, a que se comina a sanção de suspensão de cento e oitenta dias úteis, ou demissão.

natureza grave, que deverão ser encaminhadas à Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito Administrativo, a que se comina a sanção de suspensão de mais de trinta dias, ou demissão, ou destituição de função, ou cassação de aposentadoria, ou disponibilidade.

intensidade média, a que se comina a sanção de suspensão de um a cinco dias.

intensidade média, a que se comina a sanção de suspensão de seis a quatorze dias.

natureza média, a que se comina a sanção de suspensão de quinze a trinta dias.

o preparo de expedientes necessários ao andamento do feito.

contestação da reclamação contra o lançamento e réplica.

o lançamento de informações sumárias.

a solicitação de diligências.

Poderá ser aplicada a penalidade de suspensão de Anna, sendo consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais.

A penalidade de advertência por escrito foi aplicada pelo prefeito municipal.

Diante da reincidência, Anna Karenina está sujeita à exoneração do cargo.

A penalidade aplicada referente à falta de Anna em 5 de julho de 2023 teve seu registro cancelado, dado o lapso de tempo transcorrido até a segunda falta por ela cometida.

A reincidência na falta faz com que Anna Karenina possa sofrer a penalidade de demissão a bem do serviço público.

Será admitida a apresentação de cópia da procuração, devidamente autenticada, ou, ainda, cópia e respectivo original, para que seja autenticada pelo servidor que a receber. 

O sujeito passivo da obrigação tributária, principal ou acessória, poderá postular pessoalmente ou por meio de terceiros, desde que possuam procuração com poderes específicos e firma reconhecida. 

A sociedade de fato, o condomínio, o espólio, a massa falida, ou qualquer outro conjunto de pessoas, coisas ou bens, sem personalidade jurídica, será representada por seu procurador legalmente constituído.

É facultado ao postulante, ou a quem o represente, ter vista dos processos em que for parte.

Para quaisquer outros serviços, cuja natureza comporte a cobrança de taxas ou contribuições, serão estabelecidos pelo Executivo, preços públicos, não submetidos à disciplina jurídica dos tributos. 

A competência tributária é delegável, salvo a atribuição, mediante lei, das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos, ou de executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária, conferida pelo Município de Campos dos Goytacazes a outra pessoa jurídica de direito público.

Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à Administração Tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, nos termos da lei e respeitados os direitos individuais, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.

É permitido ao Município estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino. 

Transação.

Anistia.

Remissão.

Dação em pagamento. 

V, F, V, F.

F, F, V, V. 

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