Questões

A Bandeira.

O Brasão.

As Leis.

O Hino.

É permitido a conversão de férias em dinheiro desde que seja no máximo 20 dias, porém as licenças não são permitidas.

É vedada a conversão de férias em dinheiro, assim como de licenças.

É permitida a conversão de férias em dinheiro, assim como de licenças.

É permitida a conversão das licenças em dinheiro.

Remuneração do trabalho noturno equiparada à do diurno. 

A greve, nos termos e nos limites definidos em Lei Complementar Federal. 

A livre associação sindical. 

Proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da Lei. 

É permitido à Câmara Municipal anistiar servidores submetidos a processo disciplinar.

Os Vereadores serão obrigados a testemunhar, perante a Câmara, sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, nem sobre as pessoas que lhes confiarem ou deles receberem informações.

Os subsídios dos Vereadores serão fixados por lei de iniciativa da Câmara Municipal, no penúltimo ano da legislatura para viger na subsequente, até trinta dias antes das eleições municipais, observados os limites e critérios estabelecidos na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município.

A Câmara Municipal terá comissões permanentes e especiais, constituídas na forma e com as atribuições definidas no Regimento Interno ou no ato de que resultar a sua criação.

Privatizar o transporte coletivo para melhorar a eficiência.

Concentrar o transporte público na área urbana.

Garantir transporte gratuito para todas as faixas etárias.

Desenvolver políticas de transporte coletivo sustentável e acessível para a população.

A posse ocorrerá no prazo de 60 dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogável uma única vez por igual período, a requerimento do interessado, mediante justificativa fundamentada para análise e deferimento do Poder Público. 

Em se tratando de servidor, que na data de publicação do ato de provimento esteja em licença por motivo de doença, acidente de trabalho ou doença em pessoa de família, de serviço militar, júri e outros serviços obrigatórios por Lei, ou afastamento por outro motivo legal, o prazo será contado a partir da publicação da nomeação no diário oficial. 

A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo de posse, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades, bem como os direitos inerentes ao cargo ocupado. 

É facultativa a apresentação da declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio, no ato em que o servidor tomar posse, em conformidade com a Lei, bem como declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública. 

a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira.

os requisitos para a investidura.

as peculiaridades dos cargos.

a avaliação de desempenho em critérios subjetivos.

Dispensado das suas funções tendo direito a uma aposentadoria por rescisão.

Em licença sem vencimento, até o seu reenquadramento funcional.

Imediatamente aposentado. 

Em disponibilidade, com remuneração proporcional ao respectivo tempo de serviço, até o seu adequado reaproveitamento. 

sem direito a indenização - sem remuneração 

com direito a indenização - com remuneração proporcional ao tempo de serviço

com direito a indenização - sem remuneração 

sem direito a indenização - com remuneração proporcional ao tempo de serviço

90 dias.

150 dias.

120 dias.

180 dias.