Questões

Nenhuma afirmativa está correta.

Todas as afirmativas estão corretas.

Está correta a afirmativa I, apenas.

Está correta a afirmativa II, apenas.

Está correta a afirmativa III, apenas.

50% para todos os Estados.

50% para a União.

50% para os municípios.

50% para todos os entes públicos.

Todas as afirmativas estão corretas.

Estão corretas as afirmativas II e III, apenas.

Está correta a afirmativa I, apenas.

Estão corretas as afirmativas I e III, apenas.

Nenhuma afirmativa está correta.

CERTO

ERRADO

nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito, sendo que, na determinação da disponibilidade de caixa, serão considerados os encargos e des pesas compromissadas a pagar até o final do exercício.

até o penúltimo quadrimestre do seu mandato, que venha a ser cumprida no exercício financeiro seguinte, sendo que, na determinação da disponibilidade de caixa, não serão considerados os encargos e despesas compromissadas a pagar no referido exercício financeiro e no seguinte.

no último ano do seu mandato, que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito, sendo que, na determinação da disponibilidade de caixa, serão considerados os encargos e despesas compromissadas a pagar até o final do exercício seguinte.

nos últimos três trimestres do seu mandato, que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte, ainda que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito, sendo que, na determinação da disponibilidade de caixa, serão consideradas as despesas com pessoal a pagar até o final do exercício financeiro.

nos últimos dois bimestres do seu mandato, que não possa ser cumprida até o último dia do penúltimo mês do exercício, ainda que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito, sendo que, na determinação da disponibilidade de caixa, serão considerados os encargos e despesas compromis sadas a pagar até o final do exercício.

Receita corrente líquida é o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também decorrentes, deduzidas, nos estados, as parcelas entregues aos municípios por determinação constitucional.

Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual e as receitas que as atenderão constarão da lei orçamentária anual.

Integrará o projeto de lei orçamentária anual Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem.

O controle sobre a moeda, nos contratos internacionais firmados, é importante, porque dá a dimensão do endividamento e dos riscos na alteração cambial, sendo que tal matéria não veio disciplinada pela LC 101/2000, entendendo-se que ela já estava regida pela lei de mercado de capitais.

as assertivas I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I. 

as assertivas I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa da I. 

as assertivas I e II são proposições falsas. 

a assertiva I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira. 

a assertiva I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa. 

ERRADO

CERTO

Os limites de gastos com pessoal variam conforme o porte populacional dos municípios, sendo proporcionais ao número de habitantes. 

Não há limites estabelecidos para gastos com pessoal, permitindo aos entes federativos a livre destinação de recursos para essa finalidade.

Os limites de gastos com pessoal são fixados em percentuais da receita corrente líquida, sendo de 50% para a União e 60% para Estados para Municípios.

Os limites de gastos com pessoal são fixados em valores monetários absolutos, não estando vinculados à receita corrente líquida.

Os limites de gastos com pessoal são fixados em percentuais da receita corrente, sendo de 50% para União e Estados e 60% para Municípios.

Ambos estão corretos.

Ambos estão equivocados.

Adriano está correto.

João Victor está correto.