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Ano: 2022Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Unaí - MGDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Auxílio-Reclusão | Benefícios Previdenciários
O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário devido aos
dependentes de segurado de baixa renda recolhido à prisão,
desde que preenchidos os requisitos legais (Art. 80 da Lei nº
8.213/1991). Sobre o auxílio-reclusão, assinale a afirmativa
correta.
Ano: 2023Banca: CONSULPAMOrganização: TCM-PADisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Pensão por Morte | Auxílio-Reclusão | Benefícios Previdenciários | Aposentadoria por Incapacidade Permanente
Quanto aos benefícios em espécie, considere as
assertivas abaixo, qualifique-as como verdadeiras ou
falsas e, ao final, escolha a alternativa que apresenta
a sequência valorativa CORRETA, julgando V para
verdadeira e F para falsa:
(__)A aposentadoria por incapacidade permanente,
uma vez cumprido o período de carência exigido,
quando for o caso, será devida ao segurado que,
em gozo ou não de auxílio por incapacidade
temporária, for considerado incapaz para o
trabalho e insuscetível de reabilitação para o
exercício de atividade que lhe garanta a
subsistência, que lhe será paga enquanto
permanecer nessa condição.
(__)O auxílio por incapacidade temporária será
devido ao segurado que, uma vez cumprido,
quando for o caso, o período de carência exigido,
ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a
sua atividade habitual por mais de vinte dias
consecutivos, conforme definido em avaliação
médico-pericial.
(__)Perde o direito à pensão por morte o condenado
criminalmente por sentença transitada em
julgado, como autor, coautor ou partícipe de
homicídio doloso, ou de tentativa desse crime,
cometido contra a pessoa do segurado,
ressalvados os absolutamente incapazes e os
inimputáveis.
(__)O auxílio-reclusão será devido, nas condições da
pensão por morte, aos dependentes do segurado
de baixa renda recolhido à prisão em regime
fechado que não receber remuneração da
empresa nem estiver em gozo de auxílio por
incapacidade temporária, de pensão por morte,
de salário-maternidade, de aposentadoria ou de
abono de permanência em serviço.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Auxílio-Reclusão | Benefícios Previdenciários
Com base no que dispõem a CF e a legislação previdenciária, julgue o item a seguir.
A previdência social atenderá, nos termos da lei, ao pagamento de auxílio-reclusão aos dependentes do segurado do RGPS, independentemente da renda do referido segurado.
A previdência social atenderá, nos termos da lei, ao pagamento de auxílio-reclusão aos dependentes do segurado do RGPS, independentemente da renda do referido segurado.
Ano: 2022Banca: CPCONOrganização: Câmara Municipal de Souza - PBDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Beneficiários do RGPS | Regimes Básicos de Previdência | Benefícios Previdenciários | Sistemas de Previdência Social | Dependentes | Auxílio-Reclusão
À luz da Lei nº 8.213/91, considere as seguintes assertivas:
I. O servidor civil ocupante de cargo efetivo ou o militar da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, bem como o
das respectivas autarquias e fundações, são excluídos do Regime Geral de Previdência Social consubstanciado nesta Lei, desde
que amparados por regime próprio de previdência social.
II. São apenas considerados beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado: o
cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado menor de 21 (vinte e um) anos.
III. A dependência econômica do companheiro ou companheira, como beneficiário do RGPS não é presumida, devendo ser
comprovada.
IV. Será excluído definitivamente da condição de dependente quem tiver sido condenado criminalmente por sentença de primeiro
grau, embora não tenha transitado em julgado, como autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso, ou de tentativa desse crime,
cometido contra a pessoa do segurado.
V. O requerimento do auxílio-reclusão será instruído com certidão judicial que ateste o recolhimento efetivo à prisão, e será
obrigatória a apresentação de prova de permanência na condição de presidiário para a manutenção do benefício.
Está CORRETO o que se afirma apenas em:
Ano: 2018Banca: Instituto ÁguiaOrganização: CEAGESPDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Auxílio-Reclusão | Pensão por Morte | Benefícios Previdenciários
O Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações ao dependente:
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCM-BADisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Auxílio-Reclusão | Benefícios Previdenciários | Aposentadoria por Idade | Beneficiários do RGPS | Auxílio-Doença | Aposentadoria por Incapacidade Permanente | Auxílio-Acidente | Aposentadoria Especial | Salário-Família | Salário-Maternidade | Pensão por Morte
O RGPS garante aos segurados os benefícios
Ano: 2018Banca: TRF - 3ª REGIÃOOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Auxílio-Reclusão | Pensão por Morte | Salário-Maternidade | Aposentadoria por Idade | Benefícios Previdenciários
Pode-se dizer que o equilíbrio financeiro
e atuarial do sistema previdenciário será
violado, eis que descreve hipótese não
abarcada pelo ordenamento jurídico, pela:
Ano: 2019Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Goianira - GODisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Auxílio-Reclusão | Aposentadoria por Incapacidade Permanente | Auxílio-Doença | Benefícios Previdenciários
Como benefício para o segurado, o regime próprio de previdência social não contempla
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPUDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Auxílio-Reclusão | Benefícios Previdenciários
No que se refere aos benefícios previdenciários regulamentados pela Lei n.º 8.213/1991, julgue o item subsequente.
O auxílio-reclusão é um benefício devido ao segurado da
previdência que, recolhido à prisão, fica impossibilitado de
prover o seu próprio sustento e o de sua família.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INSSDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Auxílio-Reclusão | Benefícios Previdenciários | Regime Geral de Previdência Social
Com relação ao auxílio-reclusão e ao abono anual concedidos no âmbito do RGPS, julgue o item subsequente.
O auxílio-reclusão é uma espécie de benefício previdenciário que independe de período de carência.