Questões

Em caso de morte de segurado recluso que tenha contribuído para a previdência social durante o período de reclusão, o valor da pensão por morte será calculado levando em consideração o tempo de contribuição adicional e os correspondentes salários de contribuição, sem opção pelo valor do auxílio-reclusão.

O exercício de atividade remunerada do segurado recluso, em cumprimento de pena em regime fechado, acarreta a perda do direito ao recebimento do auxílio-reclusão para seus dependentes.

Por força da MP 871/2019 convertida na Lei nº 13.846/2019, regramento que deve ser aplicado às prisões a contar de 18/01/2019, os regimes prisionais fechado e semiaberto ensejam a concessão do auxílio-reclusão.

Se a prisão ocorreu após a Medida Provisória 871/2019 (de 18/01/2019), a aferição da renda mensal bruta para enquadramento do segurado como de baixa renda ocorrerá pela média dos salários de contribuição apurados no período de doze meses anteriores ao mês do recolhimento à prisão. 

Salário família e salário maternidade.

Auxílio doença e salário família.

Salário maternidade e auxílio acidente.

Pensão por morte e auxílio reclusão.

1 ano.

180 dias.

90 dias.

24 meses.

120 dias.

Benefício que substitui salário de contribuição não observa piso salarial, devendo ser pago de acordo com o cálculo a ser elaborado pela Administração Pública.

O regime privado de previdência complementar é mandatório, sendo baseado em constituição de reservas que garantem o benefício contratado.

O chamado RGPS (Regime Geral de Previdência Social) pode ser dividido entre regime público e privado.

Auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda é uma das contingências geradoras de cobertura previdenciária.

A filiação ao RGPS é facultativa e complementar a algum outro regime público ou privado de previdência.

A prisão por si só não gera justa causa, e a família, durante esse período, receberá auxílio-reclusão do empregador de Lucas.

A empresa agiu corretamente, porque Lucas foi preso, e a sua família deverá procurar a secretaria de assistência social do Município para recebimento de eventual benefício.

A justa causa se impõe diante da gravidade do crime cometido, mas a família não ficará desamparada, pois receberá auxílio-reclusão do INSS.

O empregador, por não haver condenação criminal transitada em julgado, não pode romper o contrato por justa causa, já que ele se encontra interrompido; assim, o salário continuará a ser pago pela empresa à família.

A família de Lucas terá direito ao auxílio-reclusão, pago pelo INSS, e a prisão ocorrida não gera justa causa, pois não há condenação criminal final.

auxílio‐doença.

auxílio‐acidente.

aposentadoria.

auxílio‐reclusão.

salário‐família.

síndicos de condomínio, quando não remunerados.

donas-de-casa.

estudantes.

presidiários que não exercem atividade remunerada nem estejam vinculados a qualquer regime de previdência social.

empregados domésticos.

V, F, V, F.

F, V, F, V.

V, F, F, V.

F, V, F, F.

O valor máximo do auxílio reclusão é de R$1819 reais e o valor mínimo é de um salário mínimo.

Auxílio-Reclusão é um benefício pago apenas aos dependentes do segurado do INSS de baixa renda.

Auxílio-Reclusão é um benefício pago apenas ao segurado do INSS de baixa renda que esteja cumprindo prisão em regime fechado.

O auxílio reclusão é um benefício de assistência social e não depende de contribuição ao INSS.

ERRADO

CERTO