questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2023Banca: Instituto FênixOrganização: Prefeitura de Novo Horizonte - SCDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Auxílio-Reclusão | Benefícios Previdenciários | Regulamentação dos Benefícios Previdenciários
A Lei 8213/91 aborda os planos de benefícios da
Previdência Social e estabelece quem são os segurados e
beneficiários, bem como os tipos de benefícios aos quais têm
direito. Qual é um dos benefícios previstos pela Lei 8213/91?
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TRT - 3ª Região (MG)Disciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Auxílio-Reclusão | Benefícios Previdenciários
O auxílio-reclusão é um benefício da Previdência Social para a proteção
Ano: 2020Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Vila Velha - ESDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Auxílio-Reclusão | Benefícios Previdenciários
Sobre o benefício conhecido como auxílio-reclusão,
previsto na Constituição Federal e regulado pela Lei
8.213/1991 (consideradas as alterações promovidas pela
Lei 13.846/2019), assinale a alternativa que NÃO
corresponde com as determinações legais acerca do
benefício.
Ano: 2019Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Goianira - GODisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Auxílio-Reclusão | Aposentadoria por Incapacidade Permanente | Auxílio-Doença | Benefícios Previdenciários
Como benefício para o segurado, o regime próprio de previdência social não contempla
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DEPENDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Auxílio-Reclusão | Benefícios Previdenciários
Com relação à legislação social e às leis da seguridade social, julgue o item a seguir.
São considerados dependentes do segurado da previdência social, inclusive para recebimento do auxílio-reclusão, apenas o cônjuge, os filhos e os pais do segurado.
Ano: 2022Banca: CPCONOrganização: Câmara Municipal de Souza - PBDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regimes Básicos de Previdência | Benefícios Previdenciários | Dependentes | Sistemas de Previdência Social | Beneficiários do RGPS | Auxílio-Reclusão
À luz da Lei nº 8.213/91, considere as seguintes assertivas:
I. O servidor civil ocupante de cargo efetivo ou o militar da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, bem como o
das respectivas autarquias e fundações, são excluídos do Regime Geral de Previdência Social consubstanciado nesta Lei, desde
que amparados por regime próprio de previdência social.
II. São apenas considerados beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado: o
cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado menor de 21 (vinte e um) anos.
III. A dependência econômica do companheiro ou companheira, como beneficiário do RGPS não é presumida, devendo ser
comprovada.
IV. Será excluído definitivamente da condição de dependente quem tiver sido condenado criminalmente por sentença de primeiro
grau, embora não tenha transitado em julgado, como autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso, ou de tentativa desse crime,
cometido contra a pessoa do segurado.
V. O requerimento do auxílio-reclusão será instruído com certidão judicial que ateste o recolhimento efetivo à prisão, e será
obrigatória a apresentação de prova de permanência na condição de presidiário para a manutenção do benefício.
Está CORRETO o que se afirma apenas em:
Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GODisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Prestação de Benefícios e Serviços do RGPS | Auxílio-Reclusão | Regime Geral de Previdência Social | Benefícios Previdenciários
O período carência necessário para ser cumprido a
fim de se garanta a concessão das prestações
pecuniárias do Regime Geral de Previdência Social
para os casos de auxílio-reclusão é de:
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DEPENDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Auxílio-Reclusão | Benefícios Previdenciários
Com relação à legislação social e às leis da seguridade social, julgue o item a seguir.
Um pré-requisito para requerimento do auxílio-reclusão é a apresentação de certidão que comprove a prisão do segurado. A continuidade do benefício está sujeita à comprovação de sua permanência na condição de presidiário, com frequência definida pela previdência social.
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-BADisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Auxílio-Reclusão | Precedentes Judiciais | Benefícios Previdenciários | Regulamentação dos Benefícios Previdenciários
Texto associado
Em relação aos diversos institutos de direito previdenciário, julgue
o item subsecutivo.
o item subsecutivo.
Segundo a jurisprudência do STF, deve-se utilizar, como parâmetro para a concessão do benefício de auxílio-reclusão, a renda do segurado preso, e não, a de seus dependentes.
Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: CRO-SPDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Auxílio-Reclusão | Fundamentos da Previdência Social | Benefícios Previdenciários | Previdência Social
Restringir a concessão do auxílio-reclusão aos dependentes
dos segurados de baixa renda, dá efetividade ao
princípio da