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Ano: 2019Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Palmeira dos Índios - ALDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Auditoria e Controle da Execução Orçamentária | Auditoria Financeira e Orçamentária
Leia as afirmativas a seguir:
I. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de
forma integrada, um sistema de controle interno que tem entre as
suas finalidades a de comprovar a legalidade e avaliar os
resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária,
financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração
federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades
de direito privado, conforme disposto na Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988.
II. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e
patrimonial da União e das entidades da administração direta e
indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade,
aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida
pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo
sistema de controle interno de cada poder, conforme disposto na
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Ilha Solteira - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Auditoria e Controle da Execução Orçamentária | Gestão da Execução Orçamentária
Sem prejuízo das atribuições do Tribunal de Contas ou
órgão equivalente, o Poder Executivo exercerá o controle
da execução orçamentária, que compreenderá
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Doutor Ricardo - RSDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Gestão da Execução Orçamentária | Auditoria e Controle da Execução Orçamentária
Em conformidade com a Lei nº 4.320/1964 — Normas
Gerais de Direito Financeiro, assinalar a opção que NÃO
depende de autorização legislativa para sua execução:
Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: Prefeitura de Piúma - ESDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Auditoria e Controle da Execução Orçamentária | Gestão da Execução Orçamentária | Orçamento: Conceitos Gerais | Integração Orçamento e Planejamento
Os procedimentos contábeis orçamentários são
essenciais para garantir que o planejamento financeiro
da empresa seja executado de maneira eficiente e
conforme as normas estabelecidas. Considerando esses
procedimentos, qual das alternativas a seguir está
correta?
Ano: 2017Banca: COPEVE-UFALOrganização: Prefeitura de São Miguel dos Campos - ALDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Auditoria e Controle da Execução Orçamentária | Execução da Despesa Pública | Despesa Pública | Gestão da Execução Orçamentária
A Lei nº 4320/1964 estatui as disposições gerais acerca do
controle da execução orçamentária. Esse tipo de controle
compreende a legalidade dos atos de que resultem:
I. a arrecadação das receitas;
II. a realização das despesas;
III. a fixação das despesas;
IV. a previsão das receitas.
Dos itens, verifica-se que estão corretos apenas
Ano: 2011Banca: FMP ConcursosOrganização: TCE-RSDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Auditoria e Controle da Execução Orçamentária | Despesa Pública | Auditoria Financeira e Orçamentária | Despesas com Pessoal e Restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal
Examine as proposições abaixo e escolha a alternativa correta.
I. O relatório resumido da execução orçamentária deverá ser publicado até sessenta dias após o encerramento de cada bimestre.
II. A transparência na gestão fiscal é princípio que norteia a Lei de Responsabilidade Fiscal e fundamenta a exigência de que as contas apresentadas pelo Chefe do Pode Executivo fiquem disponíveis durante todo o exercício financeiro no respectivo Poder Legislativo.
III. Exceto em relação ao pagamento de despesas com pessoal, é vedada a aplicação decorrente da alienação de bens e direitos que integrem o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente.
I. O relatório resumido da execução orçamentária deverá ser publicado até sessenta dias após o encerramento de cada bimestre.
II. A transparência na gestão fiscal é princípio que norteia a Lei de Responsabilidade Fiscal e fundamenta a exigência de que as contas apresentadas pelo Chefe do Pode Executivo fiquem disponíveis durante todo o exercício financeiro no respectivo Poder Legislativo.
III. Exceto em relação ao pagamento de despesas com pessoal, é vedada a aplicação decorrente da alienação de bens e direitos que integrem o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente.
Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Suzano - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Auditoria Financeira e Orçamentária | Auditoria e Controle da Execução Orçamentária
Segundo a lei que estabelece normas de finanças públicas
voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, o Poder
Executivo da União promoverá, até o dia 30 de junho, a
consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação relativas ao exercício anterior,
e a sua divulgação, inclusive por meio eletrônico de acesso ao público. No caso dos Municípios, as contas serão
encaminhadas ao Poder Executivo da União até o dia
Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Antônio Prado - RSDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Auditoria e Controle da Execução Orçamentária | Gestão da Execução Orçamentária
Acerca da execução orçamentária e do cumprimento
das metas, nos termos da Lei Complementar nº 101/2000,
marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e,
após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência
CORRETA:
( ) Os recursos legalmente vinculados a finalidade
específica serão utilizados exclusivamente para
atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em
exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.
( ) Não serão objeto de limitação as despesas que
constituam obrigações constitucionais e legais do
ente, salvo aquelas destinadas ao pagamento do
serviço da dívida.
( ) Até o final do mês de janeiro, o Poder Executivo
demonstrará e avaliará o cumprimento das metas
fiscais do exercício anterior, em audiência pública, nas
respectivas Casas Legislativas.
Ano: 2011Banca: UFBAOrganização: UFBADisciplina: Direito FinanceiroTemas: Auditoria e Controle da Execução Orçamentária | Gestão da Execução Orçamentária
O controle interno tem por objetivos avaliar o cumprimento das metas previstas no
orçamento, comprovar a legalidade e avaliar os resultados quanto à efetividade da gestão
financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da Administração Direta.
Ano: 2011Banca: FMP ConcursosOrganização: TCE-RSDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Auditoria e Controle da Execução Orçamentária | Gestão da Execução Orçamentária
Acerca da interpretação do Sistema de Controle Interno Brasileiro estabelecido na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
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