Questões

Um dos principios do Sistema Único de Saúde determina que todos os cidadãos brasileiros, sem qualquer tipo de discriminação, têm direito ao acesso às ações e serviços de saúde. Trata-se do princípio de

De acordo com a Lei Orgânica da Saúde do SUS (BRASIL, 1990), a descrição “Conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema” se refere ao princípio da

I. Todo cidadão tem direito ao acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde, a tratamento adequado e efetivo para seu problema.

II. Todo cidadão tem direito ao atendimento humanizado, acolhedor, livre de qualquer discriminação, que respeite a sua pessoa, seus valores e seus direitos.

III. Todo cidadão também tem responsabilidades para que seu tratamento aconteça da forma adequada e direito ao comprometimentos dos gestores da saúde para que todos esses princípios sejam cumpridos.

A Rede Cegonha é uma estratégia do Ministério da Saúde que objetiva implementar uma rede de cuidados para assegurar às mulheres o direito ao planejamento reprodutivo e a atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério, bem como assegurar às crianças o direito ao nascimento seguro e ao crescimento e desenvolvimento saudáveis. Essa estratégia tem a finalidade de estruturar e organizar a atenção à saúde materno-infantil no país e será implantada, gradativamente, em todo o território nacional, iniciando sua implantação respeitando o critério epidemiológico, taxa de mortalidade infantil e razão mortalidade materna e densidade populacional. Com base no texto acima, assinale a alternativa correta relacionada à Rede Cegonha.

A Política Nacional de Urgência e Emergência foi lançada em 2003, pelo Ministério da Saúde. Sobre a rede de urgência e emergência, é correto afirmar que

Ao longo da implementação do Sistema Único de Saúde (SUS), muitos avanços e desafios foram vivenciados. Para superar as dificuldades encontradas, os gestores do SUS assumiram um compromisso público da construção do Pacto pela Saúde, instituído por meio da Portaria/GM nº 399 em 2006, que contempla o Pacto em três dimensões:

De acordo com o artigo 35 da Lei nº 8.080/90, para o estabelecimento dos valores a serem transferidos a Estados, Municípios e Distrito Federal, será utilizado, entre outros, o seguinte critério: