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Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Atuação do Ministério Público
Acerca da atuação do Ministério Público nos termos do Código de Processo Civil, julgue o item a seguir.
O prazo em dobro para o Ministério Público manifestar-se
nos autos na condição de parte no processo não se aplica
para sua intervenção como custos legis.
Ano: 2018Banca: IBGPOrganização: PBH Ativos S.A.Disciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Partes e Procuradores
A médica Carolina é devedora de R$ 100.000,00 (cem mil reais), débito esse originado de contrato particular de mútuo,
vencido e não pago, no qual figura como credora a advogada Zélia. Diante do inadimplemento, Zélia ajuizou ação de
cobrança que, após instrução probatória, culminou em sentença com resolução de mérito procedente. O juiz não se
pronunciou quanto ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência à advogada, porque esta atuou em causa
própria. A omissa sentença proferida transitou em julgado recentemente.
Sobre o caso apresentado, segundo o Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: COREN-RSDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Partes e Procuradores
Na hipótese do regime da comunhão de bens, é dispensável citar ambos os cônjuges para a ação
Ano: 2016Banca: IADHEDOrganização: Prefeitura de Araguari - MGDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Auxiliares Judiciários
De acordo com o disposto no Código de Processo Civil vigente, a União, os Estados, o Distrito Federal e
os Municípios criarão câmaras de mediação e conciliação, com atribuições relacionadas à solução
consensual de conflitos no âmbito administrativo, tais como as abaixo descritas, exceto:
Ano: 2021Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: MPE-MGDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Prazos Processuais | Atuação do Ministério Público | Procedimentos Processuais
Analise as seguintes assertivas, nos termos do Código
de Processo Civil:
I. O Ministério Público intervirá, quando não for
parte, nas ações de família em que figure como
parte vítima de violência doméstica e familiar,
ainda que não exista interesse de incapaz.
II. Aplica-se o benefício da contagem em dobro
quando a lei estabelecer, de forma expressa,
prazo próprio para o Ministério Público.
III. Incumbe ao autor adiantar as despesas relativas
a ato cuja realização o juiz determinar de ofício
ou a requerimento do Ministério Público, quando
sua intervenção ocorrer como fiscal da ordem
jurídica.
IV. A requerimento do Ministério Público como
fiscal da ordem jurídica, o juiz poderá decidir
novamente as questões já decididas relativas à
mesma lide, salvo se tratar de relação jurídica de
trato continuado em que sobreveio modificação
no estado de fato ou de direito.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2016Banca: FGVOrganização: MPE-RJDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Interrupção e Terminação do Processo | Atuação do Ministério Público | Terminação do Processo
Em decorrência de um tumulto generalizado ocorrido em uma
festa, Ricardo, menor de quinze anos, foi vítima de violento soco,
tendo sofrido fraturas na face. Supondo que o golpe havia partido
de Cláudio, pai de um amigo seu, a vítima, representada por seu
pai, ajuizou em face dele demanda em que pleiteava a sua
condenação ao pagamento de verbas reparatórias de danos
morais. Citado, Cláudio, no prazo legal, ofereceu a sua peça
contestatória, alegando que não fora o autor do golpe que
lesionara Ricardo, mas sim Bruno, que o acompanhava na festa.
Encerrada a fase instrutória, a alegação defensiva de Cláudio
restou comprovada. Nesse cenário, deve o órgão ministerial
dotado de atribuição para intervir no feito opinar no sentido de
que seja:
Ano: 2018Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Belo Monte - ALDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Intervenção de Terceiros | Nulidade dos Atos Processuais | Comunicação dos Atos Processuais
Leia as afirmativas a seguir:
I. Não deve haver cooperação entre os sujeitos do processo civil
para que se obtenha decisão de mérito justa e efetiva.
II. Após manifestação da parte contrária, o juiz deverá decidir
imediatamente a alegação de incompetência, conforme disposto
na lei nº 13.105, de 2015.
III. Salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura
por ter a lei revogadora perdido a vigência.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2025Banca: IBADEOrganização: PC-BADisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Impedimento e Suspeição
Considere os fatores que podem ser impedimento para
que o perito atue em determinado caso e marque
alternativa INCORRETA:
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: PGM - NiteróiDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Função do Juiz | Ação de Rescisão | Estrutura de Sentença | Ações Autônomas de Contestação
Concluídas as fases postulatória e instrutória em um determinado
feito de procedimento comum, o juiz proferiu sentença em que
condenava o réu a pagar à autora, uma instituição de ensino, a
quantia de R$ 10.000,00.
Sem que tivesse sido interposto recurso de apelação, a sentença
condenatória transitou em julgado.
Seis meses após o trânsito em julgado da última decisão
proferida no processo, o réu descobriu que o juiz que ali atuara
lecionava, àquela época, na instituição de ensino demandante,
com a qual tinha firmado um contrato de prestação de serviços.
Nesse cenário, é correto afirmar que a sentença foi proferida por
juiz:
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Gramado - RSDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Auxiliares Judiciários | Partes Processuais
De acordo com o Código de Processo Civil, quanto aos conciliadores e mediadores, analise as seguintes assertivas:
I. A confidencialidade estende-se a todas as informações produzidas no curso do procedimento, cujo teor não poderá ser utilizado para fim diverso daquele previsto por expressa deliberação das partes.
II. O mediador, que atuará nos casos em que houver vínculo anterior entre as partes, auxiliará aos interessados a compreender as questões e os interesses em conflito, de modo que eles possam, pelo restabelecimento da comunicação, identificar, por si próprios, soluções consensuais que gerem benefícios mútuos.
III. Em razão do dever de sigilo, inerente às suas funções, o conciliador e o mediador, assim como os membros de suas equipes, não poderão divulgar ou depor acerca de fatos ou elementos oriundos da conciliação ou da mediação.
Quais estão corretas?
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