Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941201988095

Ano: 2020Banca: FGVOrganização: TJ-RSDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Prazos Processuais | Partes e Procuradores | Procedimentos Processuais

Credor de obrigação contratual propôs ação de cobrança em face dos três devedores solidários, o que deu azo à instauração de processo eletrônico.

Validamente citados, os réus constituíram advogados diferentes, pertencentes a escritórios de advocacia distintos, tendo cada qual, então, ofertado a sua peça contestatória.

Encerrada a fase instrutória e proferida sentença em que se julgava procedente o pleito autoral, o prazo de que os demandados dispõem para interpor recurso de apelação é:

simples;

duplicado, desde que a peça recursal seja formalmente una;

triplicado;

duplicado;

quadruplicado.

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457941200475761

Ano: 2022Banca: IBADEOrganização: TJ-RSDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Partes e Procuradores

A respeito dos procuradores, à luz do Código de Processo Civil, é correto afirmar que:

o ato ratificado será considerado ineficaz relativamente àquele em cujo nome foi praticado, respondendo o advogado pelas despesas e por perdas e danos.

a procuração geral para o foro, outorgada por instrumento público ou particular assinado pela parte, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, inclusive, para receber citação, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, receber, dar quitação, firmar compromisso e assinar declaração de hipossuficiência econômica.

se o outorgado integrar sociedade de advogados, a procuração também deverá conter o nome dessa, seu número de registro na Ordem dos Advogados do Brasil e endereço completo.

é ilícito à parte postular em causa própria quando tiver habilitação legal.

salvo disposição expressa em sentido contrário constante do próprio instrumento, a procuração outorgada na fase de conhecimento é ineficaz para todas as fases do processo, inclusive para o cumprimento de sentença.

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457941201069490

Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRM-MGDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Função do Juiz

Com base nas disposições do Código de Processo Civil sobre os poderes, os deveres e a responsabilidade do juiz, assinale a alternativa correta.

O juiz decidirá o mérito nos limites propostos pelas partes, sendo-lhe vedado conhecer de questões não suscitadas a cujo respeito a lei exige iniciativa da parte.

É vedado ao juiz dilatar os prazos processuais.

O juiz poderá-se eximir de uma decisão, sob a alegação de lacuna ou obscuridade do ordenamento jurídico.

O juiz poderá decidir por equidade sempre que essa técnica fornecer a decisão mais justa ao caso concreto.

Convencendo-se, pelas circunstâncias, de que o autor e o réu se serviram do processo para praticar ato simulado ou conseguir fim vedado por lei, o juiz proferirá decisão que impeça os objetivos das partes, mas não será permitida a aplicação das penalidades da litigância de má-fé.

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457941201539486

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUNPRESP-EXEDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Prazos Processuais | Partes e Procuradores | Procedimentos Processuais

A respeito das decisões judiciais, da competência, dos deveres das partes e dos prazos, julgue o item seguinte.

O réu que, em ação de indenização, apresentar contestação alterando a verdade dos fatos estará sujeito a responder por perdas e danos.

CERTO

ERRADO

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457941201215054

Ano: 2018Banca: IBGPOrganização: Prefeitura de Santa Luzia - MGDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Atuação do Ministério Público

De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA:

São devidos honorários advocatícios nos procedimentos individuais de cumprimento de sentença decorrente de ação coletiva, exceto os não impugnados.

O Ministério Público é parte legítima para pleitear tratamento médico ou entrega de medicamentos nas demandas de saúde propostas contra os entes federativos, mesmo quando se tratar de feitos contendo beneficiários individualizados.

A lei a reger o recurso cabível e a forma de sua interposição é aquela vigente à data da interposição da impugnação.

É necessário ratificar o recurso especial interposto na pendência do julgamento dos embargos de declaração.

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457941202061184

Ano: 2018Banca: INAZ do ParáOrganização: CRF-PEDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Atuação do Ministério Público | Partes e Procuradores

Segundo o CPC, será (ão) representadas em juízo, ativa e passivamente:

A massa falida, por seu curador.

O condomínio, pelo administrador judicial ou síndico.

Os Estados e o DF, por seus respectivos governadores.

A União, diretamente pelo procurador federal.

A autarquia e a fundação de direito público, por quem a CF determinar.

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457941201435772

Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CREF - 13ª Região (BA-SE)Disciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Prazos Processuais | Procedimentos Processuais | Representação da Advocacia Pública | Partes Processuais

Com relação ao direito processual civil, à advocacia pública e à forma dos atos processuais, julgue o item que se segue.

As autarquias e fundações de direito público terão prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais.

ERRADO

CERTO

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457941200164018

Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: TJ-MGDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Auxiliares Judiciários | Partes Processuais

Sobre as atribuições do oficial de Justiça indicadas no Código de Processo Civil, assinale a alternativa incorreta.

Nas comarcas contíguas de fácil comunicação e nas que se situem na mesma região metropolitana, o oficial de justiça poderá efetuar, em qualquer delas, citações, intimações, notificações, penhoras e quaisquer outros atos executivos

Incumbe ao oficial de justiça procurar o citando e, onde o encontrar, citá-lo, lendo-lhe o mandado e entregando-lhe a contrafé

Incumbe ao oficial de justiça procurar o citando e, onde o encontrar, citá-lo, portando por fé se recebeu ou recusou a contrafé

Incumbe ao oficial de justiça procurar o citando e, onde o encontrar, citá-lo, obtendo a nota de ciente ou certificando que o citando não a apôs no mandado

Quando, por 3 (três) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar

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457941200895630

Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de São Joaquim da Barra - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Partes e Procuradores

A representação processual por meio da nomeação de Procurador é reservada para os sujeitos previstos no rol legal. Deve ser nomeado curador especial enquanto não for constituído advogado para integrar a capacidade processual do

réu preso.

réu revel citado com hora certa.

incapaz quando há colidência de interesses com seu representante legal.

incapaz sem representante legal.

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457941200401700

Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CFODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Partes e Procuradores

A respeito dos honorários advocatícios, julgue o item, com base no Código de Processo Civil e na jurisprudência.

O não conhecimento de recurso que pretenda a majoração de condenação impõe o abatimento dos honorários fixados em favor do recorrente pela decisão de primeiro grau.

CERTO

ERRADO

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