Questões

o inquérito policial é instrumento sigiloso, logo não poderá ser acessado em momento algum pelo advogado do indiciado;

o contraditório pleno e a ampla defesa são indispensáveis no inquérito policial;

a prova da materialidade e indícios de autoria são necessários para propositura de ação penal, logo uma das características do inquérito é sua indispensabilidade;

o inquérito pode ser considerado indisponível para a autoridade policial, já que, uma vez instaurado, não poderá ser por ela diretamente arquivado.

o inquérito policial é um procedimento significativamente marcado pela oralidade;

será de cento e vinte dias, prorrogável por até metade, mediante deliberação do juiz competente, para conclusão de seus trabalhos.

deverá terminar no prazo de dez dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nessa hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

deverá terminar em vinte dias, se o indiciado estiver preso, contado esse prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão; ou no prazo de quarenta dias, quando o indiciado estiver solto, contado a partir da data em que se instaurar o inquérito, podendo ser prorrogado por mais vinte dias pela autoridade judiciária, desde que não estejam concluídos exames ou perícias já iniciados, ou haja necessidade de diligência, indispensáveis à elucidação do fato.

será de quinze dias quando o indiciado estiver preso, podendo ser prorrogado por mais quinze dias, a pedido, devidamente fundamentado, da autoridade policial e deferido pelo juiz a que competir o conhecimento do processo.

será concluído no prazo de trinta dias, se e indiciado estiver preso e de 90 noventa dias, quando solto, podendo o prazo ser duplicado pele juiz, ouvido o Ministério Público, mediante pedido justificado da autoridade de polícia judiciária.

Desde que não ofenda a intimidade do investigado, poderão constar quaisquer informações referentes à instauração de inquérito contra o requerente.

Poderão constar quaisquer anotações referentes a inquérito policial instaurado contra o requerente.

Não poderão constar quaisquer anotações referentes à instauração de inquérito contra o requerente.

Desde que não prejudique o sigilo das investigações, poderão constar quaisquer anotações referentes à instauração de inquérito contra o requerente.

A juízo da autoridade policial, não poderão constar anotações referentes à instauração de inquérito que violem a intimidade do investigado.

ERRADO

CERTO

ERRADO

CERTO

"Função endoprocedimental do inquérito policial", diz respeito à sua eficácia interna na fase processual, servindo para fundamentar as decisões interlocutórias tomadas no seu curso.

O Ministério Público poderá oferecer denúncia sem prévio inquérito policial ou peças de Informação.

Para os delitos previstos na lei de entorpecentes (Lei nº11.343/06), o prazo para a conclusão do inquérito será de 30 dias se o indiciado estiver preso e de 90 dias se estiver solto.

Há normas que disciplinam o tempo de determinados atos que integram o inquérito policial, como aqueles que limitam direitos fundamentais.

O inquérito policial é unidirecional, não cabendo à autoridade policial emitir juízo de valor acerca do fato delituoso.

15 dias – 45 dias.

10 dias – 30 dias. 

10 dias – 45 dias.  

20 dias – 40 dias. 

15 dias – 30 dias. 

Arquivado o inquérito policial, por despacho do juiz, a requerimento do promotor de justiça natural, pode a ação penal ser iniciada sem novas provas caso o promotor de justiça substituto opine diversa e posteriormente. 

Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito. 

Na hipótese de crimes relacionados ao tráfico de pessoas com autorização de captação de sinais de posicionamento da estação de cobertura, setorização e intensidade de radiofrequência, o inquérito policial deverá ser instaurado no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, contado do registro da respectiva ocorrência policial.

Nos atestados de antecedentes que lhe forem solicitados, a autoridade policial não poderá mencionar quaisquer anotações referentes à instauração de inquérito contra os requerentes. 

Ao fazer a remessa dos autos do inquérito ao juiz competente, a autoridade policial oficiará ao Instituto de Identificação e Estatística, ou repartição congênere, mencionando o juízo a que tiverem sido distribuídos, e os dados relativos à infração penal e à pessoa do indiciado.

devendo, para tanto, realizar a prévia notificação do patrono constituído do acusado.

desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública.

desde que o acusado e a vítima concordem com a realização e compareçam ao ato.

após representação, para tanto, junto ao Juiz de Garantias.

ERRADO

CERTO