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457941201851458
Ano: 2023Banca: FADESPOrganização: Prefeitura de Parauapebas - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 4.231/2002 | Legislação Municipal de Parauapebas
Texto associado
A QUESTÃO ABAIXO REFERE-SE AO RJU DE PARAUAPEBAS
Sobre a licença para tratar de interesse particular, concedida ao servidor estável, considere as afirmativas abaixo.

I – A licença será negada quando o afastamento do servidor for inconveniente ao interesse da Administração.

II – A licença poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou por interesse da Administração.

III – O requerente aguardará, em exercício ou não, a concessão da licença, sob pena de demissão por abandono de cargo.


É correto o que se afirma em:
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2

457941200635260
Ano: 2023Banca: FADESPOrganização: Prefeitura de Parauapebas - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 4.231/2002 | Legislação Municipal de Parauapebas
Texto associado
A QUESTÃO ABAIXO REFERE-SE AO RJU DE PARAUAPEBAS
A investidura do servidor, em cargo com atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica, denomina-se
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3

457941202045827
Ano: 2022Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Parauapebas - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 4.231/2002 | Legislação Municipal de Parauapebas
Sobre o Estatuto dos Servidores do Município de Parauapebas/PA, assinale a afirmativa correta
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4

457941200003958
Ano: 2014Banca: FADESPOrganização: Prefeitura de Parauapebas - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de Parauapebas | Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 4.231/2002
Tomando por base os termos da Lei Municipal nº4.231, de 26 de abril de 2002, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Parauapebas e dá outras providências, assinale na questões abaixo, a única alternativa correta por conter a informação que completa a lacuna em cada questão:

A posse ocorrerá no prazo de _________ dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por igual período a requerimento do interessado e conveniência da administração.
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5

457941200215957
Ano: 2022Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Parauapebas - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 4.231/2002 | Legislação Municipal de Parauapebas
Determinado Vereador eleito é professor concursado de uma Fundação Escola Privada, cujas aulas são no período noturno, sendo as sessões da Câmara no período vespertino. Nesta hipótese, o vereador eleito deverá:
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6

457941200170561
Ano: 2022Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Parauapebas - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 4.231/2002 | Legislação Municipal de Parauapebas
Jonas, servidor efetivo municipal, encontra-se em estágio probatório. Nos termos do Estatuto dos Servidores do Município de Parauapebas/PA, considerando a situação hipotética, é correto afirmar que o servidor:
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7

457941201847181
Ano: 2023Banca: FADESPOrganização: Prefeitura de Parauapebas - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 4.231/2002 | Legislação Municipal de Parauapebas
Texto associado
A QUESTÃO ABAIXO REFERE-SE AO RJU DE PARAUAPEBAS
O ato pelo qual o servidor passa a ter exercício em outro órgão da administração municipal, no âmbito do mesmo quadro de pessoal, denomina-se
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8

457941200436992
Ano: 2023Banca: FADESPOrganização: Prefeitura de Parauapebas - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 4.231/2002 | Legislação Municipal de Parauapebas
Texto associado
A QUESTÃO ABAIXO REFERE-SE AO RJU DE PARAUAPEBAS
A investidura em cargo público de provimento efetivo será feita mediante concurso público de provas, ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo. Sobre o concurso público, é correto afirmar que
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9

457941200756632
Ano: 2022Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Parauapebas - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 4.231/2002 | Legislação Municipal de Parauapebas

Analise as afirmativas; marque V para as verdadeiras e F para as falsas.


( ) Cargo em comissão é o cargo de livre nomeação e exoneração, com a definição delineada na Constituição Federal que não pode ser preenchido por servidores de carreira, uma vez que estes são estáveis nas respectivas funções.

( ) Quadro de pessoal é o conjunto de cargos isolados ou de carreira com afinidades entre si quanto à natureza do trabalho ou o grau de escolaridade exigido para o seu desempenho.

( ) Regime estatutário é um conjunto de normas que regulam, de forma própria, os direitos e os deveres dos agentes públicos.

( ) Plano de carreiras é o conjunto, estabelecido em lei, das possibilidades de evolução funcional dos servidores permanentes, através de promoção, observadas as regras constitucionais.


A sequência está correta em 

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10

457941201680643
Ano: 2022Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Parauapebas - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 4.231/2002 | Legislação Municipal de Parauapebas
Juca, servidor municipal, tem contra si um processo administrativo disciplinar. Nos termos do Estatuto dos Servidores do Município de Parauapebas/PA, considerando a situação hipotética, é correto afirmar que: 
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