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Ano: 2011Banca: VUNESPOrganização: TJM-SPDisciplina: Direito Processual Penal MilitarTemas: Materiais Didáticos
Caberá apelação em caso de
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPUDisciplina: Direito Processual Penal MilitarTemas: Materiais Didáticos
Acerca das nulidades e dos recursos no direito processual penal militar, julgue o item que se segue.
Em se tratando de acórdão unânime, os únicos embargos
cabíveis são os de declaração.
Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TJM-SPDisciplina: Direito Processual Penal MilitarTemas: Materiais Didáticos
Nos termos do Código de Processo Penal Militar, é correto
afirmar que caberá apelação da sentença que
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Direito Processual Penal MilitarTemas: Materiais Didáticos
Texto associado
Com base nos dispositivos constantes no CPPM acerca de recursos,
julgue os itens subsequentes.
julgue os itens subsequentes.
O CPPM disciplina, de forma expressa, os efeitos extensivos dos recursos ofertados e assegura, de forma ampla e eficaz, os direitos constitucionais dos acusados e o óbice do trânsito em julgado da decisão condenatória, quando interposto recurso por um dos corréus, qualquer que seja o fundamento do apelo.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Direito Processual Penal MilitarTemas: Materiais Didáticos | Direito Processual Penal Militar
A respeito de correição parcial, nulidades e recursos, julgue o item seguinte, com base no Código de Processo Penal Militar.
Se um soldado interpuser apelação em um processo na justiça
militar da União, e ela não for recebida, ele poderá interpor
correição parcial perante o Superior Tribunal Militar.
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPUDisciplina: Direito Processual Penal MilitarTemas: Materiais Didáticos | Nulidades no Direito Processual Penal Militar
Acerca das nulidades e dos recursos no direito processual penal militar, julgue o item que se segue.
A preterição dos termos do sorteio e compromisso dos juízes
militares é causa de nulidade relativa.
Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: TJM-SPDisciplina: Direito Processual Penal MilitarTemas: Materiais Didáticos
Conforme o Código de Processo Penal Militar, e no que
diz respeito aos recursos no processo penal militar, é correto
afirmar que
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Direito Processual Penal MilitarTemas: Materiais Didáticos
A respeito de correição parcial, nulidades e recursos, julgue o item seguinte, com base no Código de Processo Penal Militar.
Se uma sentença condenatória transitada em julgado for
contrária às evidências dos autos, será cabível a revisão, que
poderá ser requerida a qualquer tempo.
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Direito Processual Penal MilitarTemas: Materiais Didáticos
Texto associado
Com base nos dispositivos constantes no CPPM acerca de recursos,
julgue os itens subsequentes.
julgue os itens subsequentes.
Caso um condenado fuja da prisão após ter apelado, o CPPM determina que o recurso seja sobrestado; e caso o foragido não seja capturado, determina que a apelação seja declarada deserta; e caso o réu seja revel, esteja solto ou foragido, determina que a apelação do Ministério Público seja declarada sustada.
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPUDisciplina: Direito Processual Penal MilitarTemas: Materiais Didáticos
No que se refere a interrogatório, deserção e recursos no âmbito do processo penal militar, julgue o item subsequente.
O cabo condenado por crime militar, em cuja sentença sejam
reconhecidos sua primariedade e os seus bons antecedentes,
poderá apelar em liberdade.