Questões

Analise as proposições e coloque (V) para verdadeiro e (F) para falso, em relação ao que preconiza a Emenda Constitucional Nº 108/2020 que trata do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB):

( ) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios disponibilizarão suas informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais, conforme periodicidade, formato e sistema estabelecidos pelo órgão central de contabilidade da União, de forma a garantir a rastreabilidade, a comparabilidade e a publicidade dos dados coletados, os quais deverão ser divulgados em meio eletrônico de amplo acesso público.

( ) A distribuição dos recursos e de responsabilidades entre o Distrito Federal, os Estados e seus Municípios é assegurada mediante a instituição, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, de um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), de natureza contábil.

( ) Na hipótese de extinção ou de substituição de impostos, serão redefinidos os percentuais referidos no caput do artigo 212 e no inciso II do caput do art. 212-A, de modo que resultem recursos vinculados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, bem como os recursos subvinculados aos fundos de que trata o art. 212-A desta Constituição, em aplicações equivalentes às anteriormente praticadas.

Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses.

A construção da identidade das creches e pré-escolas a partir do século XIX, em nosso país, insere-se no contexto da história das políticas de atendimento à infância, marcado por diferenciações em relação à classe social das crianças. Enquanto, para as mais pobres, essa história foi caracterizada pela vinculação aos órgãos de assistência social, para as crianças das classes mais abastadas, outro modelo se desenvolveu no diálogo com práticas escolares. (BRASIL, 2009)

De acordo a citação acima do Parecer nº 20/2009 da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, considere as seguintes afirmativas:

1. A fragmentação das concepções sobre educação das crianças em espaços coletivos evidencia uma tendência em nossa sociedade à compreensão do cuidar como atividade meramente ligada ao corpo, controle e guarda, e o educar como experiência de promoção intelectual, com vistas ao desenvolvimento pleno da criança em atividades planejadas.

2. Toda instituição de Educação Infantil precisa dispor de profissionais para atender as crianças nas ações de cuidado – higiene, sono e alimentação –, enquanto o professor de Educação Infantil se detém às propostas com intencionalidade pedagógica.

3. As ações de cuidado envolvem tanto os aspectos relativos ao bem-estar da criança, mediados pela atenção pessoal, como a organização do espaço e a escolha de materialidades pertinentes ao grupo de idade.

4. A educação e o cuidado são complementares e exigem dos profissionais que atuam com as crianças diálogo constante para acompanhar os processos vividos por elas.

Assinale a alternativa correta.

Com relação às transcrições em braille de alguns símbolos e operações, julgue o item a seguir de acordo com as normas vigentes.

Embora na escrita de raiz quadrada, em tinta, haja omissão do índice 2, na representação da raiz quadrada em braille o número 2 não pode ser suprimido.

Em conformidade com o artigo 16 da Lei n.º 9394/1996, compõem o sistema federal de ensino:

I. Universidades federais;

II. Instituições de educação superior criadas e mantidas pela iniciativa privada;

III. Instituições de educação superior mantidas pelo Poder Público municipal;

IV. Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia;

V. Escolas de ensino fundamental e médio vinculadas às universidades (colégios de aplicação);

VI. Instituições de educação especial mantidas pela União;

VII. Escolas estaduais de ensino médio;

VIII. As instituições de ensino fundamental e médio criadas e mantidas pela iniciativa privada.

Marque a alternativa que contempla todas as instituições do sistema federal de ensino anteriormente mencionadas, e não relacione instituição dos sistemas de ensino estadual ou municipal.