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Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Sertãozinho - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Receita Pública | Lei Complementar nº 101/00 e Receita Pública: Renúncia de Receita | Lei de Responsabilidade Fiscal
Trata-se de uma forma de renúncia de receita, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, o chamado
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CGM de João Pessoa - PBDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei Complementar nº 101/00 e Receita Pública: Renúncia de Receita | Receita Pública
De acordo com a Lei do Direito Financeiro — Lei Federal n.º 4.320/1964 — e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) — Lei Complementar n.º 101/2000 — e suas alterações, julgue o seguinte item.
Nos termos da LRF, transferência voluntária é a entrega de
recursos a título de cooperação, auxílio ou assistência
financeira a ente público ou privado, para a execução de
atividade de interesse público.
Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: PC-CEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei Complementar nº 101/00 e Receita Pública: Renúncia de Receita | Receita Pública
Nos termos da Lei Complementar no 101/00, compreende-se como modalidade de renúncia de receita
Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Mogi das Cruzes - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Receita Pública | Lei Complementar nº 101/00 e Receita Pública: Renúncia de Receita
De acordo com a Lei Complementar n° 101, de 4 de maio
de 2000, a receita corrente líquida, deve ser apurada
Ano: 2019Banca: Método Soluções EducacionaisOrganização: Prefeitura de Arenápolis - MTDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei Complementar nº 101/00 e Receita Pública: Renúncia de Receita | Receita Pública
Acerca das operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, previstas na Lei de
Responsabilidade Fiscal (LC 101/00) é correto afirmar que:
Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Santos - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei Complementar nº 101/00 e Receita Pública: Renúncia de Receita | Receita Pública
Em relação à renúncia da receita e à disponibilidade de
caixa, é correto afirmar que
Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRESS - SEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei Complementar nº 101/00 e Receita Pública: Renúncia de Receita | Receita Pública
No que se refere à administração financeira, julgue o item.
Com a Constituição de 1988 e a LRF, ampliou-se o foco
da sustentabilidade das receitas: exigência de
identificação das renúncias; sua aprovação por lei
específica; obrigatoriedade de instituição e arrecadação
dos tributos; e compensação das renúncias.
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de São Joaquim da Barra - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei Complementar nº 101/00 e Receita Pública: Renúncia de Receita | Receita Pública
Para efeitos da Lei Complementar n° 101/00, a empresa controlada que receba do ente controlador recursos
financeiros para pagamento de despesas com pessoal
ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último
caso, aqueles provenientes de aumento de participação
acionária, é entendida como empresa
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: SEGEP-MADisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei Complementar nº 101/00 e Receita Pública: Renúncia de Receita | Receita Pública
Texto associado
Atenção: Para responder à questão, considere a Lei Complementar n° 101/2000, a Lei de Responsabilidade
Fiscal.
NÃO se considera renúncia de receita
Ano: 2019Banca: CESGRANRIOOrganização: UNIRIODisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei Complementar nº 101/00 e Receita Pública: Renúncia de Receita | Receita Pública
O orçamento foi aprovado no prazo estabelecido, e os órgãos públicos aguardam a liberação das verbas previstas.
Nos termos da Lei Complementar nº 101/2000, caberá ao Poder Executivo estabelecer a programação financeira e o cronograma de execução de desembolso
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