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Ano: 2024Banca: AroeiraOrganização: Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GODisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 10.436/2002 - LIBRAS
Na estrutura gramatical da língua de sinais é possível identificar a incorporação de uma informação em
apenas um sinal. É exemplo de incorporação léxico–sintático na Libras:
Ano: 2016Banca: UFMAOrganização: UFMADisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 10.436/2002 - LIBRAS
A Lei 10.436, de 24 de abril de 2002, dispõe
sobre a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e
estabelece os fundamentos legais dessa
educação. Das assertivas apresentadas,
destaque aquela que conflitua com a Lei.
Ano: 2014Banca: FGVOrganização: SEDUC-AMDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 10.436/2002 - LIBRAS | Legislação de Educação Especial
Sobre a Lei nº 10.436/02, analise as afirmativas a seguir.
I. Esta Lei dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais e dá outras providências.
II. No seu Art. 1º diz que: É reconhecida como meio legal de comunicação e expressão a Língua Brasileira de Sinais e outros recursos de expressão a ela associados.
III. No seu parágrafo único diz que a Língua Brasileira de Sinais não poderá substituir a modalidade escrita da Língua Portuguesa.
Assinale:
Ano: 2022Banca: INEP BRASILOrganização: Prefeitura de Palestina de Goiás - GODisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 10.436/2002 - LIBRAS
É de fundamental importância o
conhecimento histórico das lutas, conquistas
e estudos que consolidam a educação
inclusiva no Brasil e no mundo. Em meio a
esse contexto, formou-se um amplo cobertor
legal que concretizam estratégias políticas e
pedagógicas como avanço educacional e
combate à segregação, a exemplo do Projeto
de Lei nº 9.382/2017 que dispõe sobre o
exercício profissional e condições de trabalho
do profissional tradutor, guia-intérprete e
intérprete de libras. Com base nas prerrogativas da lei, é correto afirmar que as
atribuições desses profissionais estão
voltadas para:
I Efetuar comunicação entre surdos e
ouvintes, surdos e surdos, surdos e
surdocegos, surdocegos e ouvintes,
por meio de libras para a língua oral e
vice-versa.
II Interpretar, em Língua Brasileira de
Sinais – Língua Portuguesa, as
atividades didático-pedagógicas e
culturais desenvolvidas nas
instituições de ensino nos níveis
fundamental, médio e superior, de
forma a viabilizar o acesso aos
conteúdos curriculares.
III Atuar nos processos seletivos para
cursos na instituição de ensino e nos
concurso públicos.
IV Atuar no apoio à acessibilidade dos
cadeirantes, aos serviços e às
atividades-fim das instituições de
ensino privadas e repartições
públicas.
A respeito dessas asserções, assinale a
opção correta
Ano: 2010Banca: IV - UFGOrganização: SEDUC-GODisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Lei nº 10.436/2002 - LIBRAS | Legislação Educacional
De acordo com a Lei Federal n.10.436, de 24/04/2002, a Libras deve ser ensinada como parte integrante dos Parâmetros Curriculares Nacionais – PCN, conforme legislação vigente. Segundo o Decreto Federal n.5.626, de 22/12/2005, a língua portuguesa deve ser ensinada
Ano: 2013Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Colégio Pedro IIDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 10.436/2002 - LIBRAS | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.
1. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
2. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
3. Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002.
( ) Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências.
( ) Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
( ) Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Ano: 2020Banca: IDCAPOrganização: Prefeitura de Brejetuba - ESDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 10.436/2002 - LIBRAS | Legislação de Educação Especial
O Decreto nº 5.626/2005 dispões sobre
“Acesso as pessoas surdas à Educação”.
Art. 14. As instituições federais de ensino devem
garantir, obrigatoriamente, às pessoas surdas
acesso à comunicação, à informação e à
educação nos processos seletivos, nas atividades
e nos conteúdos curriculares desenvolvidos em
todos os níveis, etapas e modalidades de educação, desde a educação infantil até à
superior.
§ 1º Para garantir o atendimento educacional
especializado e o acesso previsto no caput, as
instituições federais de ensino devem:
I. Promover cursos de formação de
professores para: o ensino e uso da Libras,
a tradução e interpretação de Libras -
Língua Portuguesa e o ensino da Língua
Portuguesa, como segunda língua para
pessoas surdas;
II. Ofertar, obrigatoriamente, desde a
educação infantil, o ensino da Libras e
também da Língua Portuguesa, como
segunda língua para alunos surdos;
III. Prover as escolas com: professor de Libras
ou instrutor de Libras, tradutor e intérprete
de Libras - Língua Portuguesa, professor
para o ensino de Língua Portuguesa como
segunda língua para pessoas surdas e
professor regente de classe com
conhecimento acerca da singularidade
linguística manifestada pelos alunos
surdos;
IV. Garantir o atendimento às necessidades
educacionais especiais de alunos surdos,
desde a educação infantil, nas salas de
aula e, também, em salas de recursos, em
turno contrário ao da escolarização;
V. Não apoiar, na comunidade escolar, o uso
e a difusão de Libras entre professores,
alunos, funcionários, direção da escola e
familiares, inclusive por meio da oferta de
cursos.
De acordo com as descrições acima estão
corretas as alternativas:
Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Tupanatinga - PEDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 10.436/2002 - LIBRAS
Julgue o item que se segue.
Conforme a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, a
formação de docentes para o ensino de Libras nas séries
finais do Ensino Fundamental, no Ensino Médio e na
Educação Superior deve ser realizada em nível superior e
técnico, em curso de graduação de licenciatura plena em
Letras com habilitação em Libras.
Ano: 2019Banca: IMPARHOrganização: Prefeitura de Fortaleza - CEDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 10.436/2002 - LIBRAS | Legislação de Educação Especial | Temas Pedagógicos | Inclusão e Exclusão
A Federação Nacional de Educação e Integração de Surdos (FENEIS) define a Língua Brasileira de Sinais(Libras) como a língua materna dos surdos brasileiros. Assim sendo, é CORRETO afirmar, em relação à Libras, que:
I. existe uma única e universal língua de sinais usada por todas as pessoas surdas.
II. é um sistema que faz parte da linguagem humana, processado no hemisfério esquerdo e no hemisfério direito.
III. apresenta uma organização neural semelhante à língua oral, ou seja, organiza-se no cérebro da mesma maneira que as línguas faladas.
IV. é um sistema de comunicação superficial, com conteúdo restrito, sendo estética, expressiva e linguisticamente inferior ao sistema de comunicação oral.
A opção correta é:
Ano: 2021Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Guarujá do Sul - SCDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 10.436/2002 - LIBRAS | Legislação de Educação Especial
Conforme institui o Art.4º da Lei nº 10.436, de 24 de
abril de 2002: "Devem garantir a inclusão nos
cursos de formação de Educação Especial, de
Fonoaudiologia e de Magistério, em seus níveis
médio e superior, do ensino da Língua Brasileira de
Sinais - Libras, como parte integrante dos
Parâmetros Curriculares Nacionais - PCNs,
conforme legislação vigente".
(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10436.htm) - (Art. 4º. Caput)
Sobre as informações enunciadas, marque a
alternativa com o(s) Sistema(s) responsável
(responsáveis) pela garantia do que dispõe o Art. 4º
da Lei enunciada.
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