A questão abaixo se refere à Lei Orgânica Municipal de
Quilombo.
Cabe, ainda, à Câmara Municipal, conceder título de
cidadão honorário a pessoas que reconhecidamente tenham
prestado relevante serviço ao município mediante Decreto
Legislativo, aprovado pelo voto secreto de no mínimo:
A questão abaixo se refere ao Estatuto dos Servidores
Municipais de Quilombo.
É facultado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, no
interesse do serviço público, mediante requerimento do
servidor, autorizar a conversão de __________ das férias em
abono pecuniário, exceto quando se tratar de férias coletivas,
utilizando-se como base de cálculo a remuneração normal do
servidor, vedada qualquer outra hipótese de conversão
pecuniária.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
A questão abaixo se refere ao Estatuto dos Servidores
Municipais de Quilombo.
O servidor habilitado em concurso público e empossado em
cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade ao
completar ________ de serviço público municipal.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
A questão abaixo se refere ao Estatuto dos Servidores
Municipais de Quilombo.
Como se denomina a reinvestidura do servidor estável no
cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua
transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão
administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as
vantagens?
A questão abaixo5 se refere à Lei Orgânica Municipal de
Quilombo.
A Câmara Municipal reunir-se-á em sessão solene em
____________ do primeiro ano de legislatura, para a posse de
seus membros e imediatamente após a posse, os Vereadores
reunir-se-ão sob a presidência do mais idoso e havendo maioria
absoluta dos membros da Câmara Municipal, elegerão os
componentes da Mesa Diretora, que serão automaticamente
empossados.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
A questão abaixo se refere à Lei Orgânica Municipal de
Quilombo.
Uma das competências privativas da Câmara Municipal é
fixar subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários
Municipais e dos Vereadores. Até quantos meses antes do
término da legislatura deve ocorrer esta fixação de subsídios?