Questões de Concursos - Questões Comentadas

10 por página

457941201054242

Ano: 2021Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: ITEP-RNDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Introdução aos Princípios Processuais Penais | Princípio da Presunção de Inocência | Fundamentos do Direito Processual Penal | Princípio do Contraditório

São princípios processuais penais, EXCETO

presunção de inocência.

contraditório.

nemo tenetur se detegere.

in dubio pro reo.

anterioridade.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201215134

Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Princípio do Contraditório | Fundamentos do Direito Processual Penal | Devido Processo Legal

Texto associado

No que concerne aos princípios constitucionais do processo penal,
julgue os seguintes itens.

Não se admite, por caracterizar ofensa ao princípio do contraditório e do devido processo legal, a concessão de medidas judiciais inaudita altera parte no processo penal.

CERTO

ERRADO

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200801150

Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Princípio do Contraditório | Fundamentos do Direito Processual Penal | Inadmissibilidade de Provas Ilícitas | Princípio da Presunção de Inocência | Princípio do Juiz Natural | Princípio da Ampla Defesa

Acerca de princípios processuais constitucionais, assinale a opção correta.

Fere os princípios do contraditório e da ampla defesa a não intimação da defesa acerca da expedição de carta precatória para oitiva de testemunha arrolada residente em outra comarca

Em razão do princípio in dubio pro reo, a qualificadora do crime de roubo pelo uso de arma será excluída se o réu alegar ter utilizado um simulacro de arma de fogo que tenha sido confundido pela vítima.

O princípio do juiz natural impede o desaforamento de julgamentos do tribunal do júri para comarca que não seja circunvizinha de local que gere dúvida acerca da imparcialidade dos jurados.

Fere o princípio da vedação de provas ilícitas a apreensão, sem prévia autorização judicial de busca, de substância entorpecente na residência de investigado por associação criminosa para o tráfico ilícito de drogas.

Em razão do princípio da inocência, caso o crime seja um fato típico, antijurídico e culpável, caberá à acusação provar a inexistência da causa de exclusão da antijuridicidade alegada pelo réu.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201233206

Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Princípio do Contraditório | Fundamentos do Direito Processual Penal

Como corolário do princípio do contraditório, é correto afirmar que

medidas investigativas que representem grave intervenção em direitos fundamentais dependem de decisão judicial.

o réu tem o direito de permanecer em silêncio em seu interrogatório judicial.

o processo deve ser suspenso se o réu mudar de endereço e não puder mais ser encontrado para ser intimado.

o Ministério Público deve ser intimado de um documento novo juntado aos autos pela defesa.

o defensor tem o dever de pedir a absolvição do réu em suas alegações finais.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200514106

Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: PJC-MTDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Introdução aos Princípios Processuais Penais | Direito à Não Autoincriminação | Princípio da Ampla Defesa | Princípio do Juiz Natural | Devido Processo Legal | Princípio da Presunção de Inocência | Inadmissibilidade de Provas Ilícitas | Fundamentos do Direito Processual Penal | Princípio do Contraditório

São princípios constitucionais do processo penal:

presunção de inocência, contraditório e verdade real.

juiz natural, presunção de inocência, ampla defesa e contraditório.

devido processo, presunção de inocência, ampla defesa, contraditório e verdade real.

devido processo, presunção de inocência, ampla defesa, contraditório e dispositivo.

devido processo, ampla defesa, verdade real e dispositivo.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201013774

Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-PEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Princípio do Contraditório | Fundamentos do Direito Processual Penal | Princípio da Ampla Defesa

No que se refere aos direitos individuais e à aplicação dos princípios do contraditório e da ampla defesa, julgue o item a seguir.

É nula a sentença condenatória fundamentada exclusivamente em elementos colhidos em inquérito policial.

ERRADO

CERTO

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200412820

Ano: 2016Banca: FAURGSOrganização: TJ-RSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos e Natureza Jurídica | Princípio do Contraditório | Recursos no Processo Penal | Decisão Judicial e Coisa Julgada | Requisitos de Admissibilidade

Acerca dos defeitos processuais, do sistema recursal criminal e dos remédios impugnativos autônomos, assinale a alternativa INCORRETA.

Quando a Câmara do Tribunal de Justiça decide aumentar a pena do acusado para evitar a impunidade e a injustiça da sentença, mesmo diante da ausência de recurso da acusação, estar-se-á diante de nulidade absoluta, em face do princípio de ne reformatio in pejus.

A renúncia do réu ao direito de apelação, manifestada ainda que sem a assistência de seu defensor, é causa de inadmissibilidade do recurso de apelação interposto, porque o direito constitucional de liberdade e de acesso ao duplo grau de jurisdição é pessoal e indelegável.

É obrigatória a defesa técnica em todo o processo penal, tendo o Supremo Tribunal Federal entendido ser nulo o julgamento da apelação se, após a manifestação nos autos da renúncia do único defensor, o réu não tenha sido previamente intimado para constituir outro.

Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o magistrado está autorizado a atribuir ao fato delituoso, ao sentenciar, uma qualificação jurídica diversa daquela contida na incoação, sem ofensa à defesa, sempre que a nova capitulação encontre apoio em circunstâncias elementares que estejam contidas, de modo explícito ou implícito, na denúncia ou queixa.

Na fase preliminar do processo penal, o contraditório, na forma de poder participar, requerer, ser ouvido e informado, é inafastável, embora o cerceamento do contraditório no inquérito não produza os mesmos efeitos dos verificados na fase judicial. Inafastável, também, é o direito ao acesso, pelo defensor do investigado, aos elementos de investigação documentados, salvo o sigilo constitucional e legal. Sua obstacularização poderá ser remediada por meio de reclamação ao Supremo Tribunal Federal ou por mandado de segurança.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200411166

Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-CEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Nulidades Processuais Penais | Princípio do Contraditório | Medidas Cautelares Pessoais: Normas, Pressupostos e Fundamentos | Prisão e Liberdade Provisória | Princípio da Ampla Defesa | Conceitos e Normas Fundamentais | Atos Processuais Defeituosos e Invalidade | Provas no Processo Penal | Fundamentos do Direito Processual Penal | Prova Testemunhal

O processo penal é regido pelas fontes formais imediata e mediata. Entre essas últimas, incluem-se os princípios explícitos ou implícitos no ordenamento jurídico que norteia a atuação dos operadores desse âmbito jurídico. Nesse sentido, assinale a opção correta acerca dos princípios do processo penal e de suas hipóteses de incidência.

No processo penal, o princípio da ampla defesa determina que, além da autodefesa, deve haver a defesa técnica, a qual, se for meramente formal ou deficitária, ocasionará a nulidade de todos os atos do processo, sem a necessidade de valoração de prejuízo causado ao réu, pois presumível.

Positivado no ordenamento jurídico brasileiro, o princípio da contemporaneidade revela-se quando, para a decretação de prisão preventiva, analisa-se a distância do envolvimento criminal para justificar uma atual privação do status libertatis.

A falta de intimação do denunciado para apresentar contrarrazões contra o recurso apresentado contra decisão que rejeitar a denúncia não ocasionará nulidade, quando a defesa técnica nomeada apresentar as referidas contrarrazões, por não haver prejuízo ao processo e ao denunciado, nem violação ao princípio do contraditório.

O princípio do contraditório sobre a prova determina que as provas sejam formadas pelas partes na presença do juiz, momento em que colaboram para a sua realização, como ocorre com a oitiva da prova testemunhal.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200626836

Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ABINDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Princípio da Publicidade | Princípio da Ampla Defesa | Sistemas Processuais | Fundamentos do Direito Processual Penal | Princípio do Contraditório | Direito Processual Penal: Fundamentos e Aspectos Essenciais

Acerca dos princípios gerais, das fontes e da interpretação da lei processual penal, bem como dos sistemas de processo penal, julgue o item que se segue.

A publicidade, a imparcialidade, o contraditório e a ampla defesa são características marcantes do sistema processual acusatório.

CERTO

ERRADO

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201736233

Ano: 2021Banca: IDECANOrganização: PC-CEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Princípio do Contraditório | Fundamentos do Direito Processual Penal | Direito Processual Penal: Fundamentos e Aspectos Essenciais | Sistemas Processuais | Princípio da Ampla Defesa | Princípio da Publicidade

A Lei 13.964/2019, entre as várias alterações na legislação, incluiu o artigo 3º-A no Código de Processo Penal, com a seguinte redação: “O processo penal terá estrutura acusatória, vedadas a iniciativa do juiz na fase de investigação e a substituição da atuação probatória do órgão de acusação.” Portanto, desde a alteração supracitada, está expressa na legislação processual a escolha pelo sistema processual acusatório. Nas alternativas a seguir, enumeraram-se algumas características desse sistema, À EXCEÇÃO DE UMA.

Assinale-a.

separação entre as funções de acusar, julgar e defender

a publicidade dos atos processuais como regra

a possibilidade de o juiz produzir provas para dirimir dúvidas

os princípios do contraditório e da ampla defesa que informam todo o processo

a imparcialidade do julgador (o juiz fica equidistante do conflito de interesses instaurado entre partes)

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

Questões

Filtros

Questões

Filtros