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Excluir questões:
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30 (trinta) dias.
21 (vinte e um) dias.
7 (sete) dias.
15 (quinze) dias.
3 (três) dias.
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proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.
fiscalizar, nos locais de venda direta ao consumidor, as condições sanitárias dos gêneros alimentícios.
cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.
proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.