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Relativamente ao tratamento contábil e à avaliação de itens patrimoniais diversos, julgue o item subsequente.
Avaliam-se a valor justo os estoques que apresentem indícios
de não poderem ser comercializados por valor que recupere
seu custo de aquisição ou produção.
De acordo com a Lei Complementar nº 11.079/2004 – Parceria Público-Privada, analise as seguintes assertivas:
I. Esta Lei aplica-se aos órgãos da administração pública direta dos Poderes Executivo e Legislativo, aos fundos especiais, às autarquias, às fundações públicas, às empresas públicas, às sociedades de economia mista e às demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
II. A contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade de convite, estando a abertura do processo licitatório condicionada à autorização da autoridade competente, fundamentada em estudo técnico que demonstre a conveniência e a oportunidade da contratação.
III. A União somente poderá contratar parceria público-privada quando a soma das despesas de caráter continuado derivadas do conjunto das parcerias já contratadas não tiver excedido, no ano anterior, a 1% (um por cento) da receita corrente líquida do exercício, e as despesas anuais dos contratos vigentes, nos 10 (dez) anos subsequentes, não excedam a 1% (um por cento) da receita corrente líquida projetada para os respectivos exercícios.
Quais estão corretas?
Considerando a estrutura conceitual para elaboração e divulgação de relatório contábil-financeiro, regulamentada pela Resolução CFC nº 1.374, de 8 de dezembro de 2011, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Resolução do CFC nº 1.128/08, a unidade contábil é classificada em quatro categorias. Diante do exposto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Originária: representa o patrimônio das entidades do setor público na condição de pessoas jurídicas.
( ) Descentralizada: representa parcela do patrimônio de Unidade Contábil Originária.
( ) Unificada: representa a soma ou a agregação do patrimônio de duas ou mais Unidades Contábeis Originárias.
( ) Consolidada: representa a soma ou a agregação do patrimônio de duas ou mais Unidades Contábeis Descentralizadas.
A sequência está correta em
A legislação contábil aplicada ao setor público consiste nas Normas Brasileiras de Contabilidade, do CFC, na Lei n.º 4.320/1964 e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, da STN. Com base nessa informação, julgue o item.
As Normas Brasileiras de Contabilidade editadas pelo
CFC aplicam‑se de forma obrigatória às autarquias e
aos consórcios públicos.