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Ano: 2023Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Balneário Camboriú - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Balneário Camboriú | Legislação Municipal de Balneário Camboriú
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei
Orgânica do Município de Balneário Camboriú.
Ano: 2015Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Balneário Camboriú - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Balneário Camboriú | Legislação Municipal de Balneário Camboriú
De acordo com a Lei Orgânica do Município de
Balneário Camboriú, a parte do território do Município,
dividido para fins administrativos de circunscrição territorial
e de jurisdição municipal, com denominação
própria, recebe a denominação de:
Ano: 2015Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Balneário Camboriú - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Balneário Camboriú | Legislação Municipal de Balneário Camboriú
Quanto aos Tributos Municipais, de acordo com
a Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú, é
correto afirmar:
Ano: 2023Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Balneário Camboriú - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Balneário Camboriú | Legislação Municipal de Balneário Camboriú
O artigo 79 da Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú estabelece explicitamente que são
auxiliares diretos do Prefeito:
Ano: 2023Banca: FEPESEOrganização: EMASA-SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Balneário Camboriú | Legislação Municipal de Balneário Camboriú
De acordo com a lei orgânica do município de
Balneário Camboriú, o plano plurianual, as diretrizes
orçamentárias e os orçamentos anuais serão estabelecidos em leis de iniciativa:
Ano: 2015Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Balneário Camboriú - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Balneário Camboriú | Legislação Municipal de Balneário Camboriú
Assinale a alternativa que indica corretamente a
estrutura das leis que, grafada em caracteres maiúsculos,
propiciará identificação numérica singular à lei e será
formada pelo título designativo da espécie normativa,
pelo número respectivo e pelo ano de promulgação.
Ano: 2015Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Balneário Camboriú - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Balneário Camboriú | Lei Orgânica Municipal de Balneário Camboriú
De acordo com a Lei Orgânica de Balneário
Camboriú, o Município poderá dividir-se, para fins
exclusivamente administrativos, em:
Ano: 2015Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Balneário Camboriú - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Balneário Camboriú | Legislação Municipal de Balneário Camboriú
De acordo com a Lei Orgânica do Município de
Balneário Camboriú, são poderes do Município, independentes
e harmônicos entre si:
Ano: 2015Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Balneário Camboriú - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Balneário Camboriú | Legislação Municipal de Balneário Camboriú
De acordo com a Lei Orgânica do Município
de Balneário Camboriú, a Comissão Parlamentar de
Inquérito:
1. é uma investigação conduzida pelo Poder Executivo com auxílio do Poder Legislativo.
2. poderá ter composição mista com membros dos Legislativos Municipal e Estadual.
3. deverá ter prazo certo para a sua conclusão.
4. poderá ser criada para a apuração de fato determinado.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. é uma investigação conduzida pelo Poder Executivo com auxílio do Poder Legislativo.
2. poderá ter composição mista com membros dos Legislativos Municipal e Estadual.
3. deverá ter prazo certo para a sua conclusão.
4. poderá ser criada para a apuração de fato determinado.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2015Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Balneário Camboriú - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Balneário Camboriú | Legislação Municipal de Balneário Camboriú
De acordo com a Lei Orgânica do Município de
Balneário Camboriú, é correto afirmar sobre o Poder
Legislativo Municipal.